Imóvel retomado pela construtora. Saiba os seus direitos

O IBEDEC-Seção Goiás tem recebido reclamações de mutuários que perderam o seu imóvel junto às construtoras, pois não conseguiram pagar as parcelas que lhe foram cobradas.

O presidente do IBEDEC-Seção Goiás alerta que “Não são raros hoje em dia, mutuários que foram ludibriados pelas construtoras a adquirirem novos lançamentos imobiliários sob alegação de que se enquadravam na capacidade de pagamento do empreendimento”.

Ocorre que, com o passar do tempo, esses mutuários não conseguem pagar as parcelas que lhe são cobradas já que antes de fazer o contrato com o agente financeiro são obrigados a pagarem parte do imóvel para a construtora até a aprovação do Habite-se, ou seja, enquanto isso, as prestações e saldo devedor têm um aumento significativo.

Muitos vêem seu imóvel ir para o leilão, já que hoje todos os empreendimentos são vendidos, e tem a dívida garantida com a cláusula de “alienação fiduciária”.

É nessa hora que o mutuário quer desistir do empreendimento e tem a desagradável surpresa que não tem qualquer valor para ser restituído pela construtora.

Ocorre que algumas construtoras não cumprem corretamente as determinações da Lei 9.514/97 (Alienação Fiduciária) e não repassam os créditos que alguns mutuários podem ter já que muitas vezes o valor da venda supriu o valor da dívida e apresenta crédito para o mutuário/devedor.

Quando isso ocorre, esses mutuários devem ficar atentos de como será feito a venda ou o leilão de seu imóvel, já que muitas vezes eles possuem crédito para serem restituídos e não são comunicados pelas construtoras.

O IBEDEC – Seção Goiás orienta aos mutuários que perderam seu imóvel, e, caso não tenham recebido toda informação do leilão ocorrido, que ingressem com ação competente junto ao Poder Judiciário para que a construtora apresente os valores da venda do imóvel, e, caso exista crédito, que seja repassado ao mutuário/devedor.

O IBEDEC – Seção presta orientação gratuita para os mutuários que querem esclarecer dúvidas sobre esse fato. O mutuário deve entrar em contato com o IBEDEC – Seção Goiás e agendar um horário, levando toda documentação de seu empreendimento. O IBEDEC fica localizado na Rua 9 esquina com Rua 22 nº 1.249, Setor Oeste, em Goiânia (GO). Telefones: 62 3215-7700/7777

Mutuários fazem novo protesto contra Viver Incorporadora e Construtora

Mutuários vão protestar novamente no sábado, dia 28 de maio, às 10h, contra o atraso nas obras do empreendimento "Viver Fama", de responsabilidade da (antiga) Construtora Inpar. A primeira manifestação aconteceu no último dia 14 e os clientes dizem que não vão parar enquanto não tiverem um posicionamento concreto da empresa, sem promessas irreais. O encontro será em frente ao estande de vendas da empresa (mesmo lugar do edifício em construção), localizado na Avenida Marechal Rondon, no Setor Fama, em Goiânia (em frente ao antigo Leite Go-Go, onde existe um empreendimento em obras de outra construtora).

De acordo com os mutuários envolvidos com o problema, a Inpar mudou de nome e agora atua como Viver Incorporadora e Construtora, o que foi confirmado pelo site http://www.viverinc.com.br/. A empresa lançou o empreendimento Residencial Viver Fama, se comprometendo de entregar as chaves dos apartamentos em fevereiro do ano passado. Após 15 meses, a incorporadora não cumpriu com seu compromisso e, com isso, os mutuários estão sendo prejudicados pelo atraso desta obra.

Diante da situação que parece não ter fim, o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo  - Seção Goiás (Ibedec-GO), que participará pela segunda vez da manifestação dando apoio aos mutuários, vem orientando os envolvidos a respeito de seus direitos. "Estamos brigando na Justiça para que o problema seja solucionado o mais rápido possível", disse o presidente da entidade, Wilson César Rascovit, que também estará presente durante o protesto, assim como esteve no último dia 14.

O Ibedec-GO, segundo seu presidente, vem recebendo diariamente reclamações de consumidores em relação à compra da tão sonhada casa própria, por meio de construtoras. “São várias as reclamações sobre atraso da obra e vícios na construção”, disse Rascovit. O Ibedec-GO recebeu, desde janeiro deste ano, mais de 230 reclamações, em geral, contra este tipo de empresa.

Para ter conhecimento sobre seus direitos, acesse www.ibedec.org.br e faça o download gratuito da Cartilha do Consumidor - Especial "Construtoras".