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quinta-feira, 19 de junho de 2014

Procon traz lista de 388 sites não recomendados

A Fundação Procon  incluiu em sua lista negra na semana passada mais três sites de comércio eletrônico  que devem ser evitados pelo consumidor. Com isso, já são 388 endereços eletrônicos na lista.

O selo "Evite esses sites" foi criado em 2011 para alertar o consumidor sobre o alto risco de não receber o produto anunciado ou ter problemas após a compra, explica a diretora de atendimento da Fundação Procon, Selma do Amaral.

Entre os sites incluídos no dia 9 de junho pelo Procon está o Poucas Horas. O site anunciou um produto e entregou outro ao administrador de empresas Arnaldo Silva Junior, de 42 anos.

"Além de fazer o favor de enviar outra mercadoria, agora o site dificulta a devolução do meu dinheiro." A troca de e-mails para solucionar o problema teve início em 27 de março, quando Silva recebeu o produto.

"Solicitei a retirada da mercadoria e o estorno do valor pago", diz. "Mas, em 29 de abril, o site respondeu que eu deveria cancelar a compra no cartão." O site Poucas Horas não respondeu à reportagem.

Segundo a diretora de atendimento do Procon, Selma do Amaral, a empresa não pode passar a responsabilidade do estorno ao cliente. "A empresa do cartão é corresponsável", diz. "E como esse site está na lista do Procon, denunciamos o caso à polícia e a órgãos especializados em crimes cometidos na internet."

SETE DIAS

"Comprei um teclado e um mouse pelo site Balão da Informática e os dois vieram com defeito", diz o leitor Sérgio da Silva. "A loja me orientou a devolver os produtos avariados, mas não cogitou nem enviar outros nem devolver o valor pago." O leitor reclama ainda que ninguém atende o telefone indicado no site. A Balão da Informática não respondeu à reportagem.

De acordo com o advogado Josué Rios, a compra de produtos adquiridos em sites pode ser cancelada em até sete dias, contados a partir do dia do recebimento da mercadoria, mesmo que não apresente defeito.

"Mas, se vier com defeito, é importante que o consumidor cancele nesse prazo, pois o fornecedor tem 30 dias para reparar o produto", orienta.

"No caso de sites que não respondem ou se tornam suspeitos, o consumidor deve levar o caso à Delegacia de Delitos Cometidos por Meios Eletrônicos, bem como ao Procon."

A representante comercial Débora D. Pereira, de 37 anos, comprou uma fritadeira Philco no site Ricardo Eletro e recebeu um modelo diferente do escolhido. A Ricardo Eletro não respondeu ao jornal.

Segundo o professor de Direito do Consumidor da Universidade Mackenzie Bruno Boris, se optar pela troca, há o prazo de 30 dias para a substituição. "A troca imediata só ocorre quando se trata de produto essencial." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Exame.com

Restaurantes de Goiânia são notificados por venda de produtos vencidos e cobrança indevida de 10%

O Peixinho Restaurante e Bar foi o quinto estabelecimento notificado desde o início da Operação Copa do Mundo, do Procon Goiânia, iniciada no dia 12 de junho na capital. Nesta sexta-feira, supostamente foram encontrados discos de peixe que estariam sendo comercializados com a data vencida.

Os outros locais onde foram constatadas irregularidades são Piquiras, Saccaria e Chopperia e Victoria Restaurante, todos no Setor Marista. Segundo o Procon, no total foram apreendidos cerca de 300 kg de produtos que estariam inapropriados para consumo.

As notificações aplicadas no Tróia e Saccaria referem-se à cobrança indevida de taxa de 10%. De acordo com o órgão fiscalizador, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Municipal 9.418/2014 preveem o pagamento opcional a título de gorjeta ou tarifa de serviço, sancionada no dia 24 de maio pela Prefeitura de Goiânia. Neste sentido, o próprio Procon cometeu equívoco ao desconsiderar que para entrar em vigor a lei tem de ser regulamentada, o que ainda não ocorreu.  No Saccaria ainda foram encontrados fermento e manteiga de leite vencidos.

A proprietária do Peixinho, Rosemeire Martins, alegou que apenas sete unidades de discos de peixe de 400g foram encontradas pelo Procon. Porém, ela afirma que os produtos somente estavam sem as etiquetas com as datas de fabricação e validade, e não fora do prazo de consumo.

A dona relatou que os mesmos haviam sido encaminhados para fritura na tarde de quinta-feira (12) para que clientes que assistiam ao jogo do Brasil e Croácia e aos que comemoravam o Dia dos Namorados consumissem. No momento da fiscalização, os itens estavam no congelador e não na câmara fria, onde deveriam estar. Contando que o Peixinho tem tradição no mercado, Rosemeire minimizou a situação, explicando que os produtos sobraram da produção do dia anterior e estavam regulares. “As outras porções, cerca de 50, estão adequadas para consumo, assim como as outras”, listou, completando que a quantidade apontada pelo Procon podiam ser consumidos normalmente.

A administração do Tróia afirmou que “ouviram falar” da existência da lei, mas que não sabiam da aplicação dela. No prazo de um mês, eles prometeram fazer as adequações. A reclamação por parte do estabelecimento foi em relação ao custo que será gerado com a confecção de novos cardápios. Em contato com o Saccaria, uma funcionária não soube informar quais foram as atitudes tomadas para contornar os problemas.

No Piquiras foram encontrados alimentos e bebidas vencidos, como água tônica e salgados. Mais de 280 kg de carnes de frango, salame e linguiça além de queijos estavam nas mesmas condições. No caso das carnes, não havia data de fabricação e de validade nas embalagens. O Jornal Opção Online entrou em contato com o Piquiras, mas foi informado que somente o proprietário do restaurante, que não estava no momento, irá se pronunciar sobre o caso.

Já no Victoria foram encontradas unidades de cerveja da marca Skol, vendidas na opção long neck, fora do prazo de validade. A reportagem tentou contato com o estabelecimento, mas as ligações não foram atendidas.

Foco e penalidades

A operação será desencadeada durante toda a Copa do Mundo. O foco está nos bares e restaurantes que estão transmitindo os jogos do mundial. A fiscalização, que começou no Setor Marista, será estendida a todos os estabelecimentos que exibem as partidas na capital. Conforme o Procon, o departamento jurídico vai analisar todos os casos. Os locais têm direito a licença prévia e de ampla defesa.

Para aqueles que foram avaliados com produtos vencidos, a multa varia de R$ 500 a R$ 7 milhões. Em relação aos que cobravam 10% de forma indevida, as penalidades chegam a R$ 3 mil. Cada estabelecimento terá 30 dias para adequação. Bares e restaurantes notificados terão de afixar cartazes informando que o pagamento da taxa é facultativo.

Caso a situação não seja regularizada e haja reincidência, a prefeitura poderá caçar o alvará de funcionamento.

Fonte: Jornal Opção