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terça-feira, 15 de julho de 2014

RGC deve trazer mais transparência, dizem entidades de defesa do consumidor

O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que entrou em vigor no dia 8 de julho, deve trazer mais transparência e clareza de prazos e punições, na opinião de entidades do setor. O RGC amplia os direitos de quem utiliza telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura.  Segundo essas entidades, muitas regras já existem em outras normas, como o Código de Defesa do Consumidor.

Entre as mudanças que o regulamento traz e que começam a valer nesta terça-feira está o cancelamento do serviço por telefone, terminais ou internet, sem a necessidade de falar com atendentes. As regras de contratação também ficam mais transparentes, as operadoras deverão apresentar ao cliente, de forma clara e organizada, um sumário com as informações sobre a oferta.

Sempre que o consumidor questionar o valor ou o motivo de uma cobrança, a empresa terá 30 dias para lhe dar uma resposta. Se não responder nesse prazo, a prestadora deve automaticamente corrigir a fatura ou devolver em dobro o valor questionado. O consumidor pode questionar faturas com até três anos de emissão - prazo e providências que não estavam claras nas normas anteriores, como explica a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti.

“A RGC avança em direitos do consumidor que não eram garantidos antes, estimula e fortalece direitos que já existiam. Isso estimula uma nova postura das empresas e outra prática de atendimento”, avalia Veridiana. Ela lamenta, no entanto, que alguns pontos não tenham entrado no regulamento. 

O número de reclamações do setor de telecomunicações tem aumentado ano após ano. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou aumento de 31,11% nas reclamações de 2012 a 2013. O número total passou de 2,37 milhões para 3,11 milhões. “[A RGC] pode mudar [esse cenário]. Pode trazer mudanças interessantes que vão precisar ser verificadas e fiscalizadas para que se efetivem. Os consumidores também devem estar cientes das alterações, para poder reclamar se elas não ocorrerem”, acrescenta a advogada.

Em todo o País, não é difícil encontrar quem tenha tido problemas com os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações. O analista de sistemas Eduardo Pires, 38 anos, gastou quase três horas ao telefone para cancelar um serviço de telefonia, TV por assinatura e internet. “Quando pedia para cancelar, insistiam, ofereciam descontos, tentavam me segurar”, diz.

Já o auxiliar de serviços gerais Manoel Nascimento, 55 anos, passou cinco meses recebendo cobranças indevidas de uma empresa de telefonia. "A conta deveria ser R$ 120, mas me cobravam até R$ 600. Eu ficava doidinho, tinha que ligar na operadora todo mês. Só resolveu quando procurei o Procon [Instituto de Defesa do Consumidor].”

“As regras [do RGC] são bem claras, não há como as operadoras fugirem do que está determinado. Vão ter que mudar o processo interno, qualificar os atendentes para que as demandas sejam atendidas”, diz a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), Maria Inês Dolci.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa, por meio da assessoria de imprensa, que a partir de hoje, com o regulmento em vigor, já poder haver ações de fiscalização. Caso as operadoras não cumpram as regras, poderão sofrer várias penalidades. Entre elas, a mais comum é a aplicação de multas que podem chegar R$ 50 milhões.

Os consumidores que se sentirem lesados podem registrar queixa na Anatel por telefone, pelos números 1331 e 1332 (para pessoas com deficiência auditiva ou da fala)  ou pela internet na página www.anatel.gov.br/consumidor. Além de buscar soluções, a Anatel usa  reclamações para ajudar nas ações de fiscalização. Também é possível procurar as entidades de defesa do consumidor.








































































Fonte: Agência  Brasil

Procon Goiás: itens de camping e pesca estão até 18,29% mais caros

Mês de julho chegou, e com ele as férias escolares e, principalmente, a temporada do rio Araguaia. Para muitos goianos, é chegada a hora de arrumar as malas ou talvez, a melhor expressão seria “arrumar as tralhas”?

Independente do melhor termo a ser utilizado, o que o consumidor precisa mesmo é se preocupar com o bolso. Isso porque a maioria dos produtos de camping e pesca está mais caro este ano, se comparado ao preço médio praticado no ano passado.

De 30 de junho a 9 de julho, os pesquisadores do órgão visitaram 12 estabelecimentos da capital, sendo que desse total, visando facilitar a pesquisa por parte dos consumidores, sete deles estão estabelecidos no Setor Campinas, em Goiânia.

Ao todo, foram coletados os preços de 58 (cinqüenta e oito) itens como barracas, colchões infláveis, lampiões, lanternas, repelentes, protetores solar, fogareiros, anzóis, linhas de pesca, varas, molinetes, caixas térmicas, etc.

O órgão ressalta ainda que todos os preços coletados são repassados pelos responsáveis de cada estabelecimento, sendo atestado por meio de assinatura colhida no momento da coleta, a veracidade das informações prestadas. No entanto, os preços refletem a realidade no momento da coleta podendo sofrer alterações por não serem produtos com preços tabelados.

Dentre os itens de camping e pesca, os anzóis foram os que mais registraram aumento médio nos últimos 12 meses

Para demonstrarmos o percentual médio de aumento na compra de oito itens necessários, fizemos uma lista com produtos idênticos, sendo uma barraca Coleman LX2 – 3,0 kg; um colchão de casal inflável – Náutica (zeniti); uma caixa de anzol 6 MS com 100 unidades – Ref 4330; um rolo de linha de 120 M – ARATY – Ref. 0,30mm; uma vara para molinete – Ref. BPM 172; Um molinete 3 l – DAIVA SAMURAI – 1.500; uma faca TRAMONTINA – Fish 26054/108; e por último, um repelente loção – OFF de 200 ml.

Em julho do ano passado, para adquirir esses produtos, o consumidor teria que desembolsar o valor médio de R$ 570,73; Já este ano, ele terá um peso a mais, na compra desses mesmos itens de 11,84%, totalizando um valor de R$ 638,31.

Os anzóis foram os itens que registraram maior aumento médio anual, chegando a 18,29%. Com relação às linhas de pesca, o aumento médio registrado pelo Procon Goiás foi de 7,55%. Já os colchões infláveis, o aumento registrado chegou a 6,93%.

O único item que teve queda nos preços, tendo por base os preços médios da pesquisa de preços do órgão divulgada em julho de 2013 e a de julho deste ano, foi o molinete com redução de -4,04%.

Variações entre menor e maior preço para produtos idênticos demonstram a necessidade de pesquisar antes de comprar

Com 70,73% de variação, a caixa de anzol 3/0 MS – Caixa com 100 unidades (Ref 4330), foi encontrada ao menor preço de R$ 8,20, enquanto o maior preço chegou a R$ 14,00.

A linha de pesca da marca ARATY de 120 M (0,30mm) foi encontrada ao menor preço de R$ 3,20, enquanto o maior chegou a R$ 8,00, variação de 150,00%. Já a vara para molinete – Ref. PBC 131 teve variação de 177,78%, com preços oscilando entre R$ 45,00 e R$ 125,00; e 46,74% foi a variação verificada no molinete 7 l – DAIVA SAMURAI – 1.500, com preços oscilando entre R$ 92,00 e R$ 135,00.

Com relação às barracas, com variação de 40,10%, a da marca COLEMAN – Ref. LX5- 7,5 Kg, foi encontrada ao menor preço custando R$ 399,00, enquanto o maior preço chegou a R$ 559,00.

O colchão de casal inflável com bomba – Náutica (Zenite), mesma medidas de 4,0 kg, com variação entre menor e maior preço de 61,80%, foi encontrado com preços variando entre R$ 89,00 e R$ 144,00; 105,83% foi a variação do repelente spray – OFF – de 200 ml, com preços oscilando entre R$ 12,00 e R$ 24,70.

A faca Tramontina – FISH 26054/108, teve o menor preço encontrado a R$ 44,90 e o maior a R$ 75,00, uma variação de 67,04%.

Itens essenciais – check list

Com o auxílio e orientações junto aos gerentes de empresas do ramo, a Associação de Pesca Esportiva de Goiás, e, ainda, da assessoria de comunicação social do CBM/GO, o Procon Goiás elaborou um check list com itens que não devem ficar de fora da mala, bem como orientações essenciais aos amantes da prática de camping e pesca visando a segurança e o bem estar dos consumidores.

O check list é composto por lanterna, repelente para o dia todo, camisa branca de manga longa para pesca durante o dia e se proteger do sol, além do uso do protetor solar; Uma barraca de qualidade e que comporte mais pessoas do que esteja planejado para acomodação. O custo será um pouco maior, mas deve ser levado em consideração uma melhor acomodação das pessoas e dos objetos da viagem, como colchão, mochilas e acessórios.

Com relação às orientações de segurança, em caso de pesca noturna, é interessante dar preferência pra um local próximo do acampamento, rio acima, pois havendo algum problema técnico na embarcação, poderá retornar utilizando os remos; Equipamentos de primeiros socorros e medicamentos de emergência como antidiarréicos, antitérmicos e digestivos também são essenciais.

Orientações ao consumidor

A velha dica de sempre, pesquisar!!! O ideal é fazer pelo menos três orçamentos e fracionar a compra entre eles, adquirindo os itens mais baratos dentre ambos. Atentar para as promoções também é uma boa dica, já que o comércio normalmente prepara promoções nesta época de férias para este tipo de produtos, no entanto, há também aqueles que aumentam os preços devido a grande procura, portanto, faça a pesquisa de preços com calma, sem pressa e procure avaliar o preço com a qualidade de cada produto.

As compras feitas em ambulantes ou em camelôs, ou seja, aquelas sem procedência e que não emitem nota fiscal, devem ser evitadas. Apesar de o preço ser mais vantajoso, é necessário estar atento às quantidades e, principalmente, à qualidade desses produtos.

Os produtos importados também estão sujeitos às normas do Código de Defesa do Consumidor, desta forma, devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa, bem como identificação completa do importador, pois estes dados são necessários em caso de necessidade de reclamação futura nos órgãos de proteção ao consumidor.

Fonte: Procon Goiás