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sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Confira os golpes mais comuns no fim do ano e como fugir deles

O desejo de presentear, ou mesmo dar aquela lembrancinha pra uma pessoa especial após um ano inteiro de economia predominam a época de fim de ano, não é? A temporada é boa tanto no comércio físico quanto no e commerce, mas é preciso cuidado, porque o espírito de natal contagia também cibercriminosos. É nesta fase do ano em que aumenta o potencial de ameaças e golpes virtuais. Conheça os golpes mais usados:

Mensagem para você 

À medida que as vendas online aumentam, o risco de envio de notificações e golpes de phishing - forma de fraude eletrônica, caracterizada por tentativas de adquirir dados pessoais de diversos tipos; senhas, dados financeiros como número de cartões de crédito e outros dados pessoais - é cada vez maior. Embora haja risco de malware durante o ano todo, uma vez que muitas pessoas fazem compras de fim de ano online, os consumidores ficam mais propensos a clicar em uma notificação de envio de e-mail ou phishing porque acham que é legítima. 

Propaganda enganosa 

Todo mundo procura vantagens e promoções nas compras de fim de ano. Mas tenha os olhos bem abertos ao comprar online os produtos mais cobiçados da temporada: links perigosos, concursos duvidosos em redes sociais e cartões de presente falsos são apenas algumas das maneiras que os golpistas utilizam para tentar roubar informações pessoais. 

Doações a instituições de caridade 

O espírito natalino colabora para que muitas pessoas façam doações a instituições de caridade. Infelizmente, porém, há quem se aproveite da boa vontade alheia. Desconfie de instituições de caridade  que possam chegar ao seu conhecimento via e-mail ou que sejam compartilhadas de forma viram em redes sociais. 

Aplicativos falsos 

Graças ao avanço contínuo da tecnologia, graças a aplicativos, seu dispositivo móvel pode verificar a temperatura da sua casa, mantê-lo conectado à rede social e adicionar filtros divertidos para suas fotos de festas de fim de ano. Mas atenção, porque até mesmo aplicativos aparentemente oficiais ou festivos podem ser maliciosos e capazes de acessar suas informações pessoais. 

Cartões de boas festas 

Os cartões eletrônicos digitais que espalham a alegria das festas de fim de ano são divertidos, simples e, mais importante, demonstram carinho. Embora você só queira enviar votos de "boas festas" a um ente querido, hackers muitas vezes querem pegar carona e lhe desejar um "Feliz Malware”. Sites de cartões eletrônicos conhecidos são seguros, mas tome cuidado com possíveis golpes que fazem com que você baixe malware para o seu dispositivo. 

Ofertas imperdíveis de viagens 

Com o aumento de viagens durante os períodos de pico de férias, os golpistas estão prontos para tirar vantagem do fato de que os consumidores muitas vezes ficam menos cuidadosos em relação à segurança. Existem muitos links falsos sobre ofertas de viagens online que podem conter spywares, que acessam informações por meio do registro de computadores infectados. 

Cilada do USB 

Durante as festas de fim de ano, as empresas podem receber ainda mais brindes de fabricantes que querem continuar trabalhando com elas no próximo ano. Um dos itens mais populares entre esses brindes são dispositivos USB. Cuidado ao permitir que seus funcionários usem esses dispositivos, pois, às vezes, há malwares indetectáveis pré-instalado neles. 

Armadilhas em retrospectivas de fim de ano 

Muitas agências de notícias aproveitam as festas de fim de ano para criar artigos ou programas de "Retrospectiva”. As empresas devem avisar os seus funcionários sobre os riscos de clicar nesses tipos de links nos e-mails de trabalho. Links de fontes falsas podem infectar e comprometer a segurança de dispositivos da empresa – mas fique tranquilo: acessando o Terra, você pode ler todas as retrospectivas de 2014 sem correr o risco de vírus! 

Atenção ao comprar!

Infelizmente há alguns golpes que acabam fugindo do controle do comprador. Pontos de venda de malware que levam à exposição de informações de cartão de crédito se enquadram nessa categoria. Lembre-se de verificar atentamente suas faturas de cartão de crédito e mantenha-se informado para estar atento e preparado. Mas como fugir? 

Faça pesquisas!

Pesquise para se certificar de que a empresa ou instituição é legítima, o que pode ser feito diretamente no Reclame AQUI! 

Analise aplicativos!

Antes de baixar um novo aplicativo, analise-o para ter certeza do que exatamente está instalando em seu smartphone. Baixe-os diretamente de uma loja oficial e tome cuidado com as autorizações que ele solicita. 

Mantenha-se informado!

Os golpes e roubos de identidade acontecem com muita frequência ao longo do ano. Com a temporada de compras, porém, o perigo aumenta. É importante estar constantemente ciente dos novos ataques virtuais ou ameaças do mercado, além de estar sempre de olho na fatura do cartão de crédito.   

Fonte: Terra via Reclame Aqui

Cogumelo do Sol: consumidor ganha indenização por propaganda enganosa

Um consumidor, vítima de propaganda enganosa, deve receber R$ 30 mil de indenização a título de danos morais, por ter sido induzido a adquirir produto denominado Cogumelo do Sol em virtude da inadequada veiculação de falsas expectativas quanto à possibilidade de tratamento de câncer agressivo e da exploração de consumidor hipervulnerável, naturalmente fragilizado pela esperança de cura do mal sofrido por seu filho.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a compra do produto foi motivada pela falsa expectativa quanto à cura da doença e que houve exploração da situação de vulnerabilidade de um pai cujo filho lutava contra um câncer no fígado.

O produto, à base de uma substância chamada royal agaricus, seria eficaz na cura de doenças graves, inclusive, a neoplasia maligna. Em 1999, o pai pagou o valor total de R$ 540 pelo produto, diante da promessa de que teria eficácia medicinal.

O filho, entretanto, faleceu três anos após a compra do suplemento, sem, contudo, ter abandonado os tratamentos convencionais recomendados por especialistas, como radioterapia e quimioterapia.

VULNERABILIDADE

A ideia de vulnerabilidade, para o direito do consumidor, está associada à debilidade de um dos agentes da relação de mercado. A vulnerabilidade informacional agravada ou potencializada é denominada hipervulnerabilidade e está prevista no artigo 39, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A Terceira Turma não avaliou questões relativas à eficácia do produto Cogumelo do Sol, se produz resultados para a saúde ou se há autorização da Anvisa para sua comercialização, por serem circunstâncias alheias ao processo. Foi analisado somente o direito do consumidor de obter informações claras, coerentes e precisas acerca do produto comercializado no mercado.

O “remédio” foi adquirido a partir da promessa de eficácia no tratamento da doença, pois agiria de forma eficiente no sistema imunológico para diminuir as células cancerígenas.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), apesar de reconhecer a publicidade enganosa, negou o direito à indenização por danos morais ao fundamento de que houve mero aborrecimento da vítima. Manteve, contudo, a indenização por danos materiais.

O TJSP considerou que a insatisfação com o produto não atingiria direitos de personalidade, especialmente após o decurso de três anos do uso, tempo durante o qual foi mantido o tratamento convencional. Para que a indenização fosse devida, segundo o Tribunal estadual, seria necessário que o indivíduo fosse submetido a uma situação humilhante e vexatória, o que não teria ficado caracterizado.

SUBSTÂNCIAS MILAGROSAS

Segundo o relator do processo no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, o ordenamento jurídico não tolera a conduta de empresas que induzem o consumidor à compra de mercadorias milagrosas, justamente em momento de desespero, tal como vivenciado pela vítima no caso em análise.

A transparência no comércio de medicamentos é tema de importância constitucional como se extrai do artigo 220, parágrafo 4º, da Constituição Federal, segundo o qual “a propaganda comercial de medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso”.

O relator observou que a Política Nacional das Relações de Consumo busca assegurar a todos o direito de informação adequada sobre produtos postos no mercado, conforme o artigo 6º, inciso III, do CDC.

Ele disse que o respeito à dignidade, à saúde e à segurança na relação de consumo deve ser preservado, em especial quanto aos "riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos” – previsão dos artigos 4º e 6º do CDC.

ÔNUS DA PROVA

A jurisprudência do STJ considera que é objetiva a responsabilidade do fornecedor pelos danos causados aos consumidores em razão de defeitos do produto, conforme os artigos 14 e 30 do CDC, o que se aplica, inclusive, aos anúncios. O ônus de provar que a publicidade não é enganosa nem abusiva é, portanto, do fornecedor.

A Terceira Turma entendeu, no caso, que a propaganda enganosa, como atestado pelas instâncias ordinárias, tinha aptidão para induzir em erro o consumidor fragilizado, hipótese que configura estado de perigo, prevista pelo artigo 156 do Código Civil.

A demonstração do elemento subjetivo (dolo ou culpa) na propaganda enganosa é irrelevante para a caracterização da publicidade ilícita no âmbito do CDC. Ainda segundo o relator, também é prescindível o efetivo engano do consumidor, bastando aferir em abstrato o potencial da publicidade para induzi-lo em erro.

O ministro lembrou que condutas dessa natureza são tipificadas como crime pelo artigo 283 do Código Penal, que veda o anúncio de cura por meio secreto ou infalível, prática que se conhece como charlatanismo e que tem como vítima toda a coletividade e as pessoas eventualmente iludidas. A consumação do crime se dá com o simples anúncio.

Ao final, concluiu o relator que “à toda evidência, não é razoável, nem se coaduna com a legislação pátria, a oferta de produto que, sem comprovação científica quanto à sua eficácia, é anunciado como apto a reabilitar pessoa acometida de doença grave”.

Fonte: Bem Paraná