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segunda-feira, 20 de abril de 2015

Procon Goiás tem alta de 68% no número de cálculos e 46% na procura por negociação de dívidas

Em tempos de crise, para os consumidores que estão na situação de inadimplência no comércio em geral, a situação pode ser ainda mais preocupante. No entanto, não fugir dos credores e enfrentá-los, sem dúvida é a melhor saída para começar a colocar as contas em dia.

Nestes casos, o importante é não se desesperar, por mais que a situação pareça difícil é possível com um pouco de esforço pessoal e educação financeira, ter a situação normalizada e, é claro, buscando ajuda aos órgãos de defesa do consumidor.

Pelo visto, de acordo com estatística de cálculos e negociações de dívidas divulgadas pelo Procon Goiás relativo ao mês de março deste ano, é justamente esta a atitude que vem sendo tomada por grande parte dos consumidores goianos que possuem algum tipo de dívida na praça.

Cálculos elaborados tem aumento de 68% e consumidores estão preocupados em quitar antecipadamente suas dívidas, bem como o pagamento de dívidas simples como carnês em atraso

No mês de março, se comparado com os números de fevereiro, houve um aumento de 68% no número de cálculos realizados. Sendo que o número de consumidores que buscaram auxílio ao órgão para solicitarem algum tipo de cálculo, também passou de 257 para 346, aumento de 46%.

Dos mais de 2.500 cálculos realizados (2.592), o número de consumidores que solicitaram cálculo de dívida simples como carnês em atraso (lojas, financeiras, etc), praticamente dobrou, com um aumento de 97%. Em fevereiro, foram elaborados 175 cálculos relativo a carnês em atraso e neste último mês (março/15), esse número chegou a 345 cálculos.

Outro tipo de cálculo que também chamou a atenção do órgão e que ocupou o primeiro lugar dentre as solicitações de cálculo, foi o de liquidação antecipada, onde o consumidor que pretende quitar antecipadamente a sua dívida, com o desconto previsto por Lei, solicita o cálculo para comparar com o saldo devedor informado pelo banco ou instituição financeira.

Enquanto no mês de fevereiro o número de consumidores que buscaram auxílio junto ao Procon Goiás para tentarem negociar suas dívidas foi de 450, no mês de março esse número chegou a 655, aumento de 45,56%.

Mesmo os acordos sendo uma mera liberalidade entre consumidor e fornecedor, sendo o Procon Goiás apenas o intermediador, o índice de consumidores que saíram do órgão com suas dívidas negociadas, subiu de 88% para 90,39%.

Isso demonstra que as empresas do comércio, bancos, etc, na atual conjuntura econômica em que passa o nosso país, estão mais abertos às negociações de dívidas e, muitas vezes, com descontos e facilidades para pagamento.

CASOS CONCRETOS

O consumidor interessado em fazer as tentativas de acordo pode se dirigir à sede do órgão, no centro da capital ou em qualquer uma das unidades do Procon Goiás, instaladas nos Vapt Vupt's.

Muitas vezes, a dívida é muita antiga e o consumidor se quer tem a noção do valor do débito atualizado. Nesses casos, é interessante que o consumidor, antes de procurar o setor de atendimento, solicite o cálculo do valor atual da dívida para que, juntamente com o atendente, possa avaliar a viabilidade de aceitação ou não, da proposta de acordo oferecida pelo fornecedor (credor) no momento das negociações.

VEJA ALGUNS EXEMPLOS

1 – É o caso de um consumidor que possuía uma dívida junto a empresa Querubins Calçados Ltda., no valor de R$ 183,55, com vencimento em 05/03/2013. O cálculo elaborado pelo órgão com data válida para o dia da negociação (16/03/2015), era de R$ 250,48, acrescida com correção monetária pelo INPC, juros moratórios de 1% ao mês (pro rata – 0,033% ao dia), mais a incidência de multa de 2% conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

No momento do atendimento para a tentativa de negociação da dívida que já estava inscrita no cadastro de proteção ao crédito, foi proposto um valor abaixo do cálculo realizado pelo órgão, no valor de R$ 240,00, o que foi prontamente aceito pela consumidora.

2 – Outro caso, uma consumidora com uma dívida nas Lojas Riachuelo S/A, com dívida atualizada no valor de R$ 843,37, obteve um desconto para pagamento à vista de 59%, no valor de R$ 342,00 que foi acatado pelo consumidor, sendo o boleto para pagamento enviado para o endereço residencial do consumidor.
Vale ressaltar que o desconto é uma liberalidade do fornecedor e que diversos fatores podem contribuir para sua concessão como, por exemplo, o tempo de atraso da dívida.

3 – Outro caso, em que resultou em um desconto de 22,32%, foi de uma dívida da empresa Losango Promoções de Vendas Ltda., onde o valor da dívida atualizada à data do acordo era de R$ 663,00, e com o desconto caiu para R$ 515,00. Proposta aceita pela consumidora e o boleto para pagamento foi enviado via email ao órgão, sendo entregue de imediato à consumidora.

4 – Alguns acordos também são realizados para pagamento de forma parcelada. É o caso de um consumidor com divida junto à Flávios Calçados & Esportes Ltda., onde o valor atualizado da dívida era de R$ 420,00, onde foi celebrado o acordo para pagamento no valor de R$ 220,00 parcelado com uma entrada no valor de R$ 100,00 e 02 vezes de R$ 60,00. O consumidor foi orientado a procurar a loja para efetuar o pagamento da entrada do acordo, e dentro de até cinco dias úteis, o nome do consumidor já estará excluído dos órgãos de proteção ao crédito (SPC).

Prazo para exclusão do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito é de até cinco dias úteis (mesmo nos casos de acordo parcelado com pagamento da primeira parcela).

Quando a dívida é negociada, mesmo que de forma parcelada, a partir do registro do pagamento da entrada (primeira parcela do acordo), já não existe parcelas vencidas. Neste caso, o fornecedor tem um prazo de até cinco dias úteis para a retirada do nome do cadastro de proteção ao crédito (SPC/Serasa).

Fonte: Procon Goiás

Moradora de condomínio em Goiânia terá de adquirir coleira inibidora de latido para cão, decide TJGO

S.M.I.B. terá de adquirir uma coleira inibidora de latidos (foto ilustrativa ao lado) para o seu cão, no prazo de cinco dias. Consta dos autos que S.M. é moradora na Associação Alphaville Flamboyant Residencial e seu cachorro, da raça dálmata, incomoda a vizinhança em decorrência de latidos excessivos. Em caso de descumprimento, ela terá de pagar multa diária de 100 reais e, em caso de desobediência, poderá ter que se livrar do cão.

A decisão monocrática é do desembargador Jeová Sardinha de Moraes, que manteve decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Goiânia, Rodrigo de Silveira, a qual deferiu antecipação dos efeitos da tutela em favor da Alphaville.

A moradora recorreu argumentando que nunca foi descuidada com o cão e que ele não incomoda a vizinhança. Ela alegou que existe apenas uma advertência e uma reclamação referente a latidos, “restando claro que a situação não coloca os moradores em risco”. Já a Alphaville argumentou que os moradores têm o dever de observar e cumprir as normas do condomínio. 

Segundo a associação, S.M. foi notificada e autuada por “diversas vezes” e, mesmo assim, “manteve-se em situação de irregularidade”. O desembargador manteve a decisão por considerar que ela foi proferida “com a devida fundamentação”, além de não se mostrar “abusiva, ilegal ou teratológica”.

REGIMENTO INTERNO

O magistrado destacou que o regimento interno da associação, segundo o qual a  permanência de animais domésticos no condomínio é permitida, desde que os proprietários os mantenham restritos aos seus quintais em condições adequadas de segurança. Ao analisar as provas, Jeová Sardinha verificou que S.M. havia sido notificada, por diversas vezes, em decorrência do mau comportamento de seu cão, “especialmente no que se refere a latidos excessivos”.

O desembargador frisou que o regimento interno de um condomínio é de cumprimento obrigatório por todos os residentes, esclarecendo ser “lícito ao condômino usar livremente sua propriedade, porém, conforme o bom senso, sem que esta utilização incomode seus vizinhos”. Veja a decisão.

Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)