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segunda-feira, 3 de novembro de 2014

TIM pode ser comprada pelas operadoras, até então, concorrentes. E o cliente, como fica?

As operadoras Claro, Vivo e Oi selaram um acordo com o banco BTG Pactual para a compra da TIM Brasil, a segunda maior empresa de telefonia móvel do mercado, que deverá ser repartida em três.

A PROTESTE Associação de Consumidores avalia que o papel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será fundamental para não haver prejuízos ao consumidor no processo de venda da TIM para a Claro, Vivo e Oi. A Associação está acompanhando como se dará a operação societária para incorporação da TIM por essas empresas, para saber quais serão de fato os efeitos para o consumidor.

“Esperamos que a Anatel acompanhe o processo e garanta que as empresas funcionem como sucessoras nos contratos já firmados com os clientes da TIM para que sejam mantidas as atuais condições contratadas”, destaca Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE Associação de Consumidores.

Com o fatiamento os atuais concorrentes terão parcela maior do mercado. A participação de celulares pré-pagos na TIM é 83,5%, o que significa menos concorrência e, consequentemente, menores chances de escolhas para o usuário, o que pode ser um fator extremamente problemático num setor que lidera as queixas nas entidades de defesa do consumidor.

Fonte: Consumidor Moderno/UOL

Projeto de lei define valor mínimo para inscrição em serviço de proteção ao crédito

Ter o nome incluído em serviços de proteção ao crédito gera transtornos, e muitas vezes o débito que causou a inadimplência era pequeno e o consumidor poderia ter pago antes que isso acontecesse.

Para evitar casos como este, o senador Jayme Campos apresentou esta semana projeto de lei que proíbe que consumidores que tenham dívida menor que 10% de um salário mínimo (o equivalente a R$ 72,40) sejam incluídos em bancos de dados de cadastro de inadimplentes.

Para o senador, inscrições em serviços de proteção ao crédito por valores baixos muitas vezes são feitas de maneira equivocada, indevida e até de má fé. A inclusão no cadastro de inadimplentes acaba gerando muitos transtornos por um valor irrisório, que na maioria das vezes o consumidor preferiria pagar.

De acordo com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o Brasil tem 52 milhões de consumidores inadimplentes. Para o senador, com o projeto esse número teria uma queda considerável. Jayme Campos também defende que o consumidor não deve ser impedido de realizar outras transações comerciais quando estiver cadastrado nos serviços de proteção ao crédito.

"O consumidor será também resguardado em suas outras relações de consumo, pois a inscrição em bancos de dados quando o valor é irrisório mesmo na hipótese em que é devida não justifica a impossibilidade de efetuar futuras contratações", destaca o senador.

O projeto de lei está na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e se for aprovado seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Fonte: O Globo