O Instituto Brasileiro
de Estudo e Defesa das Relações de Consumo - Seção Goiás (Ibedec-GO) tem
recebido reclamações de consumidores que pagam, religiosamente, o plano de
saúde, mas, quando surge a necessidade de utilizá-lo, na maioria das vezes, têm
seus direitos negados pelas operadoras. Com a consumidora Divina Gonçalves
Ferreira, de 66 anos, não foi diferente.
Portadora de gonartrose
bilateral refratária - um tipo de artrose que destrói a cartilagem, causando a
degeneração articular dos joelhos, ocasionando intensa dor, dificuldade para
andar, dirigir ou até de flexionar os membros -, ela vinha se submetendo a um
tratamento médico. Depois de um tempo, as medicações que estava tomando (tratamento
conservador) passaram a não alcançar o resultado esperado, levando à
necessidade urgente de colocar uma prótese importada.
Por meio de um laudo médico,
a consumidora deu entrada do pedido junto à GEAP (Fundação de Seguridade
Social), no entanto, a operadora autorizou somente a implantação de uma prótese
nacional - um produto totalmente desaconselhável por seu médico. A orientação
dele foi devido ao fato de Divina Gonçalves ter alguns agravantes: ela é obesa,
diabética, hipertensa e tem alta demanda física por ser feirante.
Após ter a solicitação
negada pela GEAP, a consumidora procurou o Ibedec Goiás , quando foi
orientada a entrar com uma ação judicial para que fosse respeitado o que foi
prescrito pelo seu médico (a colocação da prótese importada, e não a nacional),
além do material a ser utilizado na cirurgia.
De acordo com o presidente
do Instituto, Wilson
Cesar Rascovit , o pedido foi negado em primeira instância.
“Tivemos de entrar, posteriormente, com um agravo de instrumento, diante da
primeira negativa. Em seguida, o recurso foi aceito pelo Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás (TJGO), por meio do desembargador e relator do caso, Walter
Carlos Lemes”, informou.
Segundo o presidente do Ibedec Goiás , diante da
concessão da liminar da Justiça, que obrigou a operadora a pagar pela prótese
importada, Divina Gonçalves agora poderá ter uma qualidade de vida melhor. “A
operadora do plano de saúde não pode intervir ou impor restrições à
recomendação médica, simplesmente pelo fato de acarretar um custo menor para
ela mesma”, garante Rascovit.
Após mais de quatro meses de
espera, Divina Gonçalves será submetida, na próxima sexta-feira (26), no
Hospital São Lucas, em Goiânia, à cirurgia para implantação da prótese
importada. “O consumidor não pode abaixar a cabeça, caso aconteça uma negativa,
por parte da operadora, para a realização de um procedimento prescrito por seu
médico. É preciso que ele faça valer sempre o seu direito”, afirma Rascovit.
Para mais informações, entre em contato com o
Ibedec-GO pelos telefones 62 3215-7700/7777 ou pelo celular do presidente da
entidade, Wilson César Rascovit: 9977-8216.
O Ibedec e ABMH Goiás funcionam em escritório localizado
na Rua 5, nº 1.011 (Praça
Tamandaré), Setor Oeste, Goiânia (GO).
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