O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou no
último dia 20 de agosto, quarta-feira, medidas para facilitar a compra de
imóveis financiados. O governo também vai facilitar a concessão do crédito
consignado para trabalhadores do setor privado, além da retomada de garantias –
como automóveis e caminhões – pelos bancos, em caso de inadimplência.
Veja as medidas anunciadas:
1) Centralização de
certidões - Um só cartório vai concentrar todos os documentos do
imóvel;
2) Imóvel usado como
garantia - Comprador vai poder dar imóvel como garantia para
financiamento de outro, ou para compra de outros bens, com recursos captados na
poupança;
3) Letras
Imobiliárias Garantidas - Bancos vão poder emitir novo tipo de título,
que será isento de Imposto de Renda, para captar mais recursos e emprestar para
financiamento da compra de imóveis;
4) Crédito consignado
- Bancos poderão conceder empréstimos consignados, em que as parcelas
serão debitadas no salário do trabalhador do setor privado com mais
facilidades. Com isso, os juros serão menores;
5) Retomada de
garantias - Governo vai criar uma modalidade de crédito em que será
mais fácil para o banco retomar o bem em caso de inadimplência. Como as
garantias aumentam, a expectativa é que o juro baixe.
Segundo Mantega, o governo reduzirá a necessidade de ir a
vários cartórios em busca de certidões. "A partir de agora, vamos
concentrar em um único cartório, que vai dar todas. Isso dá segurança jurídica
porque vai ter um panorama de todas as transações deste imóvel. Não tem
possibilidade de furo. Vai simplificar a vida do comprador", declarou. A
decisão será implementada por meio de Medida Provisória a ser enviada ao
Congresso Nacional nos próximos dias.
Além disso, o governo também passará a permitir que as
pessoas concedam imóveis já quitados como garantia para a compra de outra casa
própria com recursos da poupança. "Poderá usar esse imóvel como garantia
para levantar um financiamento. Poderá usufruir de um financiamento cuja origem
é a poupança. O juro fica mais barato", afirmou Mantega, acrescentando que
a regulamentação se dará por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional
(CMN).
Nessa modalidade de crédito, garantida pelo imóvel quitado,
parte dos recursos da caderneta de poupança aplicados no mercado imobiliário
poderá ser usado. O limite é de 3% dos recursos captados na caderneta de
poupança. O crédito, além de poder ser usado para a compra de outra casa
própria, também poderá ser usado para "qualquer finalidade". A
expectativa é que essa modalidade possa gerar até R$ 16 bilhões em novas
operações.
Outra medida anunciada pelo ministro da Fazenda foi a
criação de um novo tipo de título a ser emitido pelos bancos para obter
recursos para financiar novas operações de compra da casa própria pela
população. Esse novo papel será isento da cobrança do Imposto de Renda.
CRÉDITO CONSIGNADO
O ministro da Fazenda também anunciou medida para facilitar
os empréstimos com desconto em folha para os trabalhadores do setor privado.
"Vai ter juros de crédito consignado. Hoje, os bancos
não estão concedendo porque a folha pode mudar. Há o compromisso de permanecer
no banco até pagar a conta", explicou Mantega. Segundo ele, o limite de
comprometimento da renda é de até 30%, e a decisão será implementada por meio
de Medida Provisória.
RETOMADA DE
GARANTIAS, COMO CARROS
De acordo com o ministro, também haverá um
"fortalecimento" da garantia da alienação fiduciária, ou seja, da
retomada de garantias no caso de inadimplência, como automóveis, motos,
caminhões e tratores, por exemplo.
"Teve um período que aumentou a inadimplência do setor
de automóveis. Inadimplência já caiu. Mesmo assim, instituições tiveram
dificuldade de retomar o bem. Estamos criando uma modalidade em que o tomador
do crédito opta em ter um crédito mais seguro. Ele dá uma autorização expressa
de retomada do bem", disse Mantega.
Segundo o Ministério da Fazenda, com essa nova
autorização expressa por parte do tomador do crédito, a expectativa é de que o
processo de retomada do bem, pelos bancos, passe a demorar de três a quatro
meses. Atualmente, esse procedimento demora, em média, 18 meses.
"Esperamos que os bancos tenham mais apetite [por
conceder empréstimos para automóveis]. Hoje, bancos trabalham de forma
restritiva. Quando há dificuldade de retomada do bem, paga por isso o mau
pagador e o bom pagador também", disse Caffarelli, do Ministério da
Fazenda.
Essa medida deverá ser incluída na MP 651, que já está
no Congresso Nacional, e vale somente após a aprovação da medida pelos
parlamentares e a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff,
informou o Ministério da Fazenda.
SIMPLIFICAR COBRANÇA
DE CRÉDITO EM ATRASO
Outra medida anunciada pelo governo federal é a dispensa de
cobrança judicial para as instituições financeiras poderem deduzir tributos no
caso de operações de inadimplência.
Pelas regras atuais, os bancos têm de ajuizar ações na
Justiça para débitos acima de R$ 30 mil para poderem lançar essas operações
como prejuízo e, subsequentemente, solicitar abatimento de créditos
tributários.
Com a mudança, será solicitada a ação judicial somente para
débitos acima de R$ 50 mil, com garantia, e de R$ 100 mil - sem garantia. A
decisão vale somente para operações inadimplentes a partir da publicação da
Medida Provisória que regulamentará o assunto.
As medidas são anunciadas em um momento de fraco nível de
atividade. Mesmo assim, Mantega declarou que a economia vai bem. "A
economia não está patinando. Está sólida. Temos praticamente o pleno emprego.
Estamos com julho e agosto com gradual aquecimento. Tivemos a Copa que foi
muito boa para o país, mas tivemos menos dias úteis. A inflação está sob
controle, com preços de alimentos caindo. Mas o crédito tinha ficado muito
contraído. Vai melhorar [com as medidas], mas é gradualmente", avaliou
ele.