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sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Ministério da Justiça lança campanha sobre direitos do consumidor

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo lança campanha com o
lema "Você sabe o valor do seu dinheiro". 
Foto: Marcello Casal 


Com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre os direitos e deveres de cada um na hora de adquirir produtos e serviços, a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, lançou na terça-feira, 5 de outubro, uma campanha voltada prioritariamente para a chamada nova classe média, segmento que atualmente corresponde a mais de 50% da população brasileira. Com o lema "Você sabe o valor do seu dinheiro", a campanha é a primeira iniciativa nacional de conscientização sobre o tema. Segundo o ministério, o custo total foi estimado em R$ 9 milhões, incluídos gastos com produção e divulgação.  

Embora a campanha tenha sido oficialmente lançada nesta terça-feira, desde domingo (3), algumas emissoras de TV estão apresentando um vídeo institucional de 30 segundos. Em breve, peças publicitárias serão divulgadas também nas rádios e adesivos com a frase "Direitos do Consumidor: Eu dou Valor" serão distribuídos a lojistas interessados em aderir à campanha. Banners e painéis publicitários serão instalados em diversas cidades, estimulando as pessoas a se informar sobre seus direitos e a conhecer o Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde 1990. Como parte da campanha, o ministério já disponibiliza uma página com informações e dicas para os consumidores em seu portal.

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a atenção aos direitos do consumidor é prioridade para o governo federal, mas não se pode falar em satisfação das necessidades sem que as pessoas conheçam seus direitos. Por isso, é que se dá mais amplitude à questão dos direitos do consumidor, em um país que consome cada vez mais, disse ele.

"Quanto mais pessoas saem da linha da miséria, mais entram na esfera de consumo, e mais essa questão dos direitos acaba sendo colocada com uma nova dimensão para a sociedade." Cardozo destacou o caráter educativo da campanha, que levará informações a localidades ainda não atendidas por órgãos de proteção ao consumidor, como os Procons.

Já a titular da Secretaria Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, ressaltou que, no Brasil, a proteção ao consumidor é uma política de Estado institucionalizada. "Temos uma lei muito importante, que é o Código de Defesa do Consumidor, temos órgãos fortes, mas essa campanha empodera o consumidor, que é quem vai escolher o produto que vai comprar ou quem vai lhe prestar serviços e que pode denunciar o desrespeito", disse Juliana.

Desde 2004, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) registrou mais de 9 milhões de queixas de consumidores. "Fica difícil avaliar se é pouco ou muito, já que, até 2004, não tínhamos dados [para comparação] e também porque ainda não temos Procons em todas as cidades e nem todos os existentes estão integrados [ao sistema]", disse a secretária. Segundo Juliana Pereira, todas as políticas públicas de defesa do consumidor levam em conta as queixas recebidas pelo Sindec.

Entre os setores que mais geram reclamações estão telefonia celular, cartões de crédito e sistema bancário. Quanto aos produtos, muitas das insatisfações são causadas pela falta de assistência técnica e de peças de reposição e pela demora no atendimento.



Fonte: Consumidor Moderno/UOL

Ibedec Goiás orienta trabalhador a usar o 13º salário para quitar dívidas


Trabalhador pode ficar em dúvida na hora de gastar
direito o 13º salário: a orientação é planejar e até poupar


O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) prevê que o 13º salário deve injetar cerca de R$ 143 bilhões na economia brasileira. A primeira parcela começa a ser paga até dia 30 de novembro e, no penúltimo mês do ano, muitos consumidores já planejam como vai gastar o dinheiro extra.

Antes de pensar em presentear algum ente querido, principalmente no Natal, ou fazer aquela viagem com a família, é preciso planejar, orienta Wilson Cesar Rascovit, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – Seção Goiás (Ibedec-GO). Para ele, o consumidor deve se livrar das dívidas em primeiro lugar. “Se estiver devendo o cartão de crédito, cujos juros são altíssimos no país, ou o cheque especial da conta corrente, é melhor avaliar, pois certamente está pagando juros elevados. O momento é bom para negociar com taxas menores e, se possível, pagar tudo à vista”, orienta Rascovit.

Uma armadilha que o consumidor deve evitar é adquirir um empréstimo. “Na pressa de ter o dinheiro na mão, muitos clientes caem na tentação de ‘antecipar o 13º’, oferta típica dos bancos nesta época. Corra de pegar qualquer quantia emprestada. Tente negociar a dívida”, diz o presidente do Ibedec Goiás.

Ele também sugere que o trabalhador coloque no papel suas prioridades, tais como as dívidas e, em segundo plano, os gastos extras típicos de final de ano. “Faça os cálculos das despesas do mês, dos valores devidos e, se sobrar, aí sim compre presentes ou viaje com a família.”

De acordo com Rascovit, para começar 2014 ainda mais “com o pé direito”, tente guardar 10% do 13º salário inteiro na caderneta de poupança. “No início do ano, muitos pais têm de comprar materiais escolares, pagar a matrícula do filho e até mesmo, na sequência, a primeira mensalidade da escola. Por isto, poupar viria em boa hora em casos como este ou até mesmo em situações de emergência”, salienta o presidente do Ibedec Goiás. “O importante é começar o ano novo livre das dívidas”, completa.


Por Marjorie Avelar - Assessora de Comunicação do Ibedec Goiás