Construtora MRV faz propaganda enganosa, Ibedec Goiás reage

Instituição defensora dos direitos do consumidor entrará com ação coletiva contra empresa que prometeu subsídio do o Programa Minha Casa Minha Vida na compra de imóvel em Aparecida, mas não cumpriu porque o valor real ultrapassa o valor requerido pelo governo federal.

O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – Seção Goiás (Ibedec-GO) e a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação – Seção Goiás (ABMH-GO) vêm recebendo várias reclamações de mutuários que adquiriram os imóveis vendidos pela MRV junto ao empreendimento Gran Olympus, localizado no bairro Jardim Bela Vista, em Aparecida de Goiânia. O presidente Wilson Cesar Rascovit esclarece que “a construtora vem realizando a venda dos apartamentos com a promessa de que o imóvel se enquadraria no programa Minha Casa Minha Vida, fato este que não vem ocorrendo”.

Rascovit informa que os imóveis foram vendidos pelo valor de R$ 92.322,62. Quando o mutuário era chamado para assinar o contrato de financiamento com a instituição financeira era informado de o imóvel foi avaliado em R$ 157 mil, ultrapassando assim o valor requerido pelo programa do governo.

Segundo Rascovit, o Ibedec/ABMH Goiás irá ingressar com uma ação coletiva junto à construtora e incorporadora para que os consumidores/mutuários sejam ressarcidos da propaganda enganosa. Ele afirma tratar-se “de uma propaganda enganosa, o que é abusivo segundo o Código de Defesa do Consumidor”. “A venda aos consumidores de um empreendimento, com a promessa de que teriam juros mais baixos e subsídios pelo governo e, no momento da contratação junto ao agente financeiro, o que foi prometido não é cumprido, somente traz prejuízo ao consumidor, que fez todo o seu orçamento com o que lhe foi prometido pela construtora”, reforça.

Orientação

O Ibedec/ABMH Goiás oferece orientação gratuita para os mutuários que desejam esclarecer dúvidas sobre seus contratos junto às construtoras. O consumidor deve entrar em contato com as instituições, que funcionam no mesmo local, para agendar um horário. Leve toda a documentação de seu empreendimento. As instituições funcionam na Rua 5 nº 1.011 (Praça Tamandaré), Setor Oeste, em Goiânia (GO). Telefones: 62 3215-7700/7777

O Ibedec Seção Goiás ainda disponibiliza gratuitamente a Cartilha do Consumidor – Edição Especial Construtoras, pelo site www.ibedecgo.org.br. Verifique quais são os seus direitos e as orientações para realizar seu financiamento. Para mais informações, entre em contato com Wilson César Rascovit: 62 9977-8216.

Imóvel retomado pela construtora. Saiba os seus direitos

O IBEDEC-Seção Goiás tem recebido reclamações de mutuários que perderam o seu imóvel junto às construtoras, pois não conseguiram pagar as parcelas que lhe foram cobradas.

O presidente do IBEDEC-Seção Goiás alerta que “Não são raros hoje em dia, mutuários que foram ludibriados pelas construtoras a adquirirem novos lançamentos imobiliários sob alegação de que se enquadravam na capacidade de pagamento do empreendimento”.

Ocorre que, com o passar do tempo, esses mutuários não conseguem pagar as parcelas que lhe são cobradas já que antes de fazer o contrato com o agente financeiro são obrigados a pagarem parte do imóvel para a construtora até a aprovação do Habite-se, ou seja, enquanto isso, as prestações e saldo devedor têm um aumento significativo.

Muitos vêem seu imóvel ir para o leilão, já que hoje todos os empreendimentos são vendidos, e tem a dívida garantida com a cláusula de “alienação fiduciária”.

É nessa hora que o mutuário quer desistir do empreendimento e tem a desagradável surpresa que não tem qualquer valor para ser restituído pela construtora.

Ocorre que algumas construtoras não cumprem corretamente as determinações da Lei 9.514/97 (Alienação Fiduciária) e não repassam os créditos que alguns mutuários podem ter já que muitas vezes o valor da venda supriu o valor da dívida e apresenta crédito para o mutuário/devedor.

Quando isso ocorre, esses mutuários devem ficar atentos de como será feito a venda ou o leilão de seu imóvel, já que muitas vezes eles possuem crédito para serem restituídos e não são comunicados pelas construtoras.

O IBEDEC – Seção Goiás orienta aos mutuários que perderam seu imóvel, e, caso não tenham recebido toda informação do leilão ocorrido, que ingressem com ação competente junto ao Poder Judiciário para que a construtora apresente os valores da venda do imóvel, e, caso exista crédito, que seja repassado ao mutuário/devedor.

O IBEDEC – Seção presta orientação gratuita para os mutuários que querem esclarecer dúvidas sobre esse fato. O mutuário deve entrar em contato com o IBEDEC – Seção Goiás e agendar um horário, levando toda documentação de seu empreendimento. O IBEDEC fica localizado na Rua 9 esquina com Rua 22 nº 1.249, Setor Oeste, em Goiânia (GO). Telefones: 62 3215-7700/7777