Terminou na quarta-feira, 4 de março, o prazo para os senadores
fazerem emendas ao projeto que obriga as escolas de ensino médio a ministrar a
disciplina cidadania. De acordo com a proposta (PLS
38/2015), do senador Reguffe (PDT-DF), em todos os anos do ensino médio os
alunos estudarão direito constitucional, cidadania, democracia, direitos e
garantias fundamentais.
Se aprovado, o currículo terá incluídas aulas sobre
competências e atribuições de deputados, senadores, prefeitos, governadores e
presidente da República. Também está previsto o ensino de direito do consumidor
e de educação fiscal.
“Tão importante quanto o ensino de português ou matemática é
a escola ensinar os princípios básicos da Constituição federal, a importância
de se exigir uma nota fiscal, noções de direito do consumidor, qual a função de
um parlamentar ou de um governador, quais as diferenças de atribuições entre
estes cargos. Uma população que não conhece seus direitos não tem como
exigi-los”, afirma Reguffe na justificação.
Pela proposta, se sancionada a lei acrescentando a
disciplina cidadania na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (artigo 36 da Lei 9.394/1996),
os sistemas de ensino terão três anos letivos para começarem a oferecer a
matéria.
Se for aprovado na Comissão de Educação (CE), o projeto
seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, pois a decisão do colegiado
será terminativa (só vai a voto no Plenário caso haja um recurso nesse
sentido).
Fonte: Agência Senado