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sábado, 2 de julho de 2011

Mutuários do Estado de Goiás esperam a realização do mutirão do SFH

Cerca de 200 mil processos judiciais relativos ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) podem ter uma solução em breve. Pelo menos é o que pretende o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em ação conjunta com a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea).
Presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH-GO) e do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – Seção Goiás (IBEDEC-GO), Wilson César Rascovit acredita que a parceria entre as três instituições é um bom passo para que as famílias brasileiras possam ter tranqüilidade em relação aos seus imóveis. No entanto, esta união deve realmente funcionar na prática. “Os anos vão passando e é até comum notícias como estas que visam solucionar problemas relacionados ao SFH. No entanto, o que percebemos são milhares de processos parados nas estantes dos cartórios, causando sofrimento aos mutuários que sonham em ter a casa própria, mas não conseguem quitá-las junto ao agente financeiro”, ressalta Rascovit.
Ele alerta que, enquanto o CNJ se reunir apenas com uma das partes interessadas, jamais chegará ao final de um embate, ou seja, a liberação da hipoteca de um financiamento junto ao SFH. “Não basta apenas saber do agente financeiro o que ele pretende com o contrato assinado com o mutuário, se você não escuta e não analisa todas as nuances daquele contrato”, diz. “Não basta apenas colocar um valor de quitação de um imóvel, se não é analisado o contrato como um todo. Temos de mencionar, aqui, que o financiamento de um mutuário se enquadra no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e que o consumidor/mutuário, neste caso, é hipossuficiente, ou seja, é a parte mais fraca do processo”, salienta o presidente da ABMH/IBEDEC-GO.
Rascovit afirma ainda que o CNJ e a Justiça Federal vêm tentando resolver todas estas pendengas, mas não ouvem as associações e instituições que defendem os mutuários brasileiros. “Isso demonstra um total interesse em solucionar o problema do mutuário”, critica.
Segundo Rascovit, hoje existem várias irregularidades nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação, que foram assinados nas décadas de 80 e 90. “Após 10, 20 anos, os financiamentos chegam ao final com saldos devedores impagáveis”, afirma. Para o presidente da ABMH/IBEDEC-GO, “o mutuário continua desprotegido, tendo como maior adversário o agente financeiro e o próprio Poder Judiciário, pois aqueles que honraram seus contratos de 20 e 25 anos ainda têm um saldo devedor três vezes maior que o valor do imóvel”, ressalta.
Na opinião de Rascovit, o “Poder Judiciário vira as costas para o mutuário, alegando que o que esta no contrato tem de ser cumprido, ou seja, ou o consumidor paga o saldo devedor cobrado pelo agente financeiro ou perde o imóvel. Isso não é Justiça”, critica.

A Seção Judiciária de Goiás, da Justiça Federal, pelo seu Núcleo de Conciliação, irá promover o Mutirão do Sistema Financeiro da Habitação/2011, com o objetivo de conciliação entre as partes de processos em tramitação na Seccional e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Ao todo, serão analisados 777 processos, sendo 642 deles, em grau de recurso, oriundos do TRF-1ª Região.

O mutirão será dividido em três etapas, conforme o cronograma abaixo:
- 1ª etapa: de 15 a 19 de agosto;
- 2ª etapa: de 12 a 16 de setembro;
e a 3ª etapa, de 07 a 14 de novembro de 2011.

Tudo vai acontecer no auditório da Justiça Federal, à Rua 19, nº 244, Centro, e a conclusão dos trabalhos acontecerá no dia 08.12.2011, Dia Nacional da Conciliação.