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quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Justiça de Goiás condena posto de combustível por prática comercial abusiva

O Posto Ircom Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. foi condenado por venda de etanol hidratado com preço abusivo. A empresa terá de se abster de praticar preços abusivos no mercado de combustíveis, sem justa causa, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, e terá de pagar indenização por danos morais, em R$ 20 mil, a ser revertido em favor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Rio Verde. A decisão monocrática é da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, que endossou sentença da juíza Lília Maria de Souza, da comarca de Rio Verde.

Inconformado, o posto interpôs apelação cível, argumentando que a juíza de primeiro grau não levou em consideração o valor do ICMS em substituição tributária, ferindo o princípio do direito econômico, vez que este tributo eleva o custo do etanol para o revendedor. Disse que a variação de preço no mercado é comum, possibilitando aos consumidores escolherem as empresas das quais utilizarão os serviços. 

Alegou ainda, que os preços praticados no período indicado são inferiores aos estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta, firmado em 2011. Ao final, pediu a redução do valor da multa aplicada, considerando-a excessiva, o que poderá implicar em um possível encerramento da atividade comercial.

A desembargadora, no entanto, aduziu que restou claramente demonstrada a prática de alinhamento de preços pelos postos de gasolinas acionados. “Nesse toar, ainda que a parte insurgente tenha liberdade para fixar o preço do produto ou serviço oferecido ao consumidor, desde que respeitados a livre concorrência e os direitos do consumidor, devem gozá-la em observância à Constituição, visto que o princípio da livre concorrência não se compactua com o do abuso do poder econômico”, afirmou.

Dessa forma, a magistrada disse que houve ilicitude na conduta da empresa, ao violar os princípios do livre mercado e da livre concorrência, resultando em prejuízos aos consumidores e à ordem econômica. Quanto ao argumento de que não foi considerado o ICMS em substituição tributária, Sandra Regina esclareceu que este tributo é devido por todos distribuidores.

Em relação à multa diária, no valor de R$ 500,00, a desembargadora verificou “mostra-se totalmente plausível, considerando a atividade econômica praticada pelos apelantes, comércio de combustível, uma vez que a multa tem a função de frear a conduta ilícita e dar efetividade às decisões judiciais”. Veja decisão.

Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)

Cenário ruim: brasileiro se endivida, investe menos e finanças pioram

Com as contas no vermelho, mais dívidas e menos investimentos, as finanças dos brasileiros pioraram 9,5% no primeiro semestre, segundo o Índice de Saúde Financeira calculado pelo GuiaBolso. Em uma escala que vai de zero a 700, o indicador fechou junho em 389 pontos, ante 430 em janeiro. Preços em alta são o principal motivo apontado para o descontrole do orçamento.

"O orçamento foi impactado pela inflação. Começamos a ver uma influência do desemprego, mas ainda está no início", afirma o presidente do GuiaBolso, Thiago Alvarez. Ele conta que, entre os pesquisados, as contas residenciais - basicamente energia e água - tiveram aumento de mais de 44%, alta considerada significativa.

A empresa, que desenvolveu um aplicativo de finanças pessoais que hoje conta com 950 mil usuários, fez a pesquisa com base em uma amostragem de 10 mil pessoas, segmentadas por região e renda. O aplicativo tem acesso à movimentação da conta corrente dos usuários, para assim construir uma espécie de planilha automática que aponta onde eles estão gastando o dinheiro.

Com base nesses dados, foi montado o Índice de Saúde Financeira, formado por três categorias: fluxo de caixa (se o usuário gastou menos do que ganha no mês), dívidas (se houve aumento do uso do cheque especial) e investimentos (se a pessoa aplicou parte dos recursos).

O indicador piorou nos três quesitos. "Em janeiro e fevereiro, o índice era considerado saudável, mas passou para o nível febril nos meses seguintes, em que o fluxo de caixa na média se manteve negativo", diz Alvarez. Com os gastos maiores do que os ganhos, a saída encontrada por muitos foi recorrer ao cheque especial. "Não sobrou nada para investir", comenta.

Em junho, mais da metade dos pesquisados (52%) gastou mais do que a renda, contra 48% em maio. Aproximadamente 13% utilizaram o cheque especial, pagando em média R$ 179 em juros. E 68% resgataram mais dinheiro do que investiram.

SUGESTÃO

Para equilibrar o orçamento, a sugestão é anotar os gastos e conhecer a renda. O GuiaBolso calcula que o brasileiro superestima a renda em 7%, pois esquece de descontar os impostos e contribuições do holerite.

"A renda encurtou e os preços subiram, mas a nossa velocidade para abrir mão de hábitos conquistados, como a TV a cabo, não é a mesma do que a das mudanças financeiras", diz o professor do Instituto Educacional da BM&FBovespa, Arthur Vieira de Moraes. Ele explica que o planejamento financeiro não precisa ser algo complexo.

Basta um primeiro passo para que a pessoa saiba onde está errando. "Em um mês que o consumidor anotar os gastos, ele já vai conseguir ver como está o orçamento", avalia. Para isso, o interessado pode utilizar aplicativos como o GuiaBolso, planilhas online como a da Bolsa (bit.ly/1dTDAXS) ou mesmo fazer seu próprio orçamento.

O cheque especial, uma das modalidades mais caras de crédito (em junho, a taxa de juros atingiu 241,3% ao ano), é um bom instrumento de financiamento, desde que usado com cautela.

Os especialistas indicam que o cheque especial deve ser usado por no máximo três dias. Acima disso, já é melhor utilizar outras linhas de juro menor, como o crédito consignado ou mesmo o pessoal.

Caso a pessoa já esteja endividada, a recomendação é estancar a dívida do cheque especial, além de tentar uma negociação com o credor. "É preciso trocar a dívida cara pela barata, se é que existe dívida barata no Brasil", diz o professor.

"A dívida mais adequada seria aquela com um juro em torno de 5% ao mês. Com o dinheiro em mão, é possível pagar o que deve negociando um desconto", diz.

QUESTÃO CULTURAL

A pontuação do índice, que no máximo pode somar 700, se divide igualmente entre três categorias, sendo que cada uma delas chega a 233 pontos aproximadamente. Dos três parâmetros, o investimento foi o aspecto que mais piorou no semestre, tendo recuado 21%. Alvarez comenta que pesa no resultado o aspecto sazonal, já que, em janeiro, a população em geral está com mais recursos devido ao 13º salário e ao pagamento de bonificações.

Chama a atenção o fato de o investimento ser a categoria de menor pontuação entre as três do índice. Em nenhum mês chegou a alcançar 100 pontos. Nesta questão, diz Moraes, pode pesar a falta de cultura de investimento do brasileiro, que ainda aplica pouco, mesmo havendo mais informações e produtos no mercado.

Deixar o dinheiro parado na conta corrente é uma péssima opção, principalmente em um País no qual a inflação é alta. Um estudo do Instituto Assaf mostra a perda do valor da moeda no tempo. Um brasileiro que deixou R$ 100 na conta corrente em 1994 hoje teria o equivalente a R$ 19,89, por causa da inflação acumulada de 402,74% nestes 21 anos de Plano Real.

Especialistas lembram que o momento do cenário econômico não é dos melhores, mas que há oportunidades entre os investimentos.

"Se o Brasil tem o maior juro do mundo, isso é péssimo para quem paga e ótimo para quem empresta. Todo mundo devia ter como meta deixar de ser devedor para ser credor. É uma questão de escolha", afirma o professor do instituto da Bolsa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Exame