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sexta-feira, 11 de abril de 2014

Procon Goiás dá dicas para consumidor que quer renegociar dívidas e limpar nome

Consumidor, que vai à sede do Procon Goiás, conta com acesso
ao resultado do cálculo de dívidas por e-mail, em até cinco dias

Em virtude da importância de negociações de dívidas com as empresas, o Procon Goiás oferece o serviço de cálculo de dívidas. Basta que o consumidor solicite o cálculo na sede do órgão, no centro de Goiânia, e em todas as unidades do Vapt Vupt. Em até cinco dias, o consumidor receberá, por e-mail, a resposta do Procon Goiás. Se preferir, poderá ainda voltar à unidade onde fez a solicitação e ter acesso ao documento original.
Com o cálculo em mãos, o consumidor poderá analisar a melhor forma de quitar o débito, avaliando se a proposta é vantajosa ou não e se está em conformidade com a sua capacidade de pagamento. O Procon Goiás orienta que é preciso comparar a renda e as despesas fixas para ter certeza de quanto poderá pagar, caso o acordo seja fechado.
O acordo pode ser feito com a intermediação do Procon Estadual. Não há obrigação em fechar o acordo, mas se ele for efetuado pelo órgão, a indicação é que não seja quebrado por parte do consumidor. Se isso ocorrer, a dívida retorna ao estágio inicial, sem desconto.
Como a intenção do Procon Goiás não é apenas solucionar o problema do consumidor inadimplente, o órgão realiza periodicamente um curso gratuito de educação financeira. A proposta do curso é de orientar o consumidor inadimplente na melhor forma de quitar suas dívidas e ter consciência na utilização do crédito.
Todo o trabalho é feito pelo Núcleo de Renegociação de Dívidas, sob a coordenação da gerência de Pesquisa e Cálculo, criado para atender o grande número de consumidores que procuravam o órgão pedindo revisão de cálculo de dívidas, como do cartão de crédito e financiamentos bancários. Apenas em março, 1.460 cálculos foram realizados pelo Procon Goiás, um índice de quase 70% de êxito nas negociações de dívidas.
Veja os tipos de cálculos realizados em março e a quantidade de cada um deles:
Cartão de crédito: 405
Carnês em atraso: 243
Condomínio em atraso: 238
Liquidação antecipada: 140
Ressarcimento valores pagos: 140
Reajuste (aluguel/apto/lote): 135
Revisional (empréstimo/financiamento): 68
Carta (impossibilidade de cálculo): 50
Prestação de lote (atraso): 15
Atualização de valores (diversos): 13
Cheques: 09
Consórcio (devolução/atraso): 03
Nota promissória: 01


Fonte: Procon Goiás

Quatro redes varejistas são investigadas por venda abusiva de garantia estendida

Casas Bahia, Magazine Luiza, Ponto e Ricardo Eletro
estão sendo processadas pela Senacon

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) instaurou processos administrativos contra as redes varejistas Magazine Luiza, Ricardo Eletro, Casas Bahia e Ponto Frio (Globex). Os processos foram abertos depois da investigação do órgão que encontrou indícios de práticas abusivas na venda de produtos, conjuntamente com seguros, sem que fossem solicitados pelo consumidor.

As averiguações começaram em 2012 com denúncia do Procon de Ubá, em Minas Gerais, contra as Casas Bahia. O órgão de defesa do consumidor apontou que a rede estaria vendendo irregularmente seguro de garantia estendida e  planos odontológicos.

Após consulta aos registros do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e aos Procons, a investigação foi ampliada para outras redes varejistas.
A Insinuante também foi notificada para prestar esclarecimentos sobre a venda de seguros, serviços adicionados e condições de comercialização. As empresas terão dez dias para apresentar defesa. Se condenadas, podem ser multadas em valores que chegam a R$ 7 milhões, cada.

A Ricardo Eletro informa, em nota, que ainda não foi notificada sobre o processo administrativo, e irá se manifestar somente após tomar ciência do caso. A rede esclarece que tem realizado investimentos constantes para atender o consumidor, que já teriam reduzido o número de reclamações de clientes.

Até o momento, a Magazine Luiza comunica, em nota, que não foi notificada sobre o processo administrativo. A empresa afirma atuar em conformidade com a legislação e diz estar comprometida em prezar pela transparência no atendimento.

A Via Varejo, que administra Casas Bahia e Pontofrio, informa, em nota, que pauta suas ações de acordo com a lei em todoos os seus negócios e responderá ao Ministério da Justiça no prazo determinado.

Consumidor deve ser informado

O Ministério da Justiça esclarece que é dever do fornecedor informar, esclarecer e orientar o consumidor sobre todos os produtos e serviços ofertados. As empresas não podem impor, na compra de um eletrodoméstico, a venda de seguros e serviços não solicitados.
Em relação ao seguro garantia estendida, ele não substituiu a garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essa garantia é direito do consumidor e dever do fornecedor.


Fonte: Portal IG