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quinta-feira, 30 de maio de 2013

Planos terão de oferecer medicamentos para tratamento contra câncer


Ibedec Goiás comemora novas medidas da ANS que, após passar por consulta pública, passarão a vigorar a partir de janeiro de 2014

A Agência Nacional de Saúde Suplementar concluiu, na terça-feira (28), a proposta de revisão dos procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelas operadoras de planos de saúde. Dentro das novidades, estão incluídas mais de 80 procedimentos médicos e odontológicos, ou seja, medicamentos, terapias e exames para atender pacientes que estão em tratamento contra o câncer.

Presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – Seção Goiás (Ibedec-GO), Wilson Cesar Rascovit destaca que uma das coberturas mais importantes se refere à inclusão de 36 medicamentos orais para tratamento de câncer, além da introdução de uma nova técnica de radioterapia e cerca de 30 cirurgias por vídeo.

Rascovit informa que tais determinações começarão a vigorar a partir de janeiro de 2014. Antes disso, a ANS colocará a proposta para consulta pública, esperando contar com a participação do público entre os dias 7 de junho e 7 de julho. “É de suma importância que a população participe, ajudando a acrescentar outros procedimentos que possam ajudar o consumidor junto ao seu plano de saúde”, diz o presidente do Ibedec-GO.

As principais propostas de inclusão são: mova Técnica de Radioterapia (IMRT); cerca de 30 cirurgias por vídeo, tais como histerectomia, nefrectomia (retirada do rim), cistectomia (retirada da bexiga); terapia imunobiológica subcutânea para artrite reumatóide; procedimentos odontológicos, tais como enxertos periodontais e testes de cariologia; radioblação de tumores hepáticos (técnica para retirada de tumores hepáticos); exames laboratoriais para diagnóstico e acompanhamento de doenças autoimunes; e consultas com fisioterapeutas para planejamento do tratamento.


Outros procedimentos

Segundo Rascovit, entre os procedimentos que já são cobertos pelos planos de saúde, e que tiveram ampliação nas indicações de uso, estão: exame de Pet Scan, que passa de três para oito indicações; e consultas com nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas. “Além das propostas já citadas, houve a ampliação dos procedimentos que já são cobertos, tais como: Pet Scan, que passa de três (exame tumor pulmonar para células não pequenas, linfoma e câncer colo-retal) para oito indicações (módulo pulmonar solitário, câncer de mama metastático, câncer de cabeça e pescoço, melanoma e câncer do esôfago)”, citou. Também fazem parte dessa lista mais indicações para uso de angiotomografia coronariana; mais indicações para o uso de estimulação cerebral profunda; aumento do número de consultas com nutricionistas para indicações como obesidade e sobrepeso; e ampliação das indicações para consultas com psicólogos e fisioterapeutas.

Diante das novidades, Rascovit alerta que somente os consumidores de planos novos (aqueles contratados após janeiro de 1999 ou adaptados à legislação) terão esse direito. “As operadoras que não cumprirem as determinações da ANS podem ser punidas com multa de R$ 80 mil”, informa o presidente do Ibedec Goiás.


Para mais informações, entre em contato com o Ibedec-GO pelos telefones 62 3215-7700/7777 ou pelo celular do presidente da entidade, Wilson César Rascovit: 9977-8216.

O Ibedec e ABMH Goiás funcionam em escritório localizado na Rua 5, nº 1.011 (Praça Tamandaré), Setor Oeste, Goiânia (GO).