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quinta-feira, 3 de julho de 2014

Acordo entre governo e empresas deve reduzir demandas judiciais de consumidores

“Não tenho a menor dúvida que a iniciativa privada tem buscado
formas de melhoria de prestação do sistema de prestação judicial",
disse ministro Luiz Eduardo Cardoso, em lançamento do Enajud 

Governo e empresas assinaram, no dia 2 de julho, um acordo para tentar reduzir as mais de 30 milhões de queixas de consumidores que chegam ao Poder Judiciário anualmente. Com a Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud), a ideia é, sempre que possível, substituir a disputa judicial, que pode se arrastar por anos, pelo diálogo e a negociação para solução de conflitos.

A política pretende articular instituições públicas e privadas para o uso de métodos alternativos de solução de conflitos, como negociação, conciliação, mediação e arbitragem.
Atualmente, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 95% dos 92 milhões de processos acumulados pelo Judiciário em 2013 envolviam representantes do setor público (51%), bancos e instituições de crédito (38%) e empresas de telefonia (6%). Com a Enajud, esses setores firmaram um acordo de cooperação para capacitar funcionários e adotar procedimentos que viabilizem a solução de reclamações sem que elas sejam levadas à Justiça.

Segundo o secretário nacional de reforma do Judiciário, Flavio Crocce Caetano, na construção da estratégia, o governo e as empresas demonstraram disposição para a solução dos conflitos e redução das demandas judiciais. “Desde o início, elas se interessaram em trabalhar conosco nessa estratégia nacional. Isso agrega à empresa uma melhoria da sua imagem institucional, porque passa mais confiança para o consumidor, e quanto mais resolve os conflitos, ela tem um menor gasto com o Poder Judiciário”, comparou.

O presidente da Associação Brasileira das Relações Empresa-Cliente (Abrarec), Vitor Moraes de Andrade, disse que o setor privado vai promover capacitação e investir no setor de atendimento ao cliente para conseguir dar respostas às reclamações dos clientes. “A ideia é que esse consumidor não precise mais recorrer ao Procon. Que as empresas consigam aumentar a capacidade de absorver as demandas”. 

A Abrarec reúne mais de 100 empresas, sendo que 15 participam do projeto, entre as quais TIM, Claro, Embratel, Vivo, além das lojas varejistas Magazine Luiza, Ponto Frio, Extra, Casas Bahia, Grupo Pão de Açúcar e Açaí.

“Não tenho a menor dúvida que a iniciativa privada tem buscado formas de melhoria de prestação do sistema de prestação judicial. Essa iniciativa que as empresas estão tendo de nos apoiar nas questões de solução de litígio sem que chegue ao Poder Judiciário tem tido um papel muito importante para nós”, disse ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Fonte: Agência Brasil 
Foto: Marcelo Camargo/ABr

Negociação de dívidas no Procon Goiás chegou a 95% em junho

Preparo e empenho dos atendentes do Procon Goiás, 
tratamento mais humano e disposição dos fornecedores 
facilitam a negociação, aponta a superintendente Darlene Araújo


O que antes já era motivo de comemoração pelo Procon Goiás, superou as expectativas. Isso porque os índices de acordos nas tentativas de negociação dos consumidores junto às empresas, bancos e fornecedores em geral, que em média representava 75% de acordos com sucesso, neste mês de junho, de acordo com estatística da Gerência de Pesquisa e Cálculo, esse percentual chegou a 95,22%.

Foram atendidos 439 consumidores que buscaram auxílio junto ao órgão para negociar suas dívidas, seja para pagamento à vista ou parcelado, sendo que desse total, 418 consumidores tiveram êxito nos acordos, o que representa um percentual de 95,22% de sucesso.

De acordo com a superintendente do órgão, Darlene Araújo, são três pontos principais que explica esse alto índice de acordos: preparo e empenho  dos atendentes no momento das tentativas de negociação; tratamento mais humano ao lidar com consumidores que já estão fragilizados pela situação financeira; e a disposição dos fornecedores em estarem mais abertos a negociar com seus clientes, com propostas de acordo, que de fato podem ser cumpridas pontualmente pelos consumidores.

O órgão orienta aos consumidores para que antes de partirem para uma tentativa de acordo, ter uma noção exata do valor atual da dívida, até mesmo para avaliar se a proposta oferecida é ou não vantajosa. Para isso, o órgão elabora para o consumidor os cálculos de dívidas simples como carnês em atraso, reajustes de lotes, escolas, consórcios, cheques, etc, como também aqueles considerados complexos como liquidação antecipada da dívida com desconto, revisional de empréstimos ou financiamento, bem como revisional de cartão de crédito.

Com relação a elaboração de cálculos, foram atendidos no mês de junho 354 consumidores, o que representou a elaboração de 2.098 (dois mil e noventa e oito cálculos).

NÚMEROS

O cartão de crédito continua figurando no topo tanto relacionado à elaboração de cálculos, representando 40,76% do total realizados, e em segundo lugar, os cálculos referentes a liquidação antecipada. Ou seja, os cálculos realizados para consumidores que pretendem quitar antecipadamente seu empréstimo ou financiamento, representou 26,60% do total de cálculos realizados.

Vale ressaltar ainda que justamente pelo fato de ser uma modalidade de crédito muito fácil de utilizar, pois o crédito já está pré-aprovado, e também pela facilidade de utilização, o fato de não ter um controle adequado faz com que os consumidores fiquem na situação de endividado com o cartão de crédito, pois a prática comum do pagamento mínimo leva ao endividamento muito rápido e justamente essa modalidade de crédito é a principal dívida negociada pelo órgão, representando cerca de 55% do total.

Consumidores que estejam interessados tanto na elaboração de cálculos, quanto nos serviços oferecidos pelo órgão de tentativas de acordos podem ser solicitados tanto na sede como também nas unidades de atendimento Vapt Vupt.

Fonte: Procon Goiás