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quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Aumenta o número de reclamações contra planos de saúde no país

Muitos são os transtornos causados por empresas que oferecem planos de saúde. Os principais problemas enfrentados pelos beneficiários são: a falta de cobertura, altas mensalidades e o não cumprimento do contrato.

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha, revelou que a cada dez clientes, seis estão insatisfeitos com os planos de saúde. Segundo a ANS ( Agência Nacional de Saúde Suplementar), o índice de reclamações subiu 1,16% no mês de setembro. A Unimed liderou a lista, seguida da Amil e da Green Line. Ainda de acordo com a agência, só no ano passado o índice de reclamações atingiu 75,7%.

Cansados de esperar por respaldo das operadoras, vários usuários estão recorrendo aos serviços de advogados especializados na área para garantir que as normas estabelecidas em contrato sejam cumpridas.
De acordo com a advogada Vanessa de Azevedo, os processos abertos na área da saúde já representa 2 % das demandas do escritório onde atua. Vanessa explica que a intervenção do Judiciário se faz necessária no momento em que o consumidor precisa utilizar o serviço e não é atendido.

Outro problema enfrentado pelos consumidores é a dificuldade em encontrar operadoras que comercializam planos individuais.



Para fugir da oferta de planos que tem um controle de preços ou teto de aumento da mensalidade, muitas empresas oferecem o chamado plano coletivo por adesão. Para alguns especialistas esses planos são verdadeiras armadilhas, já que não passam por uma fiscalização mais rigorosa da ANS, podendo ser reajustados a qualquer momento.

No último monitoramento, a agência suspendeu 150 planos de 41 seguradoras de saúde, por não cumprirem normas de qualidade no atendimento ao cliente. Apesar desses dados a Agência Nacional de Saúde Suplementar informou que em 2012, quase 80% das reclamações resultaram em soluções.

Pela lei, as operadoras de planos de saúde que negarem atendimento em casos de emergência, estão sujeitas a multas de R$ 80.000,00 ou de R$ 100.000,00. E, em casos de descumprimentos constantes, podem sofrer medidas administrativas, tais como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus produtos.


Fonte: Consumidor Moderno/UOL

Promotor recomenda suspensão imediata de edital do Detran Goiás para vistoria veicular

Promotor Murilo de Morais diz que edital do Detran não
deixa claro qual será o custo pelo serviço de vistoria veicular

Vislumbrando possíveis irregularidades relativas ao montante a ser pago à empresa que vencer a licitação que prevê a concessão do serviço público de vistoria veicular, técnica e óptica, o promotor de justiça Murilo de Morais Miranda recomendou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) a suspensão imediata do edital de concorrência de nº 2/2013, cuja licitação está prevista para o próximo dia 17. 
O valor previsto à concessionária que vencer a concorrência é de é R$ 117,66 por laudo de vistoria veicular emitido, que se multiplicado pela frota superior a 3 milhões de veículos, soma um valor estratosférico.
De acordo com o promotor, que atua na área de defesa do consumidor, o referido edital não deixa claro o custo do serviço a ser prestado, sendo que também não esclarece –– devidamente e justificadamente –– o preço que o usuário deverá pagar pelo serviço. Segundo Murilo Miranda, o documento também não é claro quanto à segurança e eficácia dos métodos, equipamentos e tudo o mais que será usado para a realização da vistoria.
Pela orientação do promotor, o edital deverá ficar suspenso até o término do inquérito civil público instaurado pela promotoria para a apuração possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
Depois de notificado, o Detran-GO terá 48 horas para enviar uma resposta ao Ministério Público de Goiás. A recomendação foi encaminhada ao presidente interino coronel Sebastião Vaz da Silva. Segundo informou ao Jornal Opção Online a assessoria de imprensa do órgão, a recomendação não havia sido entregue até a tarde de terça-feira, 3 de dezembro.
A assessoria disse que o órgão aguarda o documento para se manifestar e que não teve acesso a qualquer informação a não ser a publicada pela imprensa.