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terça-feira, 23 de abril de 2013

Consumidora consegue liminar para implantação de prótese importada


O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo - Seção Goiás (Ibedec-GO) tem recebido reclamações de consumidores que pagam, religiosamente, o plano de saúde, mas, quando surge a necessidade de utilizá-lo, na maioria das vezes, têm seus direitos negados pelas operadoras. Com a consumidora Divina Gonçalves Ferreira, de 66 anos, não foi diferente.

Portadora de gonartrose bilateral refratária - um tipo de artrose que destrói a cartilagem, causando a degeneração articular dos joelhos, ocasionando intensa dor, dificuldade para andar, dirigir ou até de flexionar os membros -, ela vinha se submetendo a um tratamento médico. Depois de um tempo, as medicações que estava tomando (tratamento conservador) passaram a não alcançar o resultado esperado, levando à necessidade urgente de colocar uma prótese importada.

Por meio de um laudo médico, a consumidora deu entrada do pedido junto à GEAP (Fundação de Seguridade Social), no entanto, a operadora autorizou somente a implantação de uma prótese nacional - um produto totalmente desaconselhável por seu médico. A orientação dele foi devido ao fato de Divina Gonçalves ter alguns agravantes: ela é obesa, diabética, hipertensa e tem alta demanda física por ser feirante.

Após ter a solicitação negada pela GEAP, a consumidora procurou o Ibedec Goiás, quando foi orientada a entrar com uma ação judicial para que fosse respeitado o que foi prescrito pelo seu médico (a colocação da prótese importada, e não a nacional), além do material a ser utilizado na cirurgia.

De acordo com o presidente do Instituto, Wilson Cesar Rascovit, o pedido foi negado em primeira instância. “Tivemos de entrar, posteriormente, com um agravo de instrumento, diante da primeira negativa. Em seguida, o recurso foi aceito pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do desembargador e relator do caso, Walter Carlos Lemes”, informou.

Segundo o presidente do Ibedec Goiás, diante da concessão da liminar da Justiça, que obrigou a operadora a pagar pela prótese importada, Divina Gonçalves agora poderá ter uma qualidade de vida melhor. “A operadora do plano de saúde não pode intervir ou impor restrições à recomendação médica, simplesmente pelo fato de acarretar um custo menor para ela mesma”, garante Rascovit.

Após mais de quatro meses de espera, Divina Gonçalves será submetida, na próxima sexta-feira (26), no Hospital São Lucas, em Goiânia, à cirurgia para implantação da prótese importada. “O consumidor não pode abaixar a cabeça, caso aconteça uma negativa, por parte da operadora, para a realização de um procedimento prescrito por seu médico. É preciso que ele faça valer sempre o seu direito”, afirma Rascovit.

Para mais informações, entre em contato com o Ibedec-GO pelos telefones 62 3215-7700/7777 ou pelo celular do presidente da entidade, Wilson César Rascovit: 9977-8216.
O Ibedec e ABMH Goiás funcionam em escritório localizado na Rua 5, nº 1.011 (Praça Tamandaré), Setor Oeste, Goiânia (GO).