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domingo, 15 de abril de 2012

Imóvel retomado pela construtora. Saiba os seus direitos

O IBEDEC-Seção Goiás tem recebido reclamações de mutuários que perderam o seu imóvel junto às construtoras, pois não conseguiram pagar as parcelas que lhe foram cobradas.

O presidente do IBEDEC-Seção Goiás alerta que “Não são raros hoje em dia, mutuários que foram ludibriados pelas construtoras a adquirirem novos lançamentos imobiliários sob alegação de que se enquadravam na capacidade de pagamento do empreendimento”.

Ocorre que, com o passar do tempo, esses mutuários não conseguem pagar as parcelas que lhe são cobradas já que antes de fazer o contrato com o agente financeiro são obrigados a pagarem parte do imóvel para a construtora até a aprovação do Habite-se, ou seja, enquanto isso, as prestações e saldo devedor têm um aumento significativo.

Muitos vêem seu imóvel ir para o leilão, já que hoje todos os empreendimentos são vendidos, e tem a dívida garantida com a cláusula de “alienação fiduciária”.

É nessa hora que o mutuário quer desistir do empreendimento e tem a desagradável surpresa que não tem qualquer valor para ser restituído pela construtora.

Ocorre que algumas construtoras não cumprem corretamente as determinações da Lei 9.514/97 (Alienação Fiduciária) e não repassam os créditos que alguns mutuários podem ter já que muitas vezes o valor da venda supriu o valor da dívida e apresenta crédito para o mutuário/devedor.

Quando isso ocorre, esses mutuários devem ficar atentos de como será feito a venda ou o leilão de seu imóvel, já que muitas vezes eles possuem crédito para serem restituídos e não são comunicados pelas construtoras.

O IBEDEC – Seção Goiás orienta aos mutuários que perderam seu imóvel, e, caso não tenham recebido toda informação do leilão ocorrido, que ingressem com ação competente junto ao Poder Judiciário para que a construtora apresente os valores da venda do imóvel, e, caso exista crédito, que seja repassado ao mutuário/devedor.

O IBEDEC – Seção presta orientação gratuita para os mutuários que querem esclarecer dúvidas sobre esse fato. O mutuário deve entrar em contato com o IBEDEC – Seção Goiás e agendar um horário, levando toda documentação de seu empreendimento. O IBEDEC fica localizado na Rua 9 esquina com Rua 22 nº 1.249, Setor Oeste, em Goiânia (GO). Telefones: 62 3215-7700/7777