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terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Pessoas com deficiência podem usar microcrédito para adaptar imóveis

Pessoas com deficiência que ganham até dez salários mínimos poderão usar financiamentos de microcrédito para reformar e adaptar imóveis. A novidade consta de resolução extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) publicada na segunda-feira, 10 de fevereiro, no Diário Oficial da União.

Desde janeiro de 2012, os bancos são obrigados a destinar parte dos depósitos à vista para financiamentos das compras de bens de auxílio à locomoção, como próteses, cadeira de rodas e até veículos adaptados. Os recursos saem do limite de 2% dos depósitos à vista que as instituições financeiras devem usar para operações de microcrédito de consumo.

Com a nova resolução, o CMN estendeu as operações de microcrédito para obras de acessibilidade em imóveis. A medida amplia o Plano Nacional dos Direitos de Pessoas com Deficiência. O Conselho Monetário, no entanto, definiu condições para a concessão dos financiamentos.

De acordo com o órgão, os mutuários deverão apresentar projeto arquitetônico de acessibilidade dentro das unidades habitacionais que respeite a legislação específica e atenda aos critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O projeto deve ser assinado por arquiteto cadastrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e o imóvel deve ser legalizado, com certidão do Cartório de Registro de Imóveis.

O projeto precisa ainda ter um relatório de responsabilidade técnica que detalhe a quantidade de materiais e de mão de obra necessária. Além disso, os imóveis poderão passar por vistorias para comprovar a aplicação regular do crédito, e as instituições financeiras poderão estipular um teto de financiamento caso a quantia pedida esteja acima dos valores médios financiados.

Fonte: Agência Brasil

Aprovadas regras mais duras contra empresa de turismo que ferir direito do consumidor

Para senadora Vanessa Martins (PCdoB-AM), mudanças tornarão
empresas mais ágeis na correção de eventuais irregularidades

Empresa de turismo que desrespeitar os direitos do consumidor e a legislação ambiental poderá ficar sujeita à suspensão de benefícios como créditos oficiais, além do pagamento das multas já previstas na legislação em vigor. Em caso de reincidência, a empresa poderá ter seu cadastro cancelado no Ministério do Turismo e ficará impedida de acessar financiamento público por cinco anos, inclusive do Fundo Geral do Turismo (Fungetur).
Essas medidas estão previstas no PLC 18/2013, aprovado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O projeto prevê ainda que a empresa punida com cancelamento de cadastro só poderá voltar a funcionar depois de cumprir as penalidades previstas em lei.
"A medida é meritória, já que estimula o prestador de serviços turísticos a cumprir as penalidades impostas e, principalmente, a fazer cessar os motivos da aplicação da penalidade no menor prazo possível", disse a relatora da matéria na CMA, senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), em voto favorável à matéria.
O projeto prevê ainda que o cadastro de informações do Ministério do Turismo, no qual são registradas as infrações cometidas pelos prestadores de serviços turísticos e as penalidades aplicadas, seja publicado na internet e aos órgãos de defesa do consumidor e de proteção do meio ambiente, de todas as esferas de governo.
A proposta foi apresentada pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE) e agora segue para as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Consumidores diminuem procura por crédito em janeiro, aponta Serasa

A procura por crédito pelos consumidores caiu 2,8% em janeiro de 2014 na comparação com o mesmo mês do ano passado. Quando comparado a dezembro, a demanda do consumidor por crédito cresceu 8,0%, reflexo da maior quantidade de dias úteis em janeiro, de acordo com o Indicador Serasa Experian da Demanda do Consumidor por Crédito. A queda ocorreu principalmente nas regiões Centro-Oeste (-9,1%) e no Sudeste (6,6%). No Norte houve expansão de 1,1%, no Sul de 3,7% e no Nordeste de 3,8% em janeiro contra o mesmo mês de 2013.

Segundo avaliaram os economistas da Serasa Experian, a queda se explica pela cautela dos consumidores em assumir novos financiamentos no início do ano e porque o crediário ficou mais caro devido ao aumento dos juros. “Há ainda as incertezas quanto ao cenário inflacionário. Os esforços dos consumidores em reduzir seus níveis de inadimplemento mantêm o apetite do consumidor por crédito relativamente contido”, diz a Serasa Experian.

De acordo com o boletim, janeiro de 2014 foi o melhor resultado dos últimos quatro meses. As quedas mais significativas foram registradas entre os consumidores com rendimento mensal entre R$ 5 mil e R$ 10 mil (-8,1%), seguidos daqueles que têm salário de mais de R$10 mil (-7,6%). Para os consumidores que recebem entre R$ 2.000 e R$ 5.000 por mês, a queda foi de 5,9% e para os que ganham entre R$ 1.000 e R$ 2.000, o recuo foi de 3,6%.

Entre os consumidores com salário entre R$ 500 e R$ 1.000 a busca por crédito em janeiro caiu 1,7%. Já aqueles que ganham menos de R$ 500 aumentaram a sua procura por crédito em 1,0%.

Fonte: Agência Brasil