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quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Comitê de Boas Práticas e Segurança do Paciente defende maior transparência na relação entre usuários, hospitais e planos de saúde

Participaram do encontro: Haikal Helou (ao centro/presidente
da Ahpaceg), Amadis Lotrário (esq/ diretor Executivo da Ahpaceg);
Woshington Luiz dos Reis, da Comissão de Direito do Consumidor
da OAB; Wilson Cesar Rascovit (presidente Ibedec); Lorena
Telles (Hospital Santa Mônica);  Bernardo Teles (Comissão de Direito
Médico, Sanitário e Defesa da Saúde) e Sinair Fernandes (Unimed Goiânia)

Com o objetivo de definir ações conjuntas para melhorar a segurança e a qualidade da assistência prestada aos pacientes e com a participação de representantes da Ahpaceg, da seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (Comissões de Direito do Consumidor e de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde), do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), do Procon Estadual, da Secretaria Estadual de Saúde e da Unimed Goiânia, foi realizada, no dia 5 de agosto, a primeira reunião do Comitê de Boas Práticas e Segurança do Paciente.

O encontro aconteceu na Ahpaceg e os participantes foram unânimes ao afirmar que transparência e informação são fundamentais para a boa relação entre o paciente, os prestadores de serviços de saúde e as operadoras de planos de saúde. Segundo eles, o paciente bem informado saberá cobrar seus direitos, cumprir seus deveres, escolher o hospital mais seguro, buscar maior resolutividade e exigir melhor atendimento.

“O comitê vai trabalhar para melhorar a transparência nesta relação”, afirmou o presidente em exercício da Ahpaceg, Haikal Helou, idealizador da reunião inédita em Goiás, que colocou lado a lado representantes dos hospitais, dos consumidores/pacientes e das operadoras de planos de saúde. Haikal Helou está confiante que o trabalho do comitê trará muitos ganhos à sociedade com a melhoria dos serviços de saúde em Goiás.

Para o representante da Unimed Goiânia, Sinair Fernandes, o comitê reúne instituições diferentes, mas todas com a mesma proposta: melhorar a qualidade do atendimento ao paciente. O advogado Woshington Luiz dos Reis, da Comissão de Direito do Consumidor da OAB; o presidente do Ibedec, Wilson Cesar Rascovit, e os representantes do Procon Estadual, Dário Augusto Silva e André Luiz Santos, observaram que as ações do comitê devem contribuir para reduzir os conflitos entre pacientes, hospitais e planos de saúde.

Os advogados Bernardo Teles e Ana Lúcia Boaventura, da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde da OAB, acrescentaram que ao levar informação ao paciente, o comitê vai ajudar a diminuir demandas judiciais na área da saúde. A próxima reunião, que deve definir as primeiras ações conjuntas, será realizada ainda em agosto na sede da OAB.


Amadis Lotrário (esq/ diretor Executivo da Ahpaceg); Woshington
Luiz dos Reis, da Comissão de Direito do Consumidor da OAB; Wilson
Cesar Rascovit (presidente Ibedec); Lorena Telles (Hospital Santa
Mônica);  Maria Inês Costa (Secretaria Estadual de Saúde); Dário
Augusto Silva e André Luiz Santos (Procon Estadual); Bernardo
Teles e Ana Lúcia Boaventura ( Comissão de Direito Médico, Sanitário
e Defesa da Saúde) e Sinair Fernandes (Unimed Goiânia)

Comitê deve divulgar ranking dos planos de saúde

Uma das primeiras ações do Comitê de Boas Práticas e Segurança do Paciente deve ser a divulgação de um ranking dos planos de saúde, para orientar os pacientes na hora da contratação deste serviço.  Com a classificação dos planos, o usuário poderá escolher, por exemplo, aquele com melhor cobertura e que respeita os contratos firmados. A classificação dos planos seguirá critérios técnicos, como a http://www.ahpaceg.com.br/classificacao-acreditacao-da-ahpaceg%3facm%3d4_51" target="_blank">classificação dos hospitais já feita pela Ahpaceg.


NA MÍDIA 


Em entrevista à TV Metrópole, no dia 5 de agosto, o presidente em exercício da Ahpaceg, Haikal Helou, falou sobre o trabalho do comitê, assunto abordado também em entrevistas à Fonte TV e à Rádio CBN. Acesse o link e confira a entrevista ao vivo à TV Metrópole: http://metropole360.com.br/jornal-metropole/jornal-metropole-edicao-05082014/#.U-I3z_ldWDA (entre 21 e 35').

Também participaram do encontro: Gustavo Clemente (esq./Hospital
da Criança), Haikal Helou e Gustavo Gabriel Rassi (Hospital Anis Rassi)


Fonte: Assessoria de Comunicação da Ahpaceg

Dia dos Pais: Procon Goiás divulga pesquisa de preços e ações de fiscalização

Planejar os gastos! Esta é a palavra chave para quem pretende comprar o presente dos pais sem descontrolar o orçamento doméstico. Isto porque, de acordo com economistas da Serasa Experian, em nota divulgada nesta semana, o poder de compra dos consumidores está reduzido em virtude da alta da inflação e das altas taxas de juros.
Para os consumidores que estão com a conta no azul e pretendem presentear neste dia dos pais, o Procon Goiás realizou um levantamento de preços de 30 (trinta) itens sugestivos como perfumes importados, celulares, notebooks, camisas oficiais de time de futebol e barbeadores. A coleta foi realizada em 13 estabelecimentos da capital, do dia 4 a 6 de agosto.
Operação Dia dos Pais
Aliado à coleta de preços, o Procon Goiás também iniciou um trabalho de fiscalização, visando coibir as práticas abusivas no comércio da capital. Este trabalho, que começou no mesmo dia do início da coleta de preços, ainda será reforçado até a véspera do dia dos pais, sendo que este tipo de ação faz parte da rotina diária da equipe de fiscalização, tendo reforço no segmento onde há acréscimo de consumidores em virtude de datas comemorativas.
Durante o trabalho de fiscalização, várias práticas abusivas são verificadas como a cobrança de preço diferenciado para pagamento com cartão, e, dentre outras ações, há uma grande preocupação com as informações sobre preços e condições de pagamento, se estas estão claras, de fácil visualização e que não induza o consumidor ao erro.
Neste último quesito, os consumidores devem ter atenção redobrada. Foi lavrado Auto de Infração pela equipe de fiscais do Procon Goiás em loja de eletrodomésticos, justamente pela falta de informações adequadas quanto ao preço, bem como, pelo fato da informação induzir o consumidor ao erro.
Um exemplo prático encontrado pelos fiscais, foi a venda de um forno de 31 litros da marca Britânia, com informações por meio de cartaz, onde demonstra o valor à vista do produto (R$ 229,00), com parcelas mensais de R$ 22,90. Como pode ser visto na figura à esquerda, a quantidade de parcelas está praticamente invisível (12 vezes), além de não informar o valor a prazo, nem tão pouco a taxa de juros, valor do IOF, bem como o CET – Custo Efetivo Total do financiamento.
E justamente pelo valor da parcela ser parecida com o valor do produto, onde não é informado o valor total a prazo, dá a falsa impressão ao consumidor de que o produto está sendo vendido com parcelamento sem juros, quando na realidade terá um aumento de 20% no final do parcelamento.
Por este fato, foram lavrados Termos de Constatação e, consequentemente, Auto de Infração que, após o período de defesa, poderá resultar em multa que varia entre R$ 474,00 até R$ 7.110.000,00.
Até o momento, foram fiscalizados sete estabelecimentos, resultando em dois relatórios de visita e cinco Termo de Constatações que podem, após análise, resultar em autuações.

Principais variações entre menor e maior preço
Com variação de 27,68%, a compra de um perfume importado como o Hugo Boss de 100 ml, pode ser encontrado ao menor preço de R$ 289,00 e o maior podendo chegar a R$ 369,00;
Outro perfume com variação considerável foi o Kouros – Yves Saint Laurent de 100 ml, com preços oscilando entre R$ 260,00 e R$ 309,00, variação de 18,85%.
Uma camisa oficial do Atlético Goianiense, considerando o menor preço em cada estabelecimento visitado, teve preços entre R$ 129,90 e R$ 179,90, variação de 38,49%.
Já a do Corinthians a variação foi de 46,61%, com preços oscilando entre R$ 149,99 a R$ 219,90.
No caso dos notebooks, dependendo do gosto e do bolso do consumidor, poderá ser encontrado entre um modelo menos sofisticado, como o Notebook Philco 2Gb com HD de 320, custando R$ 979,00, ou, dependendo da escolha do consumidor, pode chegar a custar até R$ 1.890,00, como no caso de um notebook Samsung 4 Gb com HD de 500 i3 Windows 8. Se considerarmos os preços dentre os dois modelos, a variação chega a 93,06%;
Já o barbeador da marca Philips modelo AT 751, foi encontrado ao menor preço de R$ 169,00 e o maior a R$ 199,90, variação de 18,28%.

Perfumes importados mais caros
Tomando como parâmetros os preços médios dos produtos que figuraram nesta pesquisa, com o último levantamento realizado em agosto de 2013, os perfumes foram os produtos com maior aumento médio anual apurado.
E o caso do perfume Ferrari Black de 75 ml em que o preço médio em agosto de 2013 era de R$ 140,00e, atualmente, custa em média, R$ 205,67, um aumento de (+ 46,90%).

Conheça os direitos e deveres do consumidor
Troca de produtos por motivo de gosto (roupas e calçados)
O lojista não será obrigado a efetuar a troca. No entanto, caso seja dado essa possibilidade, peça que esta condição seja feita por escrito, de preferência na própria nota fiscal, com o prazo previsto para a troca. Sendo assim, dentro do período e nas condições pré estabelecidas, o lojista será obrigado a cumprir com o que foi acordado.
Troca de produtos por vício (defeito de fabricação)
Em se tratando de produtos eletroeletrônicos, sempre que possível, peça para que seja feito o teste do produto antes de efetuar a compra, pois, chegando em casa, percebe-se que o produto apresenta vício, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, este deverá ser encaminhado à assistência técnica (dentro do período de garantia) que terá um prazo de até 30 dias pra solucionar o problema. Apenas se esse prazo não for cumprido, dentre as opções do consumidor, este poderá exigir a troca do produto por um novo ou a devolução do valor pago, devidamente corrigido.
Compras com cartão de crédito, débito ou cheque
O lojista (fornecedor) não é obrigado a aceitar outra forma de pagamento senão em espécie. No entanto, ao aceitar cheque ou cartão como forma de pagamento, não poderá impor restrições como, por exemplo, valor mínimo pra aceitação do cartão ou tempo mínimo de abertura de conta corrente para aceitação do cheque. Esta prática deve ser denunciada pelo consumidor pelo fone 151.
Vale presente: opção de presente em caso de dúvida
Ao optar pelo “vale presente”, uma alternativa pra quem está em dúvida sobre que presente comprar, deve acertar, por escrito, com o lojista, como será feita eventual restituição de valores, caso o presenteado adquire um produto com valor inferior ao vale presente.
Sites de compras coletivas: atenção redobrada
Apesar de haver frequentes ofertas tentadoras, o consumidor deve ter atenção redobrada ao adquirir o presente por meio destes sites. Principalmente quando se tratar de uma prestação de serviço (spa, beleza, etc), atente-se ao prazo em que o cupom de desconto será utilizado e, principalmente, se terá que ter um agendamento prévio, pois, caso haja muitas compras, pode ser que o serviço a ser presenteado aos pais, só seja de  fato utilizado, muito depois do desejado. Em caso de dúvidas, entre me contato com a empresa que está ofertando o produto ou serviço. Caso haja algum problema, tanto a empresa que está anunciando, quanto o site de compras coletivas, é responsável por solucionar o problema do consumidor.
Atenção ao recebimento do produto em domicílio!
No momento da entrega, examine bem o estado da mercadoria e só assine o documento de recebimento do produto, após esta checagem. Se constatado alguma irregularidade, descreva-as no próprio documento e devolva o produto de imediato ao entregador.

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