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| Brinquedos, bicicletas de uso infantil, luminárias natalinas tipo mangueira e as luminárias natalinas tipo pisca-pisca devem atender aos regulamentos do Inmetro |
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
(Inmetro) realiza, entre os dias 7 e 11 de dezembro, a Operação Especial Papai
Noel. Durante a ação, agentes fiscais dos Institutos de Pesos e Medidas
Estaduais (órgãos delegados do Inmetro) percorrerão, em todos os Estados do
Brasil, o comércio varejista e atacadista para examinar se os brinquedos, as
bicicletas de uso infantil, as luminárias natalinas tipo mangueira e as
luminárias natalinas tipo pisca-pisca atendem aos regulamentos de estabelecidos
pelo Inmetro.
A iniciativa tem como objetivo verificar se o mercado está
comercializando apenas produtos certificados ou em conformidade com os
regulamentos. Durante a fiscalização serão inspecionados se os produtos estão
sendo comercializados com o conjunto de informações obrigatórias como: dados do
fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem e
indicação de faixa etária (caso de brinquedos e bicicletas). Todas as
informações devem estar escritas em português.
Quanto às luminárias natalinas, elas devem ser seguras e
fabricadas atendendo aos requisitos estabelecidos na regulamentação, tanto no
que se refere às informações quanto na sua manipulação. Por esse motivo, existe
uma especial atenção aos seus plugues, que devem estar certificados
compulsoriamente e no padrão brasileiro, que são mais seguros, e não podem ser
fabricados com material ferroso, evitando danos à instalação elétrica e risco
de incêndio.
De acordo com o diretor de Avaliação da Conformidade
(Dconf), Alfredo Lobo, é preciso checar se os produtos atendem aos requisitos
obrigatórios. “É primordial que a compra destes produtos seja feita
somente no mercado formal para evitar produtos falsificados ou de procedência
duvidosa. É importante checar se as informações obrigatórias constam na
embalagem dos produtos”, explicou Lobo.
Os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades
terão até dez dias para apresentar defesa ao Instituto e estarão sujeitos às
penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100,00 a R$ 1,5
milhão. Os consumidores podem apresentar denúncias por meio da Ouvidoria do
Inmetro pelo telefone 0800-285-1818 ou pelo e-mail: ouvidoria@inmetro.gov.br.
Para produtos certificados: bicicleta, brinquedos, luminária natalina tipo pisca-pisca -, todos devem conter o selo do Inmetro com: dados do fabricante ou do importador; CNPJ da empresa fabricante; país de origem; e todas as informações escritas em português.
Produtos regulamentados: luminária natalina tipo mangueira. Não contém selo do Inmetro, mas devem atender aos requisitos obrigatórios informados em português como:
tensão; corrente; potência máxima do conjunto; o nome, marca ou logomarca do
fabricante ou importado.
Fonte: Inmetro
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