Coluna Garantias do Consumo, do site Consultor Jurídico, estreia hoje, 9 de dezembro |
A revista eletrônica Consultor Jurídico estreia
nesta quarta-feira, 9 de dezembro, a coluna "Garantias do Consumo", com foco em
Direito do Consumidor. O objetivo é estimular o debate jurídico e
científico a respeito do tema, com opiniões que refletem profunda reflexão e
análise acadêmica da doutrina e jurisprudência sobre o assunto. Os textos serão
publicados quinzenalmente, às quartas.
A ideia é ir além da dicotomia entre consumidor e
fornecedor. Admitindo a complexidade que o tema pode alcançar, a proposta é
lançar um olhar acadêmico sobre as garantias que regem essas relações, sejam
elas jurídicas, econômicas ou sociais.
Os textos serão assinados por membros do Instituto
Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), entre eles o
advogado Bruno Miragem, professor e presidente do instituto; a advogada
Claudia Lima Marques, professora e membro honorário; o juiz Héctor Valverde
Santana, do Tribunal de Justiça do DF; a professora Amanda Flavio de Oliveira,
da UFMG; o professor Adalberto Pasqualotto, da PUC-RS; e a juíza Clarissa Costa
de Lima, do TJ-RS.
“A importância dos temas que envolvem o Direito do
Consumidor na sociedade de consumo atual reforça a importância da coluna. Daí o
acerto desta parceria entre o Brasilcon e a ConJur para promover o
debate de questões essenciais sobre os desafios do Direito do Consumidor no
Brasil”, afirma Bruno Miragem, que assina a coluna de estreia. O primeiro
texto será sobre a aplicação do CDC nos contratos de transporte aéreo
internacional.
PÉ NA ACADEMIA
O instituto existe desde 1992 e foi criado pelos juristas que escreveram o anteprojeto de lei que, dois anos antes, deu origem ao Código de Defesa do Consumidor. Desde seu surgimento, o Brasilcon promove pesquisas e difusão de dados a respeito da proteção ao consumidor, em cooperação com entidades internacionais.
Sua principal atividade é a edição da Revista de
Direito do Consumidor, altamente recomendada pelo índice Qualis, sistema
brasileiro de avaliação de periódicos, mantido pela Capes (Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). O instituto também participou
ativamente de ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal
Federal, como a ADI dos Bancos (ADI 2.591/2001).
Acesse o primeiro artigo da coluna "CDC deve ser aplicado aos contratos de transporte aéreo internacional" em http://ow.ly/VEKJF.
Fonte: Consultor Jurídico
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