No próximo dia 27 de novembro, consumidores de Campo Grande
e região do Estado de Mato Grosso do Sul vão contar com um apoio maior no que
diz respeito aos seus direitos, com a inauguração do mais novo escritório do
Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo. Participam da abertura
oficial das atividades do Ibedec-MS o presidente das seções goiana e
sul-mato-grossense, Wilson Cesar Rascovit, e o presidente nacional, José
Geraldo Tardin, à frente da matriz do órgão, no Distrito Federal, desde junho
de 2001.
Rascovit justifica que há uma demanda no Estado que precisa
ser sanada. “O Estado de Mato Grosso do Sul e seus consumidores já vinham
necessitando de um órgão para tirar suas dúvidas e oferecer orientações sobre as
relações de consumo do dia a dia. Diversas pessoas, que convivem constantemente
com problemas relacionados ao desrespeito aos seus direitos, precisam saber por
qual caminho percorrer.”
Segundo ele, o Ibedec-MS
também pretende aperfeiçoar os mecanismos de defesa do consumidor já existentes.
“Em nosso escritório de Campo Grande, o atendimento será gratuito, até porque
somos uma organização sem fins lucrativos. Ainda oferecemos estudos aprofundados
e orientações judiciais cabíveis para cada caso específico. Também temos o
intuito de trabalhar em parcerias com outros órgãos da mesma área, como o
Procon.”
Para Rascovit, “a criação do Ibedec-MS também representa um
marco na história do estudo e defesa dos direitos do consumidor no Brasil, pois
será uma realização que se perpetuará no tempo”. “É motivo de orgulho para
todos nós e um avanço na hora de fazer valer o que está determinado no Código
de Defesa do Consumidor (CDC), entre outros códigos nacionais que servem para
defender os cidadãos”, destaca.
Além da matriz em Brasília e da filial em Goiânia, o Ibedec ainda
mantém escritórios e/ou representantes nas seguintes cidades: Cuiabá (MT), São
Luís (MA), Presidente Prudente (SP), Porto Alegre (RS) e Fortaleza (CE).
Diariamente, o Instituto recebe dezenas de consultas por e-mail e,
pessoalmente, em seus escritórios.
Rascovit destaca ainda que os sites www.ibedec.org.br e www.ibedecgo.org.br
“já se tornaram importantes ferramentas de divulgação dos direitos dos
consumidores”. Na internet, todos têm acesso a cartilhas gratuitas com orientações
específicas e notícias relacionadas aos direitos do consumidor de todo o País,
tanto no blog (www.ibedecgo.blogspot.com.br)
quanto nas redes sociais (Facebook e Twitter).
A função do Instituto
Para aqueles que desconhecem o trabalho do Instituto, o Ibedec
não tem poder de multar empresas, mas pode buscar a conciliação entre
consumidores e fornecedores; e entrar com ações judiciais para reparações de
danos, fazendo valer seus direitos, descritos no Código de Defesa do Consumidor
(CDC).
“Basicamente, o objetivo do Instituto é reunir profissionais
gabaritados nas áreas econômica e jurídica, para estudar e orientar a população
sobre as relações de consumo e todos os seus desdobramentos, visando à difusão
dos seus direitos e os meios legais para defendê-los”, explica o presidente.
O Instituto ainda atua no campo político, com o propósito de
sensibilizar os governantes e os legisladores quanto aos problemas vividos pelos
consumidores, procurando soluções e mudanças que possam melhorar as relações de
consumo no País. “Apresentamos constantemente sugestões legislativas, que visem
aos benefícios e respeito aos direitos do consumidor, por meio de novas leis”,
ressalta Rascovit.
“O órgão ainda dispõe de um cadastro de profissionais das
áreas econômica e jurídica, conveniados para prestar serviços aos consumidores,
evitando que pessoas entrem com ações erradas na Justiça e, muitas vezes, acabem
sendo prejudicadas”, informa.
Rascovit também destaca que quem procurar o Ibedec-MS vai receber
todas as informações referentes às relações de consumo, gratuitamente, e só vai
se filiar a partir do momento que for utilizar algum serviço, do próprio Ibedec
ou de seus conveniados. “Também fazemos um amplo trabalho de informação para a
comunidade, com participação em entrevistas e debates em rádios, programas de
TV e jornais. Tudo com o intuito de disseminar os meios de defesa dos
consumidores.”
O Ibedec, por fim, tem como objetivo lutar junto aos poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário, para que os direitos dos consumidores,
garantidos pela Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do
Consumidor e legislações específicas nos municípios e nos Estados, sejam
respeitados. “Temos como princípio lutar por um país mais justo”, garante Rascovit.
O Ibedec-MS, que é
uma entidade privada mantida por seus associados, funcionará na Rua da Lira nº
234, Sala 2, Vila Carlota, em Campo Grande (MS). Agende seu atendimento
gratuito pelo telefone 67 3015-1090.
Postado por Marjorie Avelar, assessora de comunicação do Ibedec Goiás
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