“A construção civil residencial e os direitos dos consumidores” foi tema do Fórum Brasileiro de Cidadania e Relações Públicas

O Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas da 6ª Região (Conrerp) e a Associação Brasileira de Relações Públicas (ABRP) realizaram de 21 a 29 de outubro, em Brasília (DF), o Fórum Brasileiro de Cidadania e Relações Públicas. Com o tema “A construção civil residencial e os direitos dos consumidores”, o evento reuniu diversas entidades do país, entre elas a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), na ocasião representada pelo presidente e vice-presidente, Leandro Pacífico e Wilson Cesar Rascovit, respectivamente.

O objetivo do encontro foi dar sua contribuição para soluções de problemas relacionados ao consumo na área da construção civil e suas vertentes. Segundo a organização, trata-se de um “evento criado para que a sociedade brasileira, por meio dos seus mais diversos segmentos, possa expressar com total liberdade suas opiniões” sobre os mais variados temas em torno da habitação. Foi composto de debates e audiências públicas.

“As audiências públicas são mecanismos, inclusive, absolutamente democráticos, porque contam com a participação efetiva do cidadão/consumidor”, ressalta Rascovit. Ao final do Fórum foi elaborado um “manifesto brasileiro” sobre os assuntos abordados, que será encaminhado às autoridades públicas competentes e de outros segmentos envolvidos na área da construção civil.

Conforme a organização, a escolha do tema levou em consideração dois aspectos básicos: o fato de a casa própria ser ainda o bem mais significativo no imaginário dos cidadãos brasileiros, o grande sonho de maior parte da população; e o crescimento do volume de construção habitacional e de comercialização, principalmente de imóveis negociados na planta, situação que fez surgir vários problemas de relacionamento entre empresas e cidadãos/mutuários.

Também estiveram presentes durante o Fórum Brasileiro de Cidadania e Relações Públicas representantes do Senado Federal, do Programa Interlegis, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP), da OAB do Distrito Federal e da OAB Nacional, além do Procon do DF, do Conselho Federal dos Corretos de Imóveis (Cofeci) e da Caixa Econômica Federal (CEF). As Assembleias Legislativas do país puderam participar do evento através da transmissão por vídeo conferência e pela internet. 

Por Assessoria de Comunicação do Ibedec Goiás