Procon Goiás registra desistência na compra de lotes por falta de planejamento

Metodologia de cálculo usada para apurar saldo devedor, quanto
maior a taxa Selic atual, se comparado com a taxa da época do contrato,
maior será o desconto no pagamento antecipado da dívida do imóvel

Levantamento feito pelo Procon Goiás mostra que o sonho da casa própria acaba se transformando em um pesadelo para um grande número de consumidores que não tem a cautela necessária na hora de adquirir este tipo de imóvel. Apesar de ainda ter empresas que vendem estes tipos de imóvel com correção anual apenas por índice como o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), têm outras que incluem, ainda, juros de 12% ao ano no cálculo do reajuste. Este acréscimo de juros faz com que no segundo ou terceiro ano, as prestações já se tornem impagáveis, havendo a necessidade de desistência da compra.

Em setembro deste ano, foram elaborados 279 cálculos para consumidores que estavam pleiteando a devolução de parte dos valores pagos diante da desistência da compra. Somente no mês de outubro, esse número subiu para 770 cálculos, um aumento de 176%. Em ambos os casos, o alerta do Procon é para os consumidores que possuam contratos de empréstimos e financiamentos usem o dinheiro extra para quitar as dívidas, pois de acordo com a metodologia de cálculo utilizada para apurar o saldo devedor, quanto maior a taxa Selic atual, se comparado com a taxa da época do contrato, maior será o desconto no pagamento antecipado da dívida. Vale lembrar que, em janeiro deste ano, a Selic era de 7,11%, passando para 8,90% em julho e, agora, em 9,40%, o que é fator importante para a quitação antecipada da dívida.

Com relação às compras de lotes, é essencial que o consumidor, antes de assinar a proposta de compra e venda, atente para a cláusula que estabelece a forma de reajuste e, ainda, peça uma simulação da evolução das parcelas. Desta forma, ele terá como avaliar se conseguirá ou não cumprir o contrato até o final. O órgão estadual de defesa do consumidor alerta para o fato de que em caso de desistência, o consumidor perde parte do valor pago nas parcelas. O Procon Goiás orienta o consumidor acerca das cláusulas contratuais. Os interessados devem procurar a sede do órgão, que fica na Rua 8 nº 242, Edifício Torres, no centro de Goiânia.


Fonte: Procon Goiás

Banda larga deve respeitar mínimo de 70% da velocidade, determina Anatel

Brasil está em 73º lugar em velocidade média das conexões,
em um ranking com 243 países, com média nacional de 2,3 Mbps

Entrou em vigor no dia 1º de novembro a norma da Agência Nacional de Telecomunicações  (Anatel) que determina que os provedores de conexão de internet banda larga respeitem uma média mensal de, no mínimo, 70% da velocidade contratada pelo cliente. A velocidade também não deve nunca estar abaixo de 30% do valor contratado a partir do dia 4 deste mês. 

Tais exigências eram, até então, de 60% e de 20%, e saltarão para 80% e 40% em novembro do ano que vem. Isso significa que, em um teste de conexão, alguém que paga por um plano de 10 Mbps nominais deve verificar sempre que sua internet está acima de 3 Mbps. Essas porcentagens valem tanto para a taxa de download (dados recebidos) quanto para a de upload (dados enviados), que são quase sempre diferentes --a de upload é geralmente muito mais baixa.

As taxas médias são fiscalizadas pelo próprio órgão, com a ajuda de voluntários. Já a momentânea pode ser feita pelo usuário. A Anatel indica o site Brasil Banda Larga para que os clientes façam testes do serviço que contrataram e vejam se estão recebendo a velocidade exigida. Há também aplicativos da Anatel para Android e para iOS feitos para aferir as taxas de transmissão usando o smartphone.

Abaixo, uma tabela do que foi definido pela agência em outubro do ano passado a fim de melhorar a qualidade do serviço de internet prestado no país.

MÉDIA NACIONAL
Segundo uma classificação da Akamai, o Brasil está em 73º lugar em velocidade média das conexões, em um ranking com 243 países, com média nacional de 2,3 Mbps (abaixo da de 3,1 Mbps global). Um relatório da Cisco divulgado nesta semana aponta que há 27,3 milhões de pontos de conexão de banda larga no país, incluindo os fixos (residenciais, 19,9 milhões) e móveis (7,3 milhões).

O relatório considera como banda larga móvel acessos feitos por meio de modem USB em planos pós-pago ou em modem embutido (caso de tablets) também pós pago.Segundo a Cisco, a velocidade média das conexões de banda larga no país é de 4,88 Mbps, enquanto o preço médio pago pelo brasileiro por internet é de R$ 64.

Publicado por Consumidor Moderno/UOL

Projeto fixa medidas corretivas para infrações às normas de defesa do consumidor

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5196/13, do Executivo, que estabelece medidas corretivas em caso de infração às normas de defesa do consumidor, além das já previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, o objetivo da proposta é conferir maior eficácia às decisões das autoridades administrativas de defesa do consumidor, em especial aos Procons.
Conforme a proposta, que acrescenta dispositivos ao código, a autoridade administrativa de defesa do consumidor poderá aplicar, cumulativa ou isoladamente, as seguintes medidas, fixando prazo para seu cumprimento:

- Substituição ou reparação do produto;
- Devolução da contraprestação paga pelo consumidor mediante cobrança indevida;
- Cumprimento da oferta pelo fornecedor, sempre que esta conste por escrito e de forma expressa;
- Devolução ou estorno, pelo fornecedor, da quantia paga pelo consumidor quando o produto entregue ou serviço prestado não corresponda ao que expressamente se acordou pelas partes;
- Prestação adequada das informações requeridas pelo consumidor.

No caso de descumprimento do prazo fixado pela autoridade administrativa para a medida imposta, será imputada multa diária, graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor. A multa será revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos ou aos fundos estaduais ou municipais de proteção ao consumidor.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

O projeto determina ainda que as decisões administrativas que apliquem medidas corretivas em favor do consumidor passarão a constituir título executivo extrajudicial.

A proposta também altera a Lei 9.995, que trata dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para permitir o aproveitamento das audiências realizadas por órgãos públicos de proteção e defesa do consumidor nos processos nesses juizados.

Após a apresentação do pedido na secretaria do Juizado, se ele vier acompanhando de termo que ateste ausência de conciliação entre as partes no órgão de defesa do consumidor, a secretaria do Juizado designará, imediatamente, audiência de instrução e julgamento, promovendo a citação do réu e, se requerida, a intimação das testemunhas arroladas pelo autor.

Segundo Cardozo e Adams, a possibilidade de que as medidas corretivas fixadas por órgãos de defesa do consumidor constituam título executivo extrajudicial, juntamente com o maior aproveitamento das audiências realizadas por eles, refletirão em um relativo alívio sobre os Juizados Especiais Cíveis, contribuindo para a agilização do procedimento judicial. “Isso também permitirá a rápida e efetiva reparação do dano ao consumidor, além de valorizar e fortalecer os Procons”, acrescentam.De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Ministério da Justiça lança campanha sobre direitos do consumidor

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo lança campanha com o
lema "Você sabe o valor do seu dinheiro". Foto: Marcello Casal 

Com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre os direitos e deveres de cada um na hora de adquirir produtos e serviços, a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, lançou na terça-feira, 5 de outubro, uma campanha voltada prioritariamente para a chamada nova classe média, segmento que atualmente corresponde a mais de 50% da população brasileira. Com o lema "Você sabe o valor do seu dinheiro", a campanha é a primeira iniciativa nacional de conscientização sobre o tema. Segundo o ministério, o custo total foi estimado em R$ 9 milhões, incluídos gastos com produção e divulgação.  

Embora a campanha tenha sido oficialmente lançada nesta terça-feira, desde domingo (3), algumas emissoras de TV estão apresentando um vídeo institucional de 30 segundos. Em breve, peças publicitárias serão divulgadas também nas rádios e adesivos com a frase "Direitos do Consumidor: Eu dou Valor" serão distribuídos a lojistas interessados em aderir à campanha. Banners e painéis publicitários serão instalados em diversas cidades, estimulando as pessoas a se informar sobre seus direitos e a conhecer o Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde 1990. Como parte da campanha, o ministério já disponibiliza uma página com informações e dicas para os consumidores em seu portal.

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a atenção aos direitos do consumidor é prioridade para o governo federal, mas não se pode falar em satisfação das necessidades sem que as pessoas conheçam seus direitos. Por isso, é que se dá mais amplitude à questão dos direitos do consumidor, em um país que consome cada vez mais, disse ele.

"Quanto mais pessoas saem da linha da miséria, mais entram na esfera de consumo, e mais essa questão dos direitos acaba sendo colocada com uma nova dimensão para a sociedade." Cardozo destacou o caráter educativo da campanha, que levará informações a localidades ainda não atendidas por órgãos de proteção ao consumidor, como os Procons.

Já a titular da Secretaria Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, ressaltou que, no Brasil, a proteção ao consumidor é uma política de Estado institucionalizada. "Temos uma lei muito importante, que é o Código de Defesa do Consumidor, temos órgãos fortes, mas essa campanha empodera o consumidor, que é quem vai escolher o produto que vai comprar ou quem vai lhe prestar serviços e que pode denunciar o desrespeito", disse Juliana.

Desde 2004, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) registrou mais de 9 milhões de queixas de consumidores. "Fica difícil avaliar se é pouco ou muito, já que, até 2004, não tínhamos dados [para comparação] e também porque ainda não temos Procons em todas as cidades e nem todos os existentes estão integrados [ao sistema]", disse a secretária. Segundo Juliana Pereira, todas as políticas públicas de defesa do consumidor levam em conta as queixas recebidas pelo Sindec.

Entre os setores que mais geram reclamações estão telefonia celular, cartões de crédito e sistema bancário. Quanto aos produtos, muitas das insatisfações são causadas pela falta de assistência técnica e de peças de reposição e pela demora no atendimento.


Fonte: Consumidor Moderno/UOL

Ibedec Goiás orienta trabalhador a usar o 13º salário para quitar dívidas

Trabalhador pode ficar em dúvida na hora de gastar direito o 13º salário: a orientação é planejar e até poupar O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) prevê que o 13º salário deve injetar cerca de R$ 143 bilhões na economia brasileira. A primeira parcela começa a ser paga até dia 30 de novembro e, no penúltimo mês do ano, muitos consumidores já planejam como vai gastar o dinheiro extra. Antes de pensar em presentear algum ente querido, principalmente no Natal, ou fazer aquela viagem com a família, é preciso planejar, orienta Wilson Cesar Rascovit, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – Seção Goiás (Ibedec-GO). Para ele, o consumidor deve se livrar das dívidas em primeiro lugar. “Se estiver devendo o cartão de crédito, cujos juros são altíssimos no país, ou o cheque especial da conta corrente, é melhor avaliar, pois certamente está pagando juros elevados. O momento é bom para negociar com taxas menores e, se possível, pagar tudo à vista”, orienta Rascovit. Uma armadilha que o consumidor deve evitar é adquirir um empréstimo. “Na pressa de ter o dinheiro na mão, muitos clientes caem na tentação de ‘antecipar o 13º’, oferta típica dos bancos nesta época. Corra de pegar qualquer quantia emprestada. Tente negociar a dívida”, diz o presidente do Ibedec Goiás. Ele também sugere que o trabalhador coloque no papel suas prioridades, tais como as dívidas e, em segundo plano, os gastos extras típicos de final de ano. “Faça os cálculos das despesas do mês, dos valores devidos e, se sobrar, aí sim compre presentes ou viaje com a família.” De acordo com Rascovit, para começar 2014 ainda mais “com o pé direito”, tente guardar 10% do 13º salário inteiro na caderneta de poupança. “No início do ano, muitos pais têm de comprar materiais escolares, pagar a matrícula do filho e até mesmo, na sequência, a primeira mensalidade da escola. Por isto, poupar viria em boa hora em casos como este ou até mesmo em situações de emergência”, salienta o presidente do Ibedec Goiás. “O importante é começar o ano novo livre das dívidas”, completa. Por Marjorie Avelar - Assessora de Comunicação do Ibedec Goiás

Prego enferrujado em refrigerante rende R$ 5 mil de indenização a consumidor

Consumidor encontrou objeto estranho dentro de Coca-cola: distribuidora
Spaipa, que funciona nos estados do Paraná e São Paulo foi condenda

A Justiça condenou a indústria de bebidas Spaipa a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um consumidor que bebeu um refrigerante Coca-Cola e, em seguida, viu que no fundo da garrafa havia um prego enferrujado “grudado”. A ré também foi condenada a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, de R$ 2 mil. A Spaipa é a distribuidora da marca Coca-Cola no Estado do Paraná e Interior de São Paulo.

O consumidor alegou em sua ação que a bebida estava contaminada por resíduos do prego oxidado, o que lhe causou náuseas. O julgamento, unânime, ocorreu na 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Segundo o relator do recurso, o desembargador Coelho Mendes, apesar de a prova pericial não ter detectado se o prego já estava na garrafa ou se foi inserido posteriormente, em depoimento testemunhas afirmaram que o objeto já estava no recipiente. Mendes também explicou que não há entre os documentos anexados ao processo qualquer elemento que indique uma fraude por parte do consumidor.

“O sentimento de repugnância e o receio de risco à saúde, narrados pelo autor ao deparar-se com um objeto estranho no refrigerante que havia acabado de beber, certamente dá ensejo ao aventado dano moral, além da ocorrência de quebra ao princípio da confiança, que deve reger as relações de consumo, circunstâncias que justificam a indenização pleiteada”, disse Mendes.

Em nota, a Spaipa  informou que “ainda não foi intimada do acórdão e, portanto, desconhece o teor da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo”.

Fonte: Estadão

Rede social é melhor atendimento e telefonia o serviço mais frustrante

Cerca de 45% dos consumidores concordaria em
pagar mais caro pela telefonia se tivesse mais qualidade

A pesquisa “Qualidade ao Consumidor no Brasil”, divulgada pela eCRM 123, indicou que cerca de 45% dos consumidores concordaria em pagar mais caro pela telefonia, desde que isso significasse um serviço prestado de mais qualidade. Este setor é o que mais decepciona o consumidor brasileiro, sendo o primeiro apontado na lista de insatisfação por 65% das pessoas que responderam a pesquisa. Os hospitais vêm logo depois na lista de reclamações.

O levantamento mostra também que as redes sociais são o meio de atendimento mais eficiente que as empresas podem utilizar. Auto-atendimento, telefone e chat online são os demais meios mais bem avaliados pelo consumidor, respectivamente.

As estatísticas indicam que 90% dos consumidores brasileiros já  vivenciaram experiências de consumo desagradáveis durante o atendimento ao cliente das empresas, seja no momento de fazer as compras ou de acertar contratos de prestação de serviço. A pesquisa abrange comércio físico e e-commerce.

Desses 90%, 64% fizeram suas queixas nas redes sociais, principalmente o Facebook e o Twitter, afetando a imagem pública das empresas. De acordo com a eCRM 123, foram investigados mais de 70 diferentes perfis de consumidores em todo o Brasil.

Os entrevistados disseram ainda que o pós venda (26%) é a etapa que o consumidor mais precisa de atenção e 17% concordam que a entrega do produto necessita ser acompanhada mais de perto pelas empresas.

Fonte: Consumidor Moderno/UOL