Inmetro determina novos critérios de qualidade para fogões e fornos no Brasil

Além da classificação de eficiência energética, fogões  serão avaliados quanto
ao isolamento térmico nas laterais e porta. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr 

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou na segunda-feira, 14 de outubro, no Diário Oficial da União (D.O.U.), uma portaria revisando os requisitos para importar, fabricar e vender fornos e fogões a gás no Brasil. 

Além da classificação existente quanto à eficiência energética, os produtos passarão a ser avaliados quanto ao isolamento térmico nas laterais e na porta. Estão previstos também novos critérios para a resistência dos vidros da tampa do fogão e da porta do forno.

Os fabricantes e importadores terão até 3 de agosto de 2014 para se adaptar, e o varejo até 3 de agosto de 2016. No caso do isolamento térmico, uma etiqueta de advertência alertará o consumidor para a temperatura máxima. 

Atualmente, os fogões e fornos trazem informações sobre o consumo de energia no certificado de segurança da Etiqueta Nacional de Eficiência Energética. Os produtos são classificados de A (mais econômico) a E (menos econômico).

De acordo com Gustavo Kuster, chefe da Divisão de Avaliação da Conformidade do Inmetro, o objetivo é reduzir o risco de queimaduras causadas pelo toque acidental e melhorar a eficiência dos produtos.

Fonte: Agência Brasil

Brasileiros já vivem 30 anos a mais; previdência social é maior preocupação

Tempo de vida do brasileiro cresceu 11,24 anos de 1980 a 2010

O Brasil está entre os países da América Latina que mais realizaram progressos na expectativa de vida de sua população: entre 1970 e 2010 a expectativa aumentou em 30 anos. Outros países da região também conquistaram progressos semelhantes, como Costa Rica, Equador e República Dominicana, enquanto a maioria conseguiu ganhos entre 20 e 30 anos. Com avanços menores, Guiana, Haiti, Suriname e Uruguai aumentaram a média em 15 anos ou menos no mesmo período.

Os dados são do relatório intitulado “O Fardo Global da Doença: Gerando Evidências, Conduzindo Políticas”, edição regional para América Latina e Caribe, lançado no último dia 4 de outubro e produzido pela Rede de Desenvolvimento Humano do Banco Mundial junto ao Instituto de Métrica e Avaliação em Saúde e a Universidade de Washington. 

O tempo de vida do brasileiro cresceu 11,24 anos entre 1980 e 2010. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  (IBGE), a expectativa ao nascer atingiu 71,2 anos para homens e 74,8 anos para mulheres em 2013. Esses números vão subir para 77,8 anos e 81 anos, respectivamente, em 2060, o que vai representar ganhos médios de 6,6 anos de vida para os homens e de 6,2 anos para mulheres.

Com isso, surge uma nova questão que vai além dos âmbitos de saúde: o inchaço previdenciário no Brasil, causado pelo aumento no número de aposentadorias por idade e invalidez. Segundo o especialista em direito previdenciário André Viz, apenas o fator previdenciário, em vigor desde 1999 no Brasil, não será suficiente para conter o saldo negativo nos cofres do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

“O aumento da expectativa de vida e a queda da mortalidade em todas as faixas etárias impõem a todo o país a necessidade de se discutir as políticas previdenciária e assistencial das próximas décadas, quando a população será maior e mais velha”, diz a presidente do IBGE, Wasmália Bivar. 

O aumento da expectativa de vida da população está relacionado à queda da mortalidade, possivelmente alcançada devido aos avanços na área médica e uma preocupação maior com saúde e bem estar, conceitos relativamente “novos” no Brasil e que hoje eclodiram e tornaram-se uma preocupação cotidiana em quase todas as camadas sociais.

Fonte: Consumidor Moderno/UOL

Governo federal altera regra para concessão de seguro-desemprego

O governo alterou uma das regras para a concessão de seguro-desemprego. O trabalhador que solicitar o benefício a partir da segunda vez, dentro de um período de dez anos, terá que fazer curso com o mínimo de 160 horas para receber o pagamento. Antes, o curso deveria ser feito a partir do terceiro pedido de seguro-desemprego no prazo de dez anos. A alteração está no Decreto n° 8.118 publicado na edição de sexta-feira, 11 de outubro, do Diário Oficial da União.

O curso, com o mínimo de 160 horas, deve ser de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. No ano passado, o Decreto n° 7.721, de 16 de abril, havia instituído a condicionalidade do curso.

O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa para auxiliá-los na manutenção e na busca de emprego e inclui ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.


Fonte: Agência Brasil

Faturamento de cartões de crédito e débito cresceu 16,3% e 21,2% no ano passado

Cartões de crédito e débito faturaram R$ 468,4 bilhões
e R$ 237,4 bi, respectivamente, em 2012

O faturamento do mercado de cartões de crédito e débito atingiu R$ 468,4 bilhões e R$ 237,4 bilhões, respectivamente, no ano passado, com expansões de 16,3% e de 21,2% em relação a 2011.

De acordo com relatório divulgado nesta quinta-feira, 10 de outubro, pelo Banco Central (BC), no segmento de cartões de crédito, houve 4,5 bilhões de operações, ou 16,6% a mais que em 2011, com predominância da bandeira Visa, responsável por 50,5% das transações, enquanto a MasterCard movimentou 41,7% do mercado. Os demais cartões movimentaram 7,8%.

Quanto aos cartões de débito, houve 4,1 bilhões de operações, com evolução de 17,7%. Do total, a bandeira Visa Electron movimentou 54%, a Maestro, 42,7%  e as demais bandeiras, 3,3%.

A estatística do Banco Central mostra queda de 9,5% no uso de cheques, comparado ao ano anterior, enquanto as operações de débito direto e de transferência de crédito, diretamente nos terminais de autoatendimento bancário, aumentaram 5,4% e 6,7%, respectivamente.

O BC acrescenta que, no ano passado, prevaleceu o atendimento pela internet, que respondeu por 37,4% das operações, o que representa crescimento de 8,6% em relação a 2011. A quantidade de transações por meio de dispositivos móveis (celulares e tablets) ainda é pequena – 2,3% do total – mas houve crescimento de 334,7% no ano passado.

De acordo com o relatório do BC, a movimentação em agências e postos de atendimento bancário manteve-se estável na comparação com o ano anterior. A quantidade de terminais de autoatendimento, casas lotéricas e rede de correspondentes bancários também manteve-se praticamente inalterada.


Fonte: Agência Brasil

Greve dos bancos: Celulares poderão ser usados para movimentações financeiras e fazer compras

Celular poderá ser usado como se fosse um cartão de banco

A partir de agora, qualquer cidadão, inclusive os que não têm conta bancária, poderão receber benefícios de programas sociais, pagar contas, fazer compras ou receber créditos pelo celular. A nova regra, publicada nesta quinta-feira, 10 de outubro, no Diário Oficial da União, inclui essa ferramenta no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), que dá suporte à movimentação financeira entre agentes econômicos e permite a transferência de recursos, além de processar e liquidar pagamentos.

Com isso, o celular poderá ser usado como se fosse um cartão de banco. “Com um celular na mão, as pessoas poderão fazer toda a movimentação do recebimento do benefício até o débito no comércio local, da mesma maneira que hoje operam quando colocam créditos nos celulares pré-pagos”, explicou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), autor do projeto original.

Segundo o senador, a medida beneficiará a qualquer pessoa, mas será mais vantajosa para as que estão fora do sistema bancário, proporcionando a elas as facilidades do uso do aparelho móvel para pagamentos e movimentações financeiras. “É o caso dos beneficiados pelo programa Bolsa Família e dos aposentados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], que, muitas vezes, precisam de deslocar até cidades vizinhas para encontrar uma agência bancária”, explicou.

Além disso, aqueles que não têm contas bancárias poderão receber crédito e fazer compras pelo celular. Também será possível movimentar subvenções econômicas, como a destinada a produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da Região Nordeste, afetados por condições climáticas adversas.

Fonte: Agência Brasil

Consumidor pode optar por carros menos poluentes

Pesquisa da OMS mostra que 68% dos poluentes vêm dos carros

Estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que a mobilidade urbana interfere em aspectos como qualidade do ar, estresse e até mesmo em questões como sedentarismo e obesidade.  Em estudo recente, realizado pelo pesquisador Carlos Dora da OMS, constatou-se que  a  poluição do ar é uma das grandes causadoras de mortes no mundo, atingindo cerca de  dois milhões de pessoas por ano.

A pesquisa mostra que 68% dos poluentes são provenientes dos carros e esse percentual é ainda maior quando se considera apenas as áreas urbanas, alcançando até 90%. Um dado preocupante é que a frota continua crescendo. A indústria automobilística nacional fechou o ano de 2012 com mais um recorde de vendas, 3.801.859 veículos emplacados, um crescimento de 4,6% sobre 2011, que tinha o marco de 3.632.842 unidades.

Uma forma de minimizar esse impacto é optar pelo os transportes coletivos (ônibus e metrô) e pelo o uso de bicicletas, mas nem sempre essa realidade é possível para todo mundo, uma vez os investimentos nesse setor ainda precisam ser ampliados. Para quem não tem outra opção a não ser usar o carro como transporte diário, agora é possível escolher automóveis menos poluentes na hora da compra.

 O Inmetro em parceria com a Petrobras, no âmbito Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural, ampliou a informações disponíveis na tabela do Plano Brasileiro de Etiquetagem Veicular. Assim, o consumidor ao comprar seu carro zero pode verificar  as emissões de CO₂ (gás de efeito estufa) de origem fóssil não renovável e de gases poluentes (hidrocarbonetos, monóxido de carbono e óxido de nitrogênio)

Eficiência energética

Como nos eletrodomésticos (refrigeradores, fogões etc.), o PBEV informa as classificações de eficiência energética dos modelos que recebem etiqueta com faixas coloridas de “A” (mais eficiente) até “E” (menos eficiente). Para as emissões de poluentes, foi considerada a redução relativa aos limites de emissão do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) do Ibama, contemplando com até três (3) estrelas para os modelos que emitem menos e uma (1) estrela para os que emitem mais.

Se você está pesquisando qual o melhor modelo para comprar com a chegada do décimo terceiro, pode incluir esse critério na sua escolha, pois para além das políticas públicas é preciso que o consumidor participe com indutor dessa melhoria. Os consumidores podem consultar as tabelas de consumo de combustível dos automóveis participantes do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV),  no site do Instituto.

Fonte: Portal do Consumidor

Fifa ignora Código de Defesa do Consumidor e cobrará taxa por desistência de ingresso

Desistência de ingressos para Copa do Mundo no Brasil gerará multa

Torcedores que já registraram seu pedido de ingresso da Copa do Mundo no site da Fifa (Federação Internacional de Futebol) têm até quinta-feira, 10 de outubro, para pensar mais uma vez se pretendem mesmo usar todas as entradas já solicitadas. Isso porque, a partir de sexta-feira, quem desistir dos bilhetes encomendados à entidade máxima do futebol terá de pagar uma multa pela decisão.

Contrariando o CDC (Código de Defesa do Consumidor), a Fifa não dará um prazo de sete dias para que torcedores reavaliem sua compra de ingressos feita pela internet após a confirmação da transação. Baseada na Lei Geral da Copa, a entidade cobrará entre 10% e 30% do valor dos ingressos solicitados de quem desistiu dos bilhetes após o encerramento da primeira fase de vendas, que acaba nesta quinta-feira.

A desistência total ou parcial dos pedidos de ingressos ainda pode ser feita no mesmo site da venda dos bilhetes (www.fifa.com/ingressos). Quando a Fifa fechar a primeira etapa de vendas dos tíquetes, o pedido ficará inalterável e só poderá ser cancelado com pagamento da taxa de desistência.

A entidade já recebeu 4,5 milhões de pedidos de bilhetes para o Mundial, segundo balanço divulgado na semana passada. Cerca de 77% das solicitações são de brasileiros.

De acordo com o regulamento da venda de ingressos da Copa, a multa pela desistência varia conforme a data e o motivo. Um torcedor que pediu um ingresso, teve sua solicitação confirmada e informou à Fifa que não pretende mais usá-lo até quatro dias após a notificação da entidade, pagará uma multa de 10% pela desistência. Caso o torcedor tenha informado um cartão de crédito para débito do valor dos ingressos, por exemplo, a Fifa fará o estorno de só 90% do valor.

Se o torcedor avisar a Fifa após quatro dias da confirmação da compra, a multa passa a ser de 20%. Pagarão 30% os que informaram ter direito a desconto no preço do ingresso (estudantes,beneficiados do Bolsa Família e idosos) e, mesmo tendo o pedido aprovado, cancelarem a compra 

Segundo a Fifa, a cobrança das taxas de cancelamento foi imposta justamente para evitar que torcedores solicitem um grande número de ingressos mesmo sem estarem realmente interessados nas entradas. A entidade informou também que, apesar das regras da cobrança contrariarem o CDC, elas foram estabelecidas em um acordo com o Procon pensando na proteção ao consumidor.

"Fifa e Procon acertaram que a taxa de 10% seria cobrada em casos de desistências até 48 horas após a compra. A Fifa, por conta própria, estendeu o prazo a até 96 horas após a compra", complementou a entidade, em nota. "O Procon também concordou que quando consumidores propositadamente agem de má-fé [informam ter direito a desconto, mas não têm] não merecem qualquer proteção."

Entidades de defesa do consumidor, entretanto, consideram as cobranças abusivas. "É inaceitável que qualquer evento justifique o descumprimento de direitos constitucionais, viole conquistas sociais e afronte as leis vigentes", disse o advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Flavio Siqueira Junior. "Isso extrapola a lógica de preservação da boa-fé nas relações de consumo."

A coordenadora institucional da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Maria Inês Dolci, também considera as cobranças abusivas. Disse que elas são um retrocesso para os direitos do consumidor, mas fez uma ressalva: a cobrança é legal. "A Lei Geral da Copa autoriza a Fifa a cobrar pela desistência", explicou. "Sabemos que isso é um retrocesso, mas a Fifa está dentro da lei."

O UOL Esporte procurou o Ministério da Justiça na quarta-feira. O órgão é o responsável pela supervisão do trabalho do Procon no país e ajudou na elaboração da Lei Geral da Copa, apresentada ao Congresso Nacional pelo próprio governo. Até o momento, o órgão não havia se pronunciado sobre as taxas de desistência dos ingressos nem sobre a Lei Geral da Copa, que autorizou a cobrança.

Como comprar?

Torcedores que ainda pretendem comprar ingressos, mesmo sabendo das taxas, devem registrar seu pedido até esta quinta-feira. Nesta semana, termina a primeira fase de venda dos bilhetes para jogos do Mundial.

Na primeira fase de venda de ingressos, é possível solicitar entradas para todas as categorias (1 a 4) até a próxima quinta (dia 10). No www.fifa.com/ingressos, o usuário encontra os lugares disponíveis dentro do estádio e uma tabela de preços, que variam de R$ 30 a R$ 1.980 para ingressos individuais, e de R$ 594 a R$ 6.700 para pacotes com até sete entradas para assistir a jogos de diferentes rodadas. 

E quem quiser ver a abertura da Copa, vai ter que pagar bem mais caro pelas entradas. O ingresso para a partida, que vale pela primeira fase da competição, custa mais que o dobro do que o dos outros jogos da mesma etapa. Na categoria um 1 (melhores lugares), o preço chega a R$ 990 contra R$ 350 de um ingresso para qualquer outro jogo desta fase.

Garantir um lugar na final também não sai barato. Uma entrada na categoria 4, que é mais em conta, não fica por menos que R$ 330.

Também dá para comprar ingressos por carnês (CISEL ou CISE). São pacotes de ingressos para assistir a todos os jogos de uma seleção específica ou às partidas em um único estádio. Mas, antes de escolher essa opção, vale fazer as contas. O carnê para acompanhar os jogos de uma seleção fica mais caro que os ingressos individuais – um CISEL-3 na categoria 1, que dá direito a três ingressos para a fase de grupos custa R$ 1.156, enquanto comprar três ingressos sairia por R$ 1.050.

Como sede do evento, o Brasil ganha algumas regalias. Uma delas é o ingresso exclusivo para quem reside no país por um preço mais acessível. As primeiras 300 mil entradas da categoria 4 serão sorteados prioritariamente entre idosos, estudantes e beneficiários da Bolsa Família. O restante irá para o sorteio do público em geral.

De acordo com a FIFA, a Copa de 2014 terá mais de um milhão de ingressos adquiríveis. Eles serão vendidos em três fases, que têm períodos de venda por solicitação e sorteio ou por ordem de encomenda*. Fique atento às datas:

Primeira fase
Dia 20/08 ao dia 10/10 (por sorteio)
Dia 05/11 ao dia 28/11 (por ordem de encomenda).

Segunda fase
Dia 08/12 ao dia 30/01 (sorteio).
Dia 26/02 ao dia 01/04 (por ordem de encomenda).

Terceira fase (última hora)
Começa no 15/04 e se estende até o final do torneio, no dia 13/07. Neste caso, os ingressos estarão disponíveis no site e em pontos de vendas nas cidades-sede.


Fonte: UOL