Governo federal altera regra para concessão de seguro-desemprego

O governo alterou uma das regras para a concessão de seguro-desemprego. O trabalhador que solicitar o benefício a partir da segunda vez, dentro de um período de dez anos, terá que fazer curso com o mínimo de 160 horas para receber o pagamento. Antes, o curso deveria ser feito a partir do terceiro pedido de seguro-desemprego no prazo de dez anos. A alteração está no Decreto n° 8.118 publicado na edição de sexta-feira, 11 de outubro, do Diário Oficial da União.

O curso, com o mínimo de 160 horas, deve ser de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. No ano passado, o Decreto n° 7.721, de 16 de abril, havia instituído a condicionalidade do curso.

O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa para auxiliá-los na manutenção e na busca de emprego e inclui ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.


Fonte: Agência Brasil

Faturamento de cartões de crédito e débito cresceu 16,3% e 21,2% no ano passado

Cartões de crédito e débito faturaram R$ 468,4 bilhões
e R$ 237,4 bi, respectivamente, em 2012

O faturamento do mercado de cartões de crédito e débito atingiu R$ 468,4 bilhões e R$ 237,4 bilhões, respectivamente, no ano passado, com expansões de 16,3% e de 21,2% em relação a 2011.

De acordo com relatório divulgado nesta quinta-feira, 10 de outubro, pelo Banco Central (BC), no segmento de cartões de crédito, houve 4,5 bilhões de operações, ou 16,6% a mais que em 2011, com predominância da bandeira Visa, responsável por 50,5% das transações, enquanto a MasterCard movimentou 41,7% do mercado. Os demais cartões movimentaram 7,8%.

Quanto aos cartões de débito, houve 4,1 bilhões de operações, com evolução de 17,7%. Do total, a bandeira Visa Electron movimentou 54%, a Maestro, 42,7%  e as demais bandeiras, 3,3%.

A estatística do Banco Central mostra queda de 9,5% no uso de cheques, comparado ao ano anterior, enquanto as operações de débito direto e de transferência de crédito, diretamente nos terminais de autoatendimento bancário, aumentaram 5,4% e 6,7%, respectivamente.

O BC acrescenta que, no ano passado, prevaleceu o atendimento pela internet, que respondeu por 37,4% das operações, o que representa crescimento de 8,6% em relação a 2011. A quantidade de transações por meio de dispositivos móveis (celulares e tablets) ainda é pequena – 2,3% do total – mas houve crescimento de 334,7% no ano passado.

De acordo com o relatório do BC, a movimentação em agências e postos de atendimento bancário manteve-se estável na comparação com o ano anterior. A quantidade de terminais de autoatendimento, casas lotéricas e rede de correspondentes bancários também manteve-se praticamente inalterada.


Fonte: Agência Brasil

Greve dos bancos: Celulares poderão ser usados para movimentações financeiras e fazer compras

Celular poderá ser usado como se fosse um cartão de banco

A partir de agora, qualquer cidadão, inclusive os que não têm conta bancária, poderão receber benefícios de programas sociais, pagar contas, fazer compras ou receber créditos pelo celular. A nova regra, publicada nesta quinta-feira, 10 de outubro, no Diário Oficial da União, inclui essa ferramenta no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), que dá suporte à movimentação financeira entre agentes econômicos e permite a transferência de recursos, além de processar e liquidar pagamentos.

Com isso, o celular poderá ser usado como se fosse um cartão de banco. “Com um celular na mão, as pessoas poderão fazer toda a movimentação do recebimento do benefício até o débito no comércio local, da mesma maneira que hoje operam quando colocam créditos nos celulares pré-pagos”, explicou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), autor do projeto original.

Segundo o senador, a medida beneficiará a qualquer pessoa, mas será mais vantajosa para as que estão fora do sistema bancário, proporcionando a elas as facilidades do uso do aparelho móvel para pagamentos e movimentações financeiras. “É o caso dos beneficiados pelo programa Bolsa Família e dos aposentados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], que, muitas vezes, precisam de deslocar até cidades vizinhas para encontrar uma agência bancária”, explicou.

Além disso, aqueles que não têm contas bancárias poderão receber crédito e fazer compras pelo celular. Também será possível movimentar subvenções econômicas, como a destinada a produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da Região Nordeste, afetados por condições climáticas adversas.

Fonte: Agência Brasil

Consumidor pode optar por carros menos poluentes

Pesquisa da OMS mostra que 68% dos poluentes vêm dos carros

Estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que a mobilidade urbana interfere em aspectos como qualidade do ar, estresse e até mesmo em questões como sedentarismo e obesidade.  Em estudo recente, realizado pelo pesquisador Carlos Dora da OMS, constatou-se que  a  poluição do ar é uma das grandes causadoras de mortes no mundo, atingindo cerca de  dois milhões de pessoas por ano.

A pesquisa mostra que 68% dos poluentes são provenientes dos carros e esse percentual é ainda maior quando se considera apenas as áreas urbanas, alcançando até 90%. Um dado preocupante é que a frota continua crescendo. A indústria automobilística nacional fechou o ano de 2012 com mais um recorde de vendas, 3.801.859 veículos emplacados, um crescimento de 4,6% sobre 2011, que tinha o marco de 3.632.842 unidades.

Uma forma de minimizar esse impacto é optar pelo os transportes coletivos (ônibus e metrô) e pelo o uso de bicicletas, mas nem sempre essa realidade é possível para todo mundo, uma vez os investimentos nesse setor ainda precisam ser ampliados. Para quem não tem outra opção a não ser usar o carro como transporte diário, agora é possível escolher automóveis menos poluentes na hora da compra.

 O Inmetro em parceria com a Petrobras, no âmbito Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural, ampliou a informações disponíveis na tabela do Plano Brasileiro de Etiquetagem Veicular. Assim, o consumidor ao comprar seu carro zero pode verificar  as emissões de CO₂ (gás de efeito estufa) de origem fóssil não renovável e de gases poluentes (hidrocarbonetos, monóxido de carbono e óxido de nitrogênio)

Eficiência energética

Como nos eletrodomésticos (refrigeradores, fogões etc.), o PBEV informa as classificações de eficiência energética dos modelos que recebem etiqueta com faixas coloridas de “A” (mais eficiente) até “E” (menos eficiente). Para as emissões de poluentes, foi considerada a redução relativa aos limites de emissão do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) do Ibama, contemplando com até três (3) estrelas para os modelos que emitem menos e uma (1) estrela para os que emitem mais.

Se você está pesquisando qual o melhor modelo para comprar com a chegada do décimo terceiro, pode incluir esse critério na sua escolha, pois para além das políticas públicas é preciso que o consumidor participe com indutor dessa melhoria. Os consumidores podem consultar as tabelas de consumo de combustível dos automóveis participantes do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV),  no site do Instituto.

Fonte: Portal do Consumidor

Fifa ignora Código de Defesa do Consumidor e cobrará taxa por desistência de ingresso

Desistência de ingressos para Copa do Mundo no Brasil gerará multa

Torcedores que já registraram seu pedido de ingresso da Copa do Mundo no site da Fifa (Federação Internacional de Futebol) têm até quinta-feira, 10 de outubro, para pensar mais uma vez se pretendem mesmo usar todas as entradas já solicitadas. Isso porque, a partir de sexta-feira, quem desistir dos bilhetes encomendados à entidade máxima do futebol terá de pagar uma multa pela decisão.

Contrariando o CDC (Código de Defesa do Consumidor), a Fifa não dará um prazo de sete dias para que torcedores reavaliem sua compra de ingressos feita pela internet após a confirmação da transação. Baseada na Lei Geral da Copa, a entidade cobrará entre 10% e 30% do valor dos ingressos solicitados de quem desistiu dos bilhetes após o encerramento da primeira fase de vendas, que acaba nesta quinta-feira.

A desistência total ou parcial dos pedidos de ingressos ainda pode ser feita no mesmo site da venda dos bilhetes (www.fifa.com/ingressos). Quando a Fifa fechar a primeira etapa de vendas dos tíquetes, o pedido ficará inalterável e só poderá ser cancelado com pagamento da taxa de desistência.

A entidade já recebeu 4,5 milhões de pedidos de bilhetes para o Mundial, segundo balanço divulgado na semana passada. Cerca de 77% das solicitações são de brasileiros.

De acordo com o regulamento da venda de ingressos da Copa, a multa pela desistência varia conforme a data e o motivo. Um torcedor que pediu um ingresso, teve sua solicitação confirmada e informou à Fifa que não pretende mais usá-lo até quatro dias após a notificação da entidade, pagará uma multa de 10% pela desistência. Caso o torcedor tenha informado um cartão de crédito para débito do valor dos ingressos, por exemplo, a Fifa fará o estorno de só 90% do valor.

Se o torcedor avisar a Fifa após quatro dias da confirmação da compra, a multa passa a ser de 20%. Pagarão 30% os que informaram ter direito a desconto no preço do ingresso (estudantes,beneficiados do Bolsa Família e idosos) e, mesmo tendo o pedido aprovado, cancelarem a compra 

Segundo a Fifa, a cobrança das taxas de cancelamento foi imposta justamente para evitar que torcedores solicitem um grande número de ingressos mesmo sem estarem realmente interessados nas entradas. A entidade informou também que, apesar das regras da cobrança contrariarem o CDC, elas foram estabelecidas em um acordo com o Procon pensando na proteção ao consumidor.

"Fifa e Procon acertaram que a taxa de 10% seria cobrada em casos de desistências até 48 horas após a compra. A Fifa, por conta própria, estendeu o prazo a até 96 horas após a compra", complementou a entidade, em nota. "O Procon também concordou que quando consumidores propositadamente agem de má-fé [informam ter direito a desconto, mas não têm] não merecem qualquer proteção."

Entidades de defesa do consumidor, entretanto, consideram as cobranças abusivas. "É inaceitável que qualquer evento justifique o descumprimento de direitos constitucionais, viole conquistas sociais e afronte as leis vigentes", disse o advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Flavio Siqueira Junior. "Isso extrapola a lógica de preservação da boa-fé nas relações de consumo."

A coordenadora institucional da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Maria Inês Dolci, também considera as cobranças abusivas. Disse que elas são um retrocesso para os direitos do consumidor, mas fez uma ressalva: a cobrança é legal. "A Lei Geral da Copa autoriza a Fifa a cobrar pela desistência", explicou. "Sabemos que isso é um retrocesso, mas a Fifa está dentro da lei."

O UOL Esporte procurou o Ministério da Justiça na quarta-feira. O órgão é o responsável pela supervisão do trabalho do Procon no país e ajudou na elaboração da Lei Geral da Copa, apresentada ao Congresso Nacional pelo próprio governo. Até o momento, o órgão não havia se pronunciado sobre as taxas de desistência dos ingressos nem sobre a Lei Geral da Copa, que autorizou a cobrança.

Como comprar?

Torcedores que ainda pretendem comprar ingressos, mesmo sabendo das taxas, devem registrar seu pedido até esta quinta-feira. Nesta semana, termina a primeira fase de venda dos bilhetes para jogos do Mundial.

Na primeira fase de venda de ingressos, é possível solicitar entradas para todas as categorias (1 a 4) até a próxima quinta (dia 10). No www.fifa.com/ingressos, o usuário encontra os lugares disponíveis dentro do estádio e uma tabela de preços, que variam de R$ 30 a R$ 1.980 para ingressos individuais, e de R$ 594 a R$ 6.700 para pacotes com até sete entradas para assistir a jogos de diferentes rodadas. 

E quem quiser ver a abertura da Copa, vai ter que pagar bem mais caro pelas entradas. O ingresso para a partida, que vale pela primeira fase da competição, custa mais que o dobro do que o dos outros jogos da mesma etapa. Na categoria um 1 (melhores lugares), o preço chega a R$ 990 contra R$ 350 de um ingresso para qualquer outro jogo desta fase.

Garantir um lugar na final também não sai barato. Uma entrada na categoria 4, que é mais em conta, não fica por menos que R$ 330.

Também dá para comprar ingressos por carnês (CISEL ou CISE). São pacotes de ingressos para assistir a todos os jogos de uma seleção específica ou às partidas em um único estádio. Mas, antes de escolher essa opção, vale fazer as contas. O carnê para acompanhar os jogos de uma seleção fica mais caro que os ingressos individuais – um CISEL-3 na categoria 1, que dá direito a três ingressos para a fase de grupos custa R$ 1.156, enquanto comprar três ingressos sairia por R$ 1.050.

Como sede do evento, o Brasil ganha algumas regalias. Uma delas é o ingresso exclusivo para quem reside no país por um preço mais acessível. As primeiras 300 mil entradas da categoria 4 serão sorteados prioritariamente entre idosos, estudantes e beneficiários da Bolsa Família. O restante irá para o sorteio do público em geral.

De acordo com a FIFA, a Copa de 2014 terá mais de um milhão de ingressos adquiríveis. Eles serão vendidos em três fases, que têm períodos de venda por solicitação e sorteio ou por ordem de encomenda*. Fique atento às datas:

Primeira fase
Dia 20/08 ao dia 10/10 (por sorteio)
Dia 05/11 ao dia 28/11 (por ordem de encomenda).

Segunda fase
Dia 08/12 ao dia 30/01 (sorteio).
Dia 26/02 ao dia 01/04 (por ordem de encomenda).

Terceira fase (última hora)
Começa no 15/04 e se estende até o final do torneio, no dia 13/07. Neste caso, os ingressos estarão disponíveis no site e em pontos de vendas nas cidades-sede.


Fonte: UOL

Bancários rejeitam contraproposta e mantêm greve

Paralisação dos bancários em todo o País completa 20 dias 

Bancários de todo o país rejeitaram ontem, 7 de outubro, a contraproposta apresentada na sexta-feira (4) pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e decidiram continuar em greve. A proposta da entidade, que elevou o reajuste de 6,1% para 7,1%, foi considerada “melhoria irrisória” pelo Comando Nacional dos Bancários, que orientou as federações e sindicatos a rejeitar o ganho salarial de 0,97% – parcela acima da inflação de 6,1% acumulada nos últimos 12 meses. Os bancários pedem reajuste de 11,93% (aumento real de 5%) e valorização do piso salarial e dos vales refeição e alimentação, entre outros benefícios. 

No início da noite de ontem, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) divulgou nota destacando a participação “massiva” de trabalhadores nas assembleias do dia, que rejeitaram a proposta da Fenaban. Segundo os bancários, 11.717 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados foram paralisados em todo o país. Hoje (8), a greve completa 20 dias.

Procurada pela Agência Brasil, a Fenaban não se manifestou sobre a rejeição da contraproposta, nem sobre a continuidade da mobilização dos bancários. O presidente da Contraf, Carlos Cordeiro, ressaltou, porém, que nas assembleias de hoje os bancários deixaram claro mais uma vez aos banqueiros que "não aceitam uma proposta rebaixada, absolutamente incompatível com a rentabilidade do sistema financeiro, com o aumento da produtividade dos trabalhadores do setor e com o lucro astronômico dos bancos”.

Os efeitos da greve já aparecem no mercado financeiro. O Indicador Serasa Experian informou que o número de pessoas em busca de crédito diminuiu 9,8% em setembro, em comparação com o total de agosto, em razão da greve iniciada dia 19 do mês passado. A  Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas estima perdas significativas nas vendas do comércio, em níveis até 30%, em regiões como o Nordeste, onde o uso de dinheiro no varejo é mais intenso.

Fonte: Agência Brasil

Mesmo sem tumulto na hora das compras, pais devem ter cuidado ao escolher presente das crianças

Certos mimos podem colocar em risco a saúde da criança: alerta!

As vendas que antecedem o Dia das Crianças sempre são muito aguardadas pelos comerciantes do País, porque a data geralmente é a terceira melhor para o varejo. Mas, diante da expectativa do setor de que haja um aumento médio de apenas 4% nas vendas de 2013, em comparação a igual período do ano passado, a Câmara Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) preveem o pior Dia das Crianças para o comércio, pelo menos, dos últimos três anos. Em 2012, as elevações ficaram na casa dos 4,85%; no ano anterior em 5,91%; e 8,5%, em 2010.

O comércio eletrônico, por sua vez, está bem mais otimista: espera um crescimento nominal de 28% neste ano, na mesma base de comparação. A perspectiva é da E-bit, empresa especializada em informações do segmento. Entre 27 de setembro e 11 de outubro, o setor pode faturar R$ 1,15 bilhão.

De acordo com Wilson Cesar Rascovit, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – Seção Goiás (Ibedec-GO), mesmo se os pais não encontrarem as lojas lotadas, como são de costume neste período do ano, devem ter cuidado redobrado para que a diversão não acabe em acidente ou em tragédia. “Compras de brinquedos inadequados podem trazer riscos à segurança e danos irreversíveis à saúde dos pequenos”, alerta.

Para orientar os consumidores, o Ibedec Goiás dá algumas dicas:

* Brinquedos que produzem ruídos ou barulho excessivo podem causar sérias lesões à audição;

* Deve ser evitado brinquedos que imitem alimentos e tenham odor, pois as crianças tendem a engoli-los;

* Os brinquedos não devem possuir partes cortantes ou pontiagudas;

* Deve ser observado o prazo de validade e condições de garantia do brinquedo;

* O brinquedo nunca deve fugir a faixa etária de uso da criança, que deve ser informado no rótulo do brinquedo;

* A embalagem do brinquedo deve conter todas as informações sobre o fabricante (nome, CNPJ, endereço, site, telefone de contato);

* Deve ser evitado todo e qualquer brinquedo que possa ocasionar choque elétrico;

* Deve ser exigido sempre a nota fiscal do brinquedo;

* O brinquedo nunca deve ser comprado em loja de camelô;

* O brinquedo deve conter sempre selo do Inmetro;

* O brinquedo deve ser aberto e testado na presença dos pais, que devem ter o cuidado de não ceder apenas aos apelos visuais;

* Os brinquedos educativos devem ser os preferidos, pois estimulam a capacidade lógica e social da criança;

* A embalagem ou manual devem trazer em português todas as informações necessárias para que se saiba o que está sendo comprado;

* A troca do presente só é obrigatória quando há defeito no bem ou quando a compra é indireta (internet, catálogo), do contrário o vendedor pode realizar a substituição ou não;

* Deve ser observado se existe assistência técnica na cidade do consumidor;

* Em casos de compra indireta (internet, catálogo) o consumidor tem um prazo de reflexão previsto no Código de Defesa do Consumidor de sete dias para devolução do produto independente do motivo sem qualquer custo ou retenção de valor.

GARANTIA

“A garantia legal é regulamentada pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor)”, destaca Rascovit. “O consumidor tem 90 dias, contados a partir da data da compra, para reclamar e exigir o conserto de defeitos no produto ou realizar a troca de produtos não perecíveis”, informou.

Segundo o presidente do Ibedec Goiás, caso o presente seja perecível, a troca pode ser realizada em até 30 dias. “A garantia adicional é uma liberalidade do fabricante”, salientou.


Por Marjorie Avelar - Assessora de Comunicação do Ibedec Goiás