Fim da velocidade reduzida da internet no celular deve seguir regras

Pagando a mais: Nilmann Bertom se vê obrigado
a contratar mais pacotes para navegar

Três das quatro maiores operadoras de telefonia no Brasil jogaram uma dúvida no ar, recentemente, ao reconhecer que estudam mudar a forma de cobrança da internet pelo celular. A tendência é de que seja extinta a navegação com velocidade reduzida, hoje oferecida depois que o cliente consumiu os dados do pacote contratado. A dúvida é: as operadoras podem mudar regras como quiserem?

A visão de especialistas é de que sim, nesse caso elas podem – já que, por ora, a velocidade reduzida é estratégia de mercado, não regulada pelo governo. Duas condições, porém, terão de ser respeitadas: o aviso com antecedência a clientes e a certeza de que a decisão não surgiu de um “acordo de cavalheiros” no setor.

Os consumidores precisam ser avisados um mês antes da mudança e os contratos mais longos têm de continuar sendo respeitados. As cláusulas desses contratos devem ser alteradas apenas se as partes concordarem. No caso da internet móvel, a mudança promete ser simples para os contratos pré-pagos, que são de duração curta – de poucas horas a 90 dias. “Quando as empresas assumiram a estratégia de negócio, priorizaram a implantação através de pré-pago. A mudança nesses contratos é mais fácil do que nos de pós-pago, que continuam vigentes”, diz Alexandre Atheniense, advogado especialista em Direito Digital.

Foi o caso da Vivo, a operadora que anunciou planos mais avançados sobre a mudança. A empresa já extinguiu a velocidade reduzida para planos pré-pagos no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais, que agora precisam pagar pacotes adicionais para continuar usando a internet. A mudança será estendida a outros estados nos próximos meses, mas a operadora ainda não citou os planos pós-pagos. Da mesma forma, a Oi e a TIM, que dizem avaliar a alteração, ainda falam dela apenas na esfera de pré-pagos – a Claro não comenta o assunto abertamente.

ESTRATÉGIA

Com isso, as empresas terão de arcar com o custo de manter contratos diferentes, mas o mercado tem suas táticas para reduzir esse ônus. “O que [as operadoras] fazem é estimular você a mudar de plano a qualquer tempo”, diz a advogada Ana Luiza Valadares, presidente da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia, Informação e Comunicações (ABDITC). Um método clássico é reduzir preços de aparelhos celulares caros sob a condição de o cliente aderir a planos novos (e longos).

Por último, o fato de as três operadoras – que representam cerca de 63% dos acessos de internet móvel no Brasil – terem confirmado estudar a mudança quase simultaneamente gerou alerta sobre uma possível falta de opção para consumidores. “Pode tirar o poder de escolha, sim. É algo que deve ser acompanhado”, diz Flávio Caetano de Paula, diretor regional do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).

ESCLARECIMENTOS

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pediu, no último dia 21 de outubro, informações às empresas de telefonia e reiterou que clientes precisam do prazo de 30 dias estabelecido no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). A agência, porém, preferiu não comentar se já obteve respostas. Na semana passada, a associação de consumidores Proteste criticou a estratégia das operadoras e disse que iria enviar um ofício à Anatel questionando as mudanças.  

Operadoras dizem querer melhorar percepção de qualidade

Operadoras justificam a mudança com um argumento: querem mudar a percepção que clientes têm sobre a qualidade da internet móvel. Duas teles (TIM e Oi) afirmam que a velocidade reduzida dá má fama ao serviço que mais ganha espaço no mercado. Para elas, o cliente pode entender a continuidade precária da conexão de internet como uma amostra do todo.

Por outro lado, vários clientes avaliam que o corte da internet ao fim da franquia de dados já ocorre na prática. O vendedor Nilmann Luiz Bertom, 24 anos, gasta R$ 50 por semana com internet móvel – compra um pacote atrás do outro. Ele tem um grupo no Facebook em que dá dicas de moda e usa o celular para postar conteúdo. “Tem que pagar, não tem como. Não dá para fazer nada, nem ver fotografias”, reclama.

Já o microempresário Edgar Ruszack, 48, tem dois pacotes de dados pré-pagos. A internet reduzida funciona no máximo para passar cartão de crédito, diz. A principal crítica é sobre a transparência na cobrança. “Deveríamos pagar por banda utilizada. Como é hoje, fica no mínimo suspeito”.

CONCORRÊNCIA

Para Cleveland Prates, da Pezco Microanalysis, mudanças como essa mostram que, além de atento à concorrência, o setor tenta reagir a intervenções regulatórias. “Quando uma empresa sai na frente, as outras seguem se for lucrativo”, diz. “O segundo ponto é que o custo de expansão de rede é alto, com leilões [de 3G e 4G] superestimados. A empresa precisa recuperar para investir”.

Uma dúvida é como ficarão as propagandas que prometem “internet ilimitada” – um anúncio clássico do setor. Para o professor de Gestão de Marcas da ESPM Rio, Antônio Carlos Morim, excessos podem se voltar contra a marca. “O importante é demonstrar que se é ‘ultra’ ou tão melhor que o outro. Mas o consumidor precisa questionar isso”.

Fonte: Gazeta do Povo