Os criminosos trocam o boleto correto por um outro que é falso. Nesse novo boleto, o nome da empresa e do cliente permanecem corretos, mas alguns dos números do código de barra são alterados. Quando o consumidor faz o pagamento, o valor vai para a conta da quadrilha.
O consumidor acaba tendo seu nome negativado porque a empresa não registrou pagamento da conta. Segundo o professor de Direito do Consumidor da Faculdade Mackenzie Rio e defensor público, Marco Antonio Costa, essa é uma nova modalidade praticada pelas quadrilhas.
O professor e defensor público explica que, por um lado não tem como a empresa ser responsabilizada pelo fato, já que o desvio ocorreu por culpa de terceiros, mas por outro lado, o consumidor não pode pagar duas vezes pela compra.
“A empresa pode alegar que a sua responsabilidade está excluída já que o fato foi ocasionado por terceiros. Por outro lado, o consumidor que agiu de boa fé e fez o pagamento, não pode ser punido duplamente. Em nosso sentir, pelo Código do Consumidor, não tem como obrigar a empresa fazer o ressarcimento, mas nada impede que ela tenha uma política comercial que reconheça que o cliente, agindo de boa-fé, fez o pagamento, até porque se é possível alegar que o fato é praticado por terceiros, não se pode negar que o fraudador se vale exatamente da fragilidade do sistema de cobrança", ressalta Marco Antonio.
Marco Antônio enfatiza que é preciso manter atenção em relação aos boletos para evitar cair no golpe. Ele explica que é possível perceber alterações no documento.
“Os condomínios devem ser orientados a não receber documentação boletos de pagamento que não seja pelos Correios, ou serviço similar perfeitamente identificado, e o consumidor também pode checar antes do pagamento da fatura conferir o código do cedente no alto da barra, se o número não contém campos com tipos e cores diferentes que podem indicar fraude”, explica.
Fonte: Diário da Manhã
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