Aproximadamente 300 pessoas se reúnem na sede do MPGO |
Cerca de 300 pessoas, representantes de várias entidades,
participaram dos debates a respeito das vulnerabilidades e
hipervulnerabilidades do consumidor, levantados em seminário promovido pelo
Ministério Público de Goiás (MPGO) sobre este tema. O encontro foi realizado no dia 15 de
agosto, em parceria com o Instituto Brasileiro de Política e Direito do
Consumidor (Brasilcon) e as Jornadas Brasilcon Acadêmico.
O evento discutiu o
assunto a partir das considerações feitas em cinco palestras, que enfocaram
questões como a “proteção da criança consumidora”, “o princípio da
vulnerabilidade na publicidade e nas práticas comerciais”, “a hipervulnerabilidade
do consumidor idoso”, “a hipervulnerabilidade psíquica” e “a proteção do
consumidor turista”.
A saudação de boas-vindas aos participantes foi feita pelo
procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, que lembrou: o Código de
Defesa do Consumidor (CDC) já reconhecia, quando de sua edição, a situação
vulnerável do consumidor, ele observou que o assunto merece agora um olhar mais
atento.
“Diante da nova configuração da sociedade de consumo
brasileira, faz-se necessário também o reconhecimento de um estado de
vulnerabilidade agravada, a hipervulnerabilidade de certos grupos de
consumidores”, avaliou o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira,
citando que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) sempre previu tal situação.
Neste sentido, ele ainda observou ser recomendável assegurar
um tratamento jurídico diferenciado entre os vulneráveis e os hipervulneráveis,
garantindo a estes últimos uma proteção mais específica e qualificada. “Este
evento visa suscitar o debate sobre estes temas, ligados ao desequilíbrio
excessivo nas relações de consumo e a necessidade de interpretação do sistema
jurídico brasileiro de proteção dos consumidores a partir de novos fatores de
agravamento das situações de vulnerabilidade”, ponderou, desejando aos
presentes uma discussão proveitosa.
TÉCNICAS DE ESTÍMULO
Encarregado da palestra de abertura do seminário, sobre o
tema “O Princípio da Vulnerabilidade nas Publicidades e nas Práticas Comerciais”,
o procurador de Justiça Paulo Valério Dal Pai Moraes, do MP do Rio Grande do
Sul, explicou os critérios que norteiam a análise atual dessa questão. Fazendo
referência a estudos de Psicologia e Neurociência, ele mostrou como o marketing
e os fornecedores trabalham com técnicas direcionadas para exploração da
vulnerabilidade do consumidor para criar necessidades, desejos e estimular o
consumo.
Conforme alertou, é fundamental conhecer essa estrutura para
se alcançar uma situação de maior controle para o consumidor. Saber como o
sistema funciona, reforçou Dal Pai, permite desenvolver mecanismos mais
eficazes de proteção.
Na segunda palestra da manhã do dia 15 de agosto, o
professor Vitor Hugo do Amaral Ferreira, mestre em Integração Latino-Americana
pela Universidade Federal de Santa Maria, abordou o tema A Proteção da Criança
Consumidora.
IDOSO E A VULNERABILIDADE
PSÍQUICA
No período vespertino, o advogado especialista em Direito do Consumidor, doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Cristiano Heineck Schmitt, falou sobre as áreas que abrangem a hipervulnerabilidade dos consumidores. Segundo enfatizou, o artigo 39, inciso 4º do CDC, veda ao fornecedor a prática abusiva de se prevalecer da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social.
Conforme esclareceu, é neste ponto que é preciso ter
especial atenção à defesa dos direitos dos consumidores idosos, jovens,
crianças, enfermos, pessoas com necessidades especiais e com baixo poder
aquisitivo. Ele ainda citou que o termo hipervulnerabilidade surgiu a partir do
Recurso Especial nº 586.316/MG, interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ),
de relatoria do ministro Herman Benjamim.
Ele julgou insuficientes os dizeres “contém glúten”,
veiculados em embalagens de alimentos industrializados considerando os riscos à
saúde e segurança de consumidores celíacos. Além do dever de informar, ele
afirmou que o fornecedor tem também o dever de advertência sobre eventuais
riscos. “A informação ao consumidor deve ser potencializada”, afirmou Schmitt.
Na segunda palestra da tarde, o professor Diógenes Carvalho,
doutor em psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de Goiás
(PUC-GO), falou sobre o tema “A Hipervulnerabilidade Psíquica do Consumidor”.
Já a professora Fabiana D'Andrea Ramos, doutora em Direito pela Universidade
Estadual do Rio de Janeiro, abordou a “Proteção do consumidor Turista”.
CONCURSO DE ARTIGOS
Ao final da tarde, a coordenadora do Centro de Apoio
Operacional do Consumidor, Alessandra de Melo Silva, fez o lançamento do I
Concurso de Artigos do Tema “A Proteção dos Vulneráveis e Hipervulneráveis no
Direito Privado Brasileiro”. O objetivo da iniciativa é mobilizar a comunidade
jurídica, especialmente os acadêmicos em Direito, para a apresentação de artigo
jurídico que será publicado na próxima edição da Revista do Ministério Público
de Goiás. Confira aqui a íntegra do edital.
PARTICIPAÇÃO DO
IBEDEC GOIÁS
Convidado a participar do evento a convite do Ministério
Público Estadual como presidente do Instituto Brasileiro de Defesa e Estudo das
Relações de Consumo – Seção Goiás (Ibedec-GO), Wilson Cesar Rascovit ressaltou
a importância do curso realizado em Goiânia.
“O curso oferecido pelo Ministério Público, que discutiu a vulnerabilidade
e a hipervulnerabilidade do consumidor foi de suma importância aos
participantes, principalmente por ser direcionado aos futuros operadores do Direito
no País. Hoje, podemos verificar que crianças, idosos e turistas se enquadram
perfeitamente no quadro de hipervulnerabilidade”, disse.
“Nós, consumidores, somos totalmente vulneráveis às
publicidades e às práticas comercias realizadas pelos fornecedores e, muitas
vezes, adquirimos um produto impulsionados pelas propagandas realizadas
sobre determinado item”, ressaltou Rascovit.
Fonte: Da assessoria do Ibedec Goiás com informações de Ana Cristina Arruda e Cristina Rosa, da Assessoria
de Comunicação Social do MP-GO. Foto: João Sérgio/MPGO
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