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| Imagem de arquivo do Jornal O Globo mostra protestos de alunos das faculdades Gama Filho e Univercidade, ambas no Rio de Janeiro, descredenciadas pelo MEC |
As recentes notícias sobre descredenciamento de centros universitários pelo Ministério da Educação (MEC) vêm preocupando cada vez mais os estudantes. Inseguros quanto aos rumos da sua formação, os universitários muitas vezes não sabem a quem recorrer quando se deparam com um problema jurídico relacionado à faculdade.
Para sanar as principais dúvidas sobre o tema, o especialista em Direito do Consumidor Bruno Boris dá dicas para quem encontrar problemas com o local de estudo. “Antes de realizar a matrícula em um centro universitário particular, o estudante deve pesquisar sobre as ações da instituição. Vale até uma pesquisa no Ministério da Educação. Esse é o primeiro passo para evitar problemas”, aconselha o advogado.
Como nem sempre os futuros alunos realizam este tipo de pesquisa antes de ingressar na universidade, Bruno deixa claro: “mesmo se a instituição for descredenciada, os estudantes têm o direito de requerer seus documentos para poder fazer a transferência e dar continuidade ao seu curso". Segundo o especialista, “a instituição que negar a documentação, estará violando o direito do consumidor e os alunos que se sentirem lesados devem ir atrás dos seus direitos”.
Em relação ao valor já pago à instituição de ensino, referente à matrícula, rematrículas e mensalidades, a instituição é obrigada a ressarcir o aluno, segundo o advogado. “Caso contrário, seus controladores e administradores podem ser responsabilizados”, completa Bruno. Na hipótese de não conseguirem chegar a um eventual acordo, é possível que os alunos entrem com um processo por danos morais ou materiais contra a instituição.
Fonte: Portal Segs
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