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sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Dia do Aposentado: Não há muito para comemorar, destaca Ibedec Goiás

Vinte e quatro de janeiro é o Dia do Aposentado. A data foi escolhida porque, em 1923, foi assinada a Lei Eloy Chaves, criando a caixa de aposentadorias e pensões para os empregados de todas as empresas privadas de estrada de ferro existentes. Foi um marco histórico da Previdência Social que, até então, atendia apenas aos funcionários do governo federal.

Antes da assinatura, ocorreram fatos importantes, embora pontuais, como o primeiro ato que concedeu o direito à aposentadoria aos empregados dos Correios, em 23 de março de 1888. A partir daí, sucessivas leis e decretos foram editados, mas, sempre atendendo a setores específicos. Por isso, a data que representa a luta geral dos trabalhadores ficou marcada pela Lei Eloy Chaves.

Histórias à parte, o presidente do Ibedec Goiás, Wilson Cesar Rascovit, afirma que os aposentados, pensionistas e o idoso, propriamente dito, sabem muito pouco sobre seus direitos, razão pela qual são lesados por muitos planos de saúde e pelo próprio INSS. “Várias vezes, os idosos têm seus planos de saúde reajustados fora da realidade e, com relação às aposentadorias, têm de recorrer ao Judiciário para pedir a revisão de seu beneficio”, ressalta.

No caso dos planos de saúde, Rascovit explica que, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em 2008, que o Estatuto do Idoso tem aplicabilidade sobre todos os contratos de planos de saúde, inclusive aqueles assinados antes da sua publicação (01/10/2003), a denúncia contra a prática abusiva cresceu bastante. A partir da jurisprudência firmada pelo STJ, o Ibedec pretende movimentar ações contra todas as empresas de planos de saúde que atuem no Brasil, por meio da Justiça do Estado de Goiás. 

Os idosos, cujos planos de saúde tiveram reajustes por causa da idade, a contar do dia 1º de outubro de 2003, podem procurar o Instituto, que irá movimentar ações coletivas contra as operadoras, sem custo algum para os idosos. “Para tanto, basta levar cópia do contrato e os comprovantes do reajustes”, informa Rascovit. O Ibedec também vem pedindo a nulidade dos reajustes aplicados em razão da idade, nos últimos cinco anos, a devolução dos valores pagos indevidamente e a reinclusão dos consumidores “expulsos” por reajustes abusivos, caso tenham vontade. Em relação às aposentadorias, os beneficiários do INSS têm sido, diariamente, prejudicados com a legislação previdenciária, salienta ele. 

“Eles vêm perdendo seus direitos em suas aposentadorias, causando um descompasso entre rendimentos e gastos. Muitas vezes, essas pessoas têm de pedir empréstimos consignados que, tranquilamente, irão aumentar anda mais suas dívidas, especialmente no que diz respeito à aquisição de remédios e gastos pessoais”, ressalta Rascovit.

No ano passado, o Ibedec firmou convênio com a Previ Goiás, na tentativa de lutar para que os direitos dos idosos e aposentados sejam respeitados. O Instituto funciona em horário comercial, na Rua 5 nº 1.011 (quase esquina com a Praça Tamandaré), Setor Oeste, em Goiânia-GO. Agende seu atendimento gratuito pelo telefone 62 3215-7700/7777 e e-mail ibedec@ibedecgo.org.br.

O Ibedec Goiás funciona em escritório localizado na Rua 5, nº 1.011 (Praça Tamandaré), Setor Oeste, Goiânia (GO).

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E-mail: wilson@ibedecgo.org.br
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Por Marjorie Avelar - Assessora de Comunicação do Ibedec Goiás

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