Promotor recomenda suspensão imediata de edital do Detran Goiás para vistoria veicular

Promotor Murilo de Morais diz que edital do Detran não
deixa claro qual será o custo pelo serviço de vistoria veicular

Vislumbrando possíveis irregularidades relativas ao montante a ser pago à empresa que vencer a licitação que prevê a concessão do serviço público de vistoria veicular, técnica e óptica, o promotor de justiça Murilo de Morais Miranda recomendou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) a suspensão imediata do edital de concorrência de nº 2/2013, cuja licitação está prevista para o próximo dia 17. 

O valor previsto à concessionária que vencer a concorrência é de é R$ 117,66 por laudo de vistoria veicular emitido, que se multiplicado pela frota superior a 3 milhões de veículos, soma um valor estratosférico.

De acordo com o promotor, que atua na área de defesa do consumidor, o referido edital não deixa claro o custo do serviço a ser prestado, sendo que também não esclarece –– devidamente e justificadamente –– o preço que o usuário deverá pagar pelo serviço. Segundo Murilo Miranda, o documento também não é claro quanto à segurança e eficácia dos métodos, equipamentos e tudo o mais que será usado para a realização da vistoria.

Pela orientação do promotor, o edital deverá ficar suspenso até o término do inquérito civil público instaurado pela promotoria para a apuração possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

Depois de notificado, o Detran-GO terá 48 horas para enviar uma resposta ao Ministério Público de Goiás. A recomendação foi encaminhada ao presidente interino coronel Sebastião Vaz da Silva. Segundo informou ao Jornal Opção Online a assessoria de imprensa do órgão, a recomendação não havia sido entregue até a tarde de terça-feira, 3 de dezembro.

A assessoria disse que o órgão aguarda o documento para se manifestar e que não teve acesso a qualquer informação a não ser a publicada pela imprensa. 

Fonte: Jornal Opção