A Agência
Nacional de Saúde Suplementar concluiu, na terça-feira (28), a proposta de
revisão dos procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelas operadoras de
planos de saúde. Dentro das novidades, estão incluídas mais de 80 procedimentos
médicos e odontológicos, ou seja, medicamentos, terapias e exames para atender
pacientes que estão em tratamento contra o câncer.
Presidente
do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – Seção
Goiás (Ibedec-GO), Wilson
Cesar Rascovit destaca que uma das coberturas mais
importantes se refere à inclusão de 36 medicamentos orais para tratamento
de câncer, além da introdução de uma nova técnica de radioterapia e cerca de 30
cirurgias por vídeo.
Rascovit
informa que tais determinações começarão a vigorar a partir de janeiro de 2014.
Antes disso, a ANS colocará a proposta para consulta pública, esperando contar
com a participação do público entre os dias 7 de junho e 7 de julho. “É de suma
importância que a população participe, ajudando a acrescentar outros
procedimentos que possam ajudar o consumidor junto ao seu plano de saúde”, diz
o presidente do Ibedec-GO.
As
principais propostas de inclusão são: mova Técnica de Radioterapia (IMRT); cerca
de 30 cirurgias por vídeo, tais como histerectomia, nefrectomia (retirada do
rim), cistectomia (retirada da bexiga); terapia imunobiológica subcutânea para
artrite reumatóide; procedimentos odontológicos, tais como enxertos
periodontais e testes de cariologia; radioblação de tumores hepáticos (técnica
para retirada de tumores hepáticos); exames laboratoriais para diagnóstico e
acompanhamento de doenças autoimunes; e consultas com fisioterapeutas para
planejamento do tratamento.
Outros procedimentos
Segundo Rascovit, entre os procedimentos que já são cobertos
pelos planos de saúde, e que tiveram ampliação nas indicações de uso, estão:
exame de Pet Scan, que passa de três para oito indicações; e consultas com
nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas. “Além das propostas já citadas, houve a ampliação dos procedimentos que
já são cobertos, tais como: Pet Scan, que passa de três (exame tumor pulmonar
para células não pequenas, linfoma e câncer colo-retal) para oito indicações
(módulo pulmonar solitário, câncer de mama metastático, câncer de cabeça e
pescoço, melanoma e câncer do esôfago)”, citou. Também fazem parte dessa lista
mais indicações para uso de angiotomografia coronariana; mais indicações para o
uso de estimulação cerebral profunda; aumento do número de consultas com
nutricionistas para indicações como obesidade e sobrepeso; e ampliação das
indicações para consultas com psicólogos e fisioterapeutas.
Diante das novidades, Rascovit
alerta que somente os consumidores
de planos novos (aqueles contratados após janeiro de 1999 ou adaptados à
legislação) terão esse direito. “As operadoras que não cumprirem as determinações da
ANS podem ser punidas com multa de R$ 80 mil”, informa o presidente do Ibedec
Goiás.
Para
mais informações, entre em contato com o Ibedec-GO pelos telefones 62
3215-7700/7777 ou pelo celular do presidente da entidade, Wilson César
Rascovit: 9977-8216.
O
Ibedec e ABMH Goiás
funcionam em escritório localizado na Rua 5, nº 1.011 (Praça Tamandaré),
Setor Oeste, Goiânia (GO).
Site: www.ibedecgo.org.br
E-mail: wilson@ibedecgo.org.br
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