Despesas com materiais escolares de uso coletivo devem ser incluídos na anuidade, alerta Procon-GO

Os pais precisam estar ainda mais atentos na hora da matrícula escolar, alerta Procon Goiás. Isto porque o que era uma orientação dos órgãos e entidades de defesa do consumidor agora é Lei. O governo federal sancionou, no último dia 27, a Lei 12.886 /2013 que altera o artigo 1º da Lei 9.870/1999 e proíbe a cobrança, por parte das escolas, de itens coletivos nas listas de material escolar. 

Sendo assim, as instituições de ensino não podem obrigar os pais ou responsáveis que paguem ou forneçam material escolar de uso coletivo. Segundo o texto, os custos correspondentes a este tipo de material deve ser incluído no valor da anuidade ou semestralidade escolar.

Na prática, materiais como papel higiênico, álcool, flanela, material de limpeza e de escritório não podem ser cobrados, já que não estão diretamente relacionados ao processo didático-pedagógico e de uso específico do aluno.

De acordo com o Procon Goiás, fica um alerta aos pais que não devem atender a solicitação de compra de produtos de uso coletivo, por parte das escolas. Havendo a exigência da compra por parte da unidade de ensino, os mesmos devem se valer dos seus direitos e acionar, imediatamente, o disque denúncia do Procon Goiás por meio do telefone 151.

Vale ressaltar ainda que o estabelecimento de ensino também não pode exigir marca, modelo, ou determinar o estabelecimento comercial a ser efetuado a compra, pois o consumidor deve ter total liberdade para pesquisar e adquirir tais produtos nos estabelecimentos com menores preços.

Fonte: Procon Goiás

Poupar para comprar bens de consumo é a melhor opção, diz economista

“Negocie o desconto até conseguir efetuar a compra. Busque
descontos de pelo menos 20%”, recomenda Marcos Crivelaro

Com os juros de empréstimos em alta no país, poupar para comprar bens de consumo pode ser a melhor opção. De acordo com dados do Banco Central (BC), a taxa média do crédito pessoal ficou em 88,1% ao ano, em outubro, com alta de 21,8 pontos percentuais, no ano. A alta dos juros acompanha o movimento de elevação da taxa básica, a Selic, que foi ajustada seis vezes seguidas este ano. Atualmente, a Selic está em 10% ao ano.

O consultor financeiro e professor da Faculdade de Informática e Administração Paulista (Fiap) Marcos Crivelaro lembra que empréstimos com maior risco de inadimplência, por terem menos garantia, têm juros mais altos. “O maior risco presente nesse tipo de empréstimo causa essa elevação”, diz.

No caso do crédito consignado, com desconto na folha de pagamento, a taxa é bem menor: chegou a 24,6% ao ano, em outubro. No ano, a taxa subiu 0,1 ponto percentual. O crédito para a compra de veículos subiu 0,7 ponto percentual e ficou em 20,5% ao ano, em outubro.

Crivelaro destaca que o ideal é sempre poupar antes de comprar. Além disso, ele lembra a importância de pesquisar em diversas lojas. “Negocie o desconto até conseguir efetuar a compra. Busque descontos de pelo menos 20%”, recomenda.

Para aqueles que não querem esperar para comprar, a dica do professor é financiar em parcelas fixas sem juros. “Geralmente, esse parcelamento é oferecido em até seis vezes”, diz. Crivelaro orienta ainda a ter o cuidado de verificar se a soma das parcelas não ultrapassa o valor à vista. Já se o parcelamento envolver juros mensais, procure a loja que oferece a menor taxa de juros. “Nesse caso parcele em, no máximo, três vezes”, sugere.

Fonte: Agência Brasil

Sony pode lançar peruca inteligente que interage com smartphone

A Sony quer levar o conceito de dispositivos 'vestíveis' para outro nível. A gigante está preparando a uma peruca inteligente, a SmartWig.

O dispositivo ainda está em fase experimental, segundo confirmou uma fonte à Efe.  A tal peruca irá cobrir pelo menos uma parte da cabeça do usuário e contará com sensores de entrada de dados, uma unidade de processamento e uma interface para se comunicar, segundo detalha a patente apresentada pela companhia nos Estados Unidos.

Todos os mecanismos estarão escondidos dentro da "peruca" e permitirão várias funcionalidades através do uso de pequenos motores de vibração em cada uma das suas partes, que permitirão transmitir, por exemplo, coordenadas GPS de um destino estabelecido antes em um computador.

O objeto também irá ajudar a medir a pressão sanguínea do usuário, o que abre a possibilidade de oferecer aplicações de controle de saúde.

Fonte: Consumidor Moderno/UOL

Falta de infraestrutura vai prejudicar clientes de comércio eletrônico no 1º semestre de 2014

A proximidade do réveillon, do carnaval e da Copa do Mundo vai movimentar o comércio eletrônico, que deve enfrentar dificuldade para atender à demanda crescente no Brasil, porque a infraestrutura do país não atende às necessidades. A previsão é do diretor-geral do 3º Seminário Nacional de Comércio Eletrônico, Meios de Pagamento e Negócios na Web (Ecom 2013), Marcelo Castro. A expectativa, segundo ele, é atingir R$ 30 bilhões até 31 de dezembro, cerca de 28% a mais em relação a dezembro do ano passado.

“O primeiro semestre do ano vai ser muito tumultuado. Acho que a gente vai ter um pico de problemas na cadeia lojista. Não tenho dúvida de que quem estiver comprando no e-commerce [comércio eletrônico] vai sofrer um pouquinho, porque o mercado continua crescendo, mas a estrutura de entrega está limitada”, disse.

Além dos problemas de logística, das condições das estradas e da segurança, Marcelo Castro destacou que os comerciantes no Brasil estão enfrentando a concorrência de sites estrangeiros que se instalam no Brasil ou oferecem serviços aos clientes do país. “Europeus e americanos estão vendo um jeito de fugir da crise lá vendendo no e-commerce deles aqui. A expectativa é os estrangeiros comprarem R$1,5 bilhão aqui no Brasil, mas a previsão é que brasileiros comprem R$ 2,6 bilhões em sites estrangeiros. A gente tem que estar preparado para não deixar este mercado vazar para o mercado internacional”, alertou.

Marcelo Castro participou na quinta-feira, 28 de novembro, no Rio de Janeiro, da última etapa do Ecom 2013, seminário de e-commerce com foco na Copa do Mundo de 2014 criado para inclusão digital comercial. Antes do Rio, o evento passou pelas outras 11 cidades-sedes da Copa e ainda por Florianópolis e Belém. “As 14 capitais, que são as 12 da Copa mais Florianópolis e Belém, representam 90,2% do PIB (Produto Interno Bruto), então dá uma boa cobertura econômica também”, esclareceu.

Segundo o diretor, as empresas procuram se equipar melhor para atender aos clientes que, cada vez mais preferem fazer compras pela internet. Castro disse que, desde a primeira edição, o Ecom aumentou o número de participantes. Em 2011 foram 6 mil e este ano atingiu 11 mil. Além disso, o público se tornou mais qualificado.

Segundo o diretor, pesquisas do Serviço de Proteção ao Crédito Brasil (SPC Brasil) e a Câmara Nacional de Diretores Lojistas (CNDL), apontaram que, em média, 70 % de varejistas, lojistas e comerciantes brasileiros não tinham endereço na web. “Na  nova dinâmica da sociedade que a gente vive, onde o e-commerce cresce numa faixa de 30% ao ano, isso mostra que muitos comerciantes e lojistas estão fora desta onda, desse momento de oportunidade. Foi pensando nisso que o projeto Ecom fez em 2011 a sua primeira road show”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Procon enviará carta ao Congresso pedindo aprovação de projeto de lei que moderniza o CDC

Superintendentes do Procon Goiás e Goiânia, Darlene Araújo e Miguel Tiago,
presidente da Associação das Donas de Casa, Maria das Graças, e o presidente do
Ibedec, Wilson Rascovit,  apresentam documento que será enviado ao Congresso

O Procon Goiás assinou na quinta-feira, 28 de novembro, em conjunto com outros órgãos e entidades de defesa do consumidor, uma carta na qual pede aos deputados federais e senadores da bancada goiana que se empenhem para aprovar a PL 5.196/2013, que deve ser votada no Congresso Nacional no próximo dia 04 de dezembro.

A assinatura aconteceu durante um ato público realizado às 9h30 na Praça do Bandeirante e o documento foi endossado ainda pelo Procon Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Goiás (OAB-GO), Ministério Público de Goiás, CAO Consumidor (MP-GO), Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo - Seção Goiás (Ibedec-GO) e Associação das Donas de Casa (ADC).

O projeto, de autoria do Poder Executivo, trata de medidas que deverão fortalecer os órgãos de defesa do consumidor de todo país, dando maior efetividade ao trabalho dos Procons. Vale lembrar que ainda há muitas reclamações que poderiam ser resolvidas no âmbito administrativo, mas que acabam não tendo por parte das empresas a devida atenção, resultando num elevado custo econômico e social.

Assinaturas de consumidores serão colhidas durante toda esta quinta-feira (28/11) e estas também serão enviadas à bancada, juntamente com a carta, na próxima semana.

MUDANÇAS

Dentro das medidas corretivas constantes na PL 5.196, e que poderão ser aplicadas diretamente pelos Procons, estão a determinação para que os produtos com defeitos sejam substituídos ou que o dinheiro pago pelo consumidor seja devolvido.

Além disso, os órgãos de defesa do consumidor poderão expedir notificações aos fornecedores para prestarem informações sobre questões de interesse de quem compra o produto ou contrata o serviço. Todas as decisões desses órgãos passarão a ter caráter executivo, o que permite a definição de multa em caso de descumprimento.

Outra sugestão do projeto é ampliar o prazo para que os clientes reclamem de mercadorias com vícios para até seis meses no caso de produtos duráveis – hoje são três meses – e dois meses para produtos não duráveis, prazo que hoje é de um mês. Os Procons poderão promover também audiência global de superendividamento envolvendo todos os credores com um único consumidor.

Além da sugestão de incluir dispositivo que garante mais eficácia aos acordos e decisões dos Procons, o projeto abrange outras propostas com o intuito de modernizar o CDC, em vigor desde 1990. As medidas incluem a proteção do consumidor no comércio eletrônico, restrições para a concessão de empréstimos e financiamentos e preocupações com a publicidade infantil.

Fonte: Procon Goiás

Planos de saúde terão de ressarcir em dobro valores cobrados indevidamente dos segurados

ANS acata recomendação do MPF: todo e qualquer equívoco de 
cobrança deve ser devolvido ao beneficiário do plano de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que as operadoras de planos de saúde restituam em dobro o valor cobrado indevidamente dos clientes para que os processos gerados a partir das reclamações sejam arquivados.

Com isso, ANS modificou a Resolução Normativa nº 48/2003, que estava em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Assim, os consumidores lesados por cobranças indevidas pelas operadoras de saúde serão compensados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, ainda durante a apuração da reclamação feita à agência.

A alteração foi feita em atendimento à recomendação do procurador da República Márcio Barra Lima. Antes da recomendação do MPF, a ANS considerava que o cumprimento da obrigação se dava por meio da simples devolução do valor cobrado indevidamente, deixando de observar o que determina o Código de Defesa do Consumidor.

Em entrevista à Agência Brasil, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), ao acatar  a recomendação do Ministério Público Federal - e  estabelecer que todo e qualquer equívoco de cobrança seja ressarcido em dobro ao beneficiário de plano de saúde para que a conduta da operadora seja considerada como Reparação Voluntária e Eficaz - diz que a  ANS “omitiu exceções previstas no próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC), que dispõe que nos casos de erro justificável não há incidência de devolução em dobro”.

A FenaSaúde explica que, segundo entendimento pacificado nos tribunais, a obrigação de pagamento em dobro decorre somente nos casos em que o consumidor tenha efetuado o pagamento da quantia indevida e se houver situações de dolo (má-fé) ou culpa na conduta do fornecedor. “Tal entendimento é ignorado pela atual Resolução Normativa, que estipula pagamento em dobro sem qualquer apuração das condições de cobrança”, informa.

A federação diz ter encaminho ofício à ANS no último dia 1º de novembro solicitando a revisão da nova norma e aguarda retorna do órgão regulador.

Fonte: Agência Brasil

Fazer compras para ceia de Natal exige atenção redobrada, orienta Procon

Verificar o prazo de validade é um item que não pode ser esquecido na hora das compras para a ceia de Natal. Neste ano, os consumidores que encontrarem produtos vencidos nas prateleiras dos supermercados têm a possibilidade de levar para casa outra unidade gratuitamente. Essas são as regras da campanha “De Olho na Validade” que está acontecendo em 12 estados.

Com a proximidade do Natal começa a corrida para comprar os itens da ceia o que gera um aumento expressivo no movimento dos supermercados. O consumidor deve ficar atento, pois muitas vezes se preocupa em verificar o preço e a qualidade dos produtos e se esquece de analisar as condições dos alimentos.

De acordo com o Diretor de Fiscalização do Procon-SP,  Márcio Marcucci, um dos maiores problemas no segmento “supermercados” é a validade dos produtos,  que, constantemente, aprece em primeiro lugar no ranking de reclamações dos consumidores.

Marcucci ressalta que essa alta incidência de problemas deu origem a campanha “De Olho na Validade”.  Assim,  o consumidor que encontrar algum produto fora da validade sendo comercializado deverá receber o mesmo item, dentro da validade, gratuitamente. Se o estabelecimento não possuir o produto idêntico, o cliente receberá um produto similar. Se não houver similar, o consumidor deverá escolher um produto da mesma seção do produto que estava vencido.

Essa medida é resultado de uma parceria dos Procons e outras entidades de Defesa do Consumidor com a Associação Brasileira de Supermercados – Abras. O Vice-Presidente da Abras, Marcio Milan, explica que o objetivo é estimular o consumidor a ter o hábito de verificar o rótulo dos produtos. Dessa forma, ele verifica o prazo de validade, mas também passa a consultar outras informações importantes como a tabela nutricional, por exemplo, e acaba fazendo escolhas mais conscientes, comenta Milan.

A campanha é de adesão e somente os fornecedores que concordarem com o programa são obrigados a fornecer gratuitamente os produtos. Os supermercados que fazem parte dessa ação colocam cartazes  próximos aos caixas e/ou nas gôndolas para dar ciência aos consumidores.   Atualmente, estão de “Olho na Validade” vários estabelecimentos dos seguintes estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Pernambuco, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Goiás, Sergipe, Paraíba, Alagoas e Brasília. Na Paraíba, além da campanha há uma lei estadual que torna essa gratuidade obrigatória em qualquer supermercado.

Para os supermercados que não aderiram ao programa, as regras válidas são as estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor que determina que os fornecedores que colocam à venda produtos inadequados ao consumo devem substituir o item por outro similar ou restituir a quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Marcucci alerta que essa ação é educativa e não impede a denuncia ao Procon. Independente da campanha, os Procons mantêm o seu trabalho de fiscalização, combatendo e punindo as práticas que desrespeitam os direitos dos consumidores.

O Vice Presidente da Abras destaca que as ações de melhorias para dirimir a incidência de produtos fora da validade nos supermercados têm uma agenda de curto, médio e longo prazo. A campanha é uma resposta imediata que já reduziu em 70 % a incidência de reclamações, afirma.

Em médio prazo, ele destaca a mudança de comportamento dos supermercados que, sob os efeitos da campanha, estão organizando melhor seus processos, capacitando funcionários e incorporando inovações técnicas para minimizar possíveis perdas financeiras.

Um exemplo dessas inovações, citado por ele, é um novo código de barras para produtos pré-embalados como, por exemplo, alguns frios que são previamente pesados e embalados. Milan explica, que a empresa GS1 Brasil, responsável pelo código de barras, em parceria com a indústria de balança, desenvolveu um código novo para esses produtos que, caso a validade vencida não seja identificada pelo funcionário do supermercado ou pelo consumidor, ele será bloqueado no caixa, automaticamente, impedindo que esse alimento chegue à casa das pessoas. Essa novidade está sendo implementada paulatinamente nos estabelecimentos e em um prazo de 3 a 4 anos será usada em todos os produtos industrializados, que receberão o novo código de bloqueio no processo de fabricação.

Enquanto essa novidade não chega, fique de olho na validade e nas dicas do Procon- SP e da Abras para as compras do Natal:

Fonte: Portal do Consumidor