Ibedec Goiás, Procons e outros órgãos se unem amanhã em ato público em Goiânia

Os Procons de todo o Brasil, com o apoio de demais segmentos de defesa do consumidor, se reúnem amanhã, dia 28 de novembro, a partir das 9h30, se reúnem em ato público para pedir a aprovação do Projeto de Lei 5.196/2013. De autoria do Poder Executivo, o PL trata de medidas para o fortalecimento dos órgãos de defesa do consumidor de todo país. Em Goiânia, o evento, que será realizado na Praça do Bandeirante, também contará com a participação do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – Seção Goiás (Ibedec-GO).

“A votação do Projeto de Lei no Congresso Nacional está marcada para o próximo dia 4 de dezembro. Esperamos que sua aprovação traga mais conhecimentos e, por consequência, benefícios aos consumidores”, ressalta Wilson Cesar Rascovit, presidente do Ibedec.

Após o encontro, será produzido um documento com informações referentes à modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que será encaminhado aos senadores e deputados federais da bancada goiana. “A intenção é pedir mais apoio e fortalecer a importância de aprovar o Projeto de Lei nº 5.196/2013”, destacaq Rascovit. 

Além dos Procons municipal e estadual e Ibedec Goiás, devem participar do ato público em Goiânia representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Goiás (OAB-GO); Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio do Centro de Apoio Operaocinal (CAO) do Consumidor; Associação das Donas de Casa (ADC); entre outras entidades atuantes na defesa dos direitos do consumidor.

Serão colhidas assinaturas de cidadãos durante todo o dia, que também serão enviadas à bancada, anexadas ao documento original, em uma “demonstração de que quem conhece seus direitos apoia a atualização desse importante instrumento de proteção dos consumidores”, destaca o Procon Goiás. 

MUDANÇAS 

Dentre as medidas corretivas previstas no PL nº 5.196/2013, que poderão ser aplicadas diretamente pelos Procons, estão a determinação para que os produtos com defeitos sejam substituídos ou que o dinheiro pago pelo consumidor seja devolvido. Além disso, os órgãos de defesa do consumidor poderão expedir notificações aos fornecedores para prestarem informações sobre questões de interesse de quem compra o produto ou contrata o serviço. Todas as decisões destes órgãos vão passar a ter caráter executivo, o que permite a definição de multa em caso de descumprimento.

Outra sugestão do projeto é ampliar o prazo para que os clientes reclamem de mercadorias com vícios para até seis meses no caso de produtos duráveis - hoje são três meses - e dois meses para produtos não duráveis, prazo que hoje é de um mês. Os Procons ainda vão poderão promover audiência global de superendividamento, envolvendo todos os credores com um único consumidor.

Além da sugestão de incluir dispositivo que garante mais eficácia aos acordos e decisões dos Procons, o projeto abrange outras propostas com o intuito de modernizar o CDC, em vigor desde 1990. As medidas incluem a proteção do consumidor no comércio eletrônico, restrições para a concessão de empréstimos e financiamentos e preocupações com a publicidade infantil.

SERVIÇO:
Assunto: Ato público em defesa da modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Local: Praça do Bandeirante
Horário: a partir das 9h30

Operadoras de telefonia investem nos cartões pré-pagos para quem não tem conta em banco

Celulares facilitaram ainda mais o processo de pagamentos de contas

Foi-se o tempo em que as contas eram pagas somente em dinheiro e diretamente com o cobrador. Vieram os caixas eletrônicos, que facilitaram a vida do consumidor e reduziram as idas à boca do caixa. Chegou a internet e, com ela, a rapidez para efetuar pagamentos em questões de segundo, sem precisar sair de casa. E, agora, os celulares facilitaram ainda mais o processo, praticamente eliminando qualquer hipótese de desculpa para o atraso na quitação das dívidas mais corriqueiras.

De olho em um público que não vive sem celular (o Brasil tem mais de 269 milhões de aparelhos, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações), operadoras de telefonia estão investindo em novas tecnologias. São os chamados cartões pré-pagos para celular, que permitem que o cliente - que não precisa ter conta em banco nem internet no celular -, pagar contas e fazer compras, transferências e saques de dinheiro. Para utilizar o cartão, basta entrar em contato com a operadora, depositar a quantia desejada, gastar o valor disponível e, sempre que necessário, recarregá-lo.

No início do mês, o Banco Central (BC) publicou uma regulamentação que abre caminho para que bancos e instituições não financeiras (como as telefônicas) ofereçam produtos como os cartões pré-pagos e as chamadas contas de pagamentos, sempre focando em um público que não tem conta em banco. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 39% da população (cerca de 53 milhões de pessoas) estão fora do sistema bancário.
Parcerias

A Claro, em parceria com o Bradesco, lançou o “Meu dinheiro Claro”. No estado, ele funciona, por enquanto, em Belford Roxo, São João de Meriti e Duque de Caxias. Mas, segundo Gabriela Derenne, diretora regional da Claro para Rio e Espírito Santo, até o início do ano que vem estará em todo país.

A Oi tem o “Oi Carteira”, em sociedade com o Banco do Brasil (informações abaixo). A Vivo oferece o “Zuum”, ainda não disponível no Rio. E a TIM está desenvolvendo seu sistema para pagamento móvel.

Receptivo às novas tecnologias, o publicitário Bernardo Garcia Carvalho, de 24 anos, não perde mais tempo na fila do banco: "Faço as movimentações em qualquer lugar".

EUA multam GOL por violar direitos dos passageiros

Passageiro entra na fila do check-in da GOL Linhas Aéreas:
companhia aérea brasileira voa para mais de 10 destinos nos EUA

O Departamento de Transporte dos Estados Unidos multou na terça-feira, 26 de novembro, a empresa brasileira GOL Linhas Aéreas em US$ 250 mil por violar várias normas sobre direito do consumidor e não revelar todas as informações necessárias sobre as taxas aplicadas aos passageiros. Esta é a maior multa aplicada pela agência federal desde que reforçou sua legislação de proteção dos passageiros em abril de 2011.

"Adotamos estas normas para assegurar que os passageiros sejam tratados com respeito quando comprem um bilhete ou entrem em um avião", afirmou Anthony Foxx, secretário de Transporte dos EUA em uma nota de imprensa. Ele acrescentou que não serão "toleradas" violações destas normas e haverá ações "necessárias" para proteger os viajantes.

A sanção é consequência das falhas observadas no site da GOL, após seu lançamento em 2012, no qual não estavam incluídas todas as informações requeridas, como os planos de contingência para longos atrasos na pista do aeroporto ou links à lista de preços por bagagem e outros serviços opcionais.

A companhia aérea brasileira voa para mais de dez destinos nos Estados Unidos, entre eles Nova York, Washington, Chicago e Tampa. Além disso, a agência federal ressaltou que a companhia aérea brasileira não precisava em seu site a totalidade de impostos e taxas aplicadas nas buscas dos consumidores, e dificultava o acesso às condições de viagem até ter completado a busca, o que impedia comparar os preços com outras companhias.

Em outubro e no marco deste fortalecimento de normas de defesa do consumidor, o Departamento de Transporte multou a americana United Airlines em US$ 1,1 milhão por atrasos de mais de três horas com os passageiros já no interior da aeronave. 

Fonte: Exame.com

A mesada acabou e seu filho quer mais? E agora?

É preciso orientar e acompanhar como seu filho faz uso da mesada. Pense em como você orienta o "pimpolho" nesse sentido. É importante conversar com ele sobre em que pretende gastar, sobre a importância de guardar uma parte para realizar algum sonho, sobre a diferença entre querer, precisar e ter que comprar agora.

Como pais a emoção fala mais alto, mas meu conselho é para que você conduza essa situação de outra maneira. Quando for dar a mesada, combine com ele e deixe claro que você não irá dar mais dinheiro caso ele estoure o orçamento.

Essa conduta será muito importante para a formação dele como consumidor consciente, entende?  Com a mesada, a criança começa a entender os limites, como trabalhar a tolerância à frustração e aprenderá a gerir esse pequeno recurso. Pouco a pouco aprimorará sua inteligência financeira e no futuro saberá lidar com valores maiores.

O fato é que você precisa aguentar firme e não ceder. Lembre-se que você está no comando da formação desse filho e nossos pequenos precisam de limites. Ele poderá ficar bravo, triste, bater porta, mas quando estiver mais maduro será capaz de compreender sua atitude e será grato por isso. Tudo conduzido com carinho, acompanhamento e clareza nas explicações.

Insisto na questão dos limites e do não pedagogicamente contextualizado. Explicações e paciência são sempre as condutas mais adequadas nesses momentos. Conheço muitos adultos com dificuldades em administrar seu salário e frequentemente pedem adiantamento, os famosos “vales”.Outros extrapolam nas compras, usam mais de um cartão de crédito ou entram no cheque especial. Aprender a lidar com essas questões na infância contribuirá para que na vida adulta se use o dinheiro com mais equilíbrio e inteligência.

É importante você analisar a situação como um todo. Será que ele sabe lidar bem com o tempo? Talvez um mês inteiro para administrar a mesada seja ainda difícil, perde-se a noção e gasta tudo. Uma sugestão é o uso da semanada, assim ele aprenderá a trabalhar com valores menores em tempos menores.

Um ponto interessante é entender a diversidade humana. Cada um de seus filhos já apresenta um perfil e uma forma de lidar com o dinheiro. Uns precisam ser acompanhados mais de perto, outros uma explicação basta.

Pense que no momento em que você estiver colocando limites e educando financeiramente seu filho, estará também sendo justa com seu filho.

Fonte: Consumidor Moderno/UOL

Procon de São Paulo lista lojas que você deve evitar na Black Friday na sexta-feira

Mais 370 empresas estão na lista negativa do Procon-SP

Acontece na sexta-feira, 29 de novembro, a edição brasileira da Black Friday, que promete descontos atraentes para os consumidores do varejo físico e eletrônico. É preciso, contudo, ter cuidado na hora de fechar a sua compra na internet. E uma das ferramentas que podem ajudá-lo a não cair em roubadas é a lista de sites a evitar, produzida pelo Procon de São Paulo. Atualizada neste mês, a relação saltou de 275 lojas virtuais registradas em abril para 375 neste final de ano.

EXAME.com fez uma breve pesquisa e constatou que a maioria dos sites está fora do ar. Outros, contudo, seguem em pleno funcionamento e oferecem produtos eletrônicos, como smartphones e tablets, a preços bem abaixo do praticado no mercado. Há até quem ofereçao iPhone 5s, novo topo de linha da Apple, por apenas 2,4 mil reais. No entanto, o preço do aparelho tem girado em torno de 2,7 mil reais. 

De acordo com a entidade de proteção ao consumidor, os estabelecimentos listados tiveram reclamações registradas no Procon, foram notificados, mas não responderam ou nem sequer foram encontrados.

Ainda segundo o órgão, a maioria das queixas tem como fundamento irregularidades na prática do comércio eletrônico como, por exemplo, falta de entrega do produto. Esta lista é produzida desde 2011 e é atualizada periodicamente pelo Procon-SP.

Para ter acesso à lista completa, acesse o link da EXAME.

Vários inadimplentes não têm ideia do valor das dívidas, avalia Serasa Experian

Pesquisa mostra que 25% dos consumidores estão
com pelo menos uma despesa em atraso no mês

Pesquisa feita pela Serasa Experian indicou que 25% dos consumidores estão com pelo menos uma despesa em atraso no mês. Desses, 38% admitiram não ter ideia do valor total das contas em atraso e 30% têm uma estimativa aproximada. Entre os inadimplentes, apenas 32% disseram saber o valor exato das dívidas. A pesquisa divulgada no último dia 21 ouviu cerca de mil consumidores.

A principal razão que levou os consumidores a inadimplência foi o desemprego (41%), seguido pelo descontrole com os gastos domésticos (21%). Para 15% dos entrevistados, o descontrole do orçamento doméstico deveu-se ao comprometimento da renda com despesas de reforma ou financiamento para a compra de carro ou de imóvel. Enquanto isso, 6% disseram que o aumento do custo de vida fez com que eles deixassem de pagar as contas em dia.

Em relação a idade, 34% dos inadimplentes têm entre 30 e 39 anos; 22%, entre 40 e 49 anos; e 18%, entre 25 e 29 anos. A maior parte das pessoas com dívidas em atraso (43%) está na Região Sudeste, seguida pela Nordeste (31%).

Um terço dos consumidores com problemas para quitar as dívidas disse que a situação financeira piorou nos últimos dois anos. Neste contexto, 14% disseram que piorou muito e ficou um pouco pior para 16% dos entrevistados. Para 32% dos inadimplentes, a situação financeira melhorou um pouco nos últimos 24 meses e para 29% a situação continuou a mesma.

Fonte: Agência Brasil

Claro apresenta maior número de queixas dos usuários em julho, informa Anatel

Principais reclamações contra operadoras são: cobrança,
promoções, serviços adicionais, cartão pré-pago, rede,
atendimento, cobertura, planos de serviço e habilitação

A operadora Claro foi a que registrou o maior número de reclamações em julho, com 31 queixas por grupo de mil usuários. A informação foi dada na sexta-feira, 22 de novembro, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ao divulgar a avaliação trimestral do Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal, de maio a julho de 2013. As demais operadoras registraram índices de reclamação dentro do limite de dez reclamações: Vivo (dez), Oi (nove) e Tim (seis).

Os principais motivos das reclamações apresentadas contra as operadoras são cobrança, 25%; promoções, 14%; serviços adicionais, 11%; cartão pré-pago, 11%; rede, 11%; atendimento, 7%; área de cobertura, 4%; planos de serviço, 4%; habilitação, 4%.

Segundo a Anatel, as operadoras realizaram até julho, 47% do total de R$ 31,8 bilhões em investimentos para o período de 2012 a 2014, previstos no Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal. A Tim se comprometeu com um valor maior de investimento, R$ 10,8 bilhões, sendo que o valor inicial era R$ 9,5 bilhões.

A Oi já desembolsou 35% em relação ao total previsto de 5,4 bilhões. A Claro se comprometeu em investir R$ 8,2 bilhões, tendo realizado 51% até julho. A Vivo previu investir R$ 7,1 bilhões, e já aplicou 55% do total. O restante do investimento ficou por conta da CTBC (R$ 36 milhões) e da Sercomtel (R$ 10 milhões) que executaram, respectivamente, 70% e 40% do investimento.

O investimento está voltado para o aumento da capacidade das redes de serviços, com a expectativa de uma possível migração de usuários para a rede 3G.

Fonte: Agência Brasil