Loja de Rio Verde é condenada por vestido de noiva rasgado antes da cerimônia

Jéssica Nascimento não contava com um imprevisto momentos antes de seu casamento. Ao se arrumar para a cerimônia, a noiva constatou que não foram feitos os ajustes no vestido, requisitados à loja do aluguel e, por causa disso, o traje não lhe serviu e acabou rasgando. O problema motivou pedido de danos morais contra a empresa fornecedora, a Taty Noivas, deferido pelo juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, do 3º Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Verde. A indenização foi arbitrada em R$ 8 mil.

Para o magistrado, a conduta da empresa merece represália pela má prestação de serviço. “A autora experimentou um sentimento de constrangimento, preocupação e impotência diante do descaso e negligência da ré. A responsabilidade civil pelos danos morais, nesse caso, encontra respaldo na verdadeira ofensa aos direitos da personalidade da cliente, que viu-se exposta ao ridículo, sendo ferida sua autoestima e imagem justamente no dia tão sonhado e esperado por qualquer noiva.”

Lojas que lidam com aluguel com trajes de festa, comumente, deixam sobras de tecido, escondida na costura, para a roupa se adaptar melhor aos variados biótipos e tamanhos das clientes. Contudo, a margem que era para ter sido solta não foi realizada pela Taty Noivas, e Jéssica precisou contornar o problema de forma emergencial.

Ajudada por amigas e pela cabeleireira, a noiva conseguiu improvisar para, ao menos, usar o vestido durante a cerimônia. Segundo a advogada de Jéssica, Kênia Borges Souza, para o remendo, foi empregada parte do véu, já que o rasgo era muito grande para ser coberto e o modelo do vestido, tomara que caia ajustado, não permitia grandes mudanças . Entretanto, para a festa em seguida, a noiva precisou trocar de roupa, utilizando um vestido comum estampado, já que não havia outra opção. Testemunhas arroladas pela autora confirmaram o problema enfrentado, alegando que a noiva chorou, ficou bastante nervosa e desesperada.

ACORDO NÃO CUMPRIDO

Segundo o juiz, é desnecessário “ponderar o que o casamento representa para a noiva, devendo ser considerada toda a dedicação atribuída e a expectativa de que a cerimônia seria realizada da maneira planejada, sem qualquer tipo de contratempo, o que, sem dúvida alguma, acaba por atribuir às empresas prestadoras de serviço para tal ocasião uma responsabilidade sem igual, merecendo atenção e cautela por parte das mesmas, o que não aconteceu no caso em questão”.

Na petição inicial, Jéssica contou que o aluguel foi feito meses antes do evento e, segundo o combinado, o vestido seria entregue com os ajustes na semana do casamento. No momento em que foi buscar o traje, a cliente teria indagado à vendedora se poderia experimentá-lo, o que lhe foi negado, para “preservar a limpeza da roupa”.

Conforme Umbelino ressaltou, a relação entre as partes do processo são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, por isso, o fornecedor responde independentemente da existência de culpa, “bastando a constatação do dano sofrido pelo cliente e o nexo causal com a conduta da empresa”.

A autora havia pedido, também, o ressarcimento integral do valor despendido no aluguel, R$ 750, e o pleito foi deferido parcialmente pelo magistrado, que sentenciou a restituição de 50% da quantia. “Muito embora não a contento, a locação em si se restou concretizada e o abatimento proporcional do preço é medida que se impõe (artigo 18, parágrafo 1º, inciso 3 do CDC)”, levando em conta que a autora conseguiu usar, ao menos, o vestido na cerimônia. Veja sentença.

Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás

Confeitaria de Goiânia terá de indenizar família por perturbação telefônica

A Confeitaria Richesse Ltda. terá de indenizar em R$ 25 mil, a título de danos morais, Wanessa de Castro, José Eduardo de Castro, Luiza Helena Valentim de Castro, Gabriel Valentim de Castro e Luciano Valentim de Castro, sendo R$ 5 mil para cada um, por ter realizado várias ligações noturnas em sua residência, em um período de três meses. A decisão monocrática é da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, que endossou sentença proferida pelo juiz Carlos Luiz Damacena, da comarca de Goiânia.

Consta dos autos que, nos meses de julho, agosto e setembro de 2009, foram feitas várias ligações para a residência da família, em horário de repouso noturno, até mesmo na madrugada, originadas de telefone instalado no estabelecimento da confeitaria. A Richesse disse que as ligações foram geradas pelo sistema de segurança, que estava com defeito, pois nenhuma pessoa fica no local no período em que foram feitas. 

Inconformada com a sentença, a Richesse interpôs recurso, alegando que as ligações feitas a partir de ramais da empresa para a residência não passaram de mero aborrecimento. Disse que o argumento dos autores da ação, de que as ligações causaram pânico a eles, é exagerada. A família também entrou com recurso, pedindo a majoração do valor indenizatório.

A desembargadora explicou que as ligações feitas, por quase dois meses, e inclusive de madrugada, "são fatos que ultrapassam a esfera de mero aborrecimento e contratempos cotidianos, atingindo a tranquilidade dos autores no lar". A magistrada observou que o dano sofrido pela família, por culpa da empresa, merece reparação por dano moral.

Em relação ao valor indenizatório, Beatriz Figueiredo disse que "atendidas as peculiaridades do caso concreto, especialmente quanto a capacidade econômica da empresa apelante, a condição pessoal das vítimas, a repercussão dos fatos e a natureza do direito subjetivo fundamental violado, tenho por razoável o valor de R$ 5 mil para cada uma, totalizando a importância de R$ 25 mil". Veja decisão.

Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás

TJ Goiás condena Mercado Livre e vendedor online por não entregarem produto

O site Mercado Livre e o vendedor Autoparts Online foram condenados a pagar danos morais, no valor de R$ 2 mil, a um cliente que efetuou uma compra, mas não recebeu a mercadoria. A sentença é do juiz Hugo Gutemberg de Oliveira, da comarca de Goiandira, que considerou a responsabilidade solidária de ambos os réus na má prestação de serviço.

Na defesa, o Mercado Livre alegou que era uma mera plataforma na internet para aproximar consumidores e vendedores e, assim, viabilizar negócios. Contudo, para o magistrado, o site deve ser também condenado, pois administra o recebimento e a entrega dos valores pagos, numa ferramenta própria conhecida como “Mercado Pago”.

Dessa forma, “como ele funciona como intermediador acerca da resolução do problema, com a devolução do valor pago, e sua atuação passa para uma escala de garantidor (representante das partes)”, conforme explicou Oliveira.

Consta dos autos que o autor da ação utilizou o Mercado Livre para comprar da Autoparts calotas automotivas, no valor de R$ 55,34, no dia 24 de junho de 2014, com previsão de entrega para o dia 7 de julho do mesmo ano. Poucos dias depois, ele foi informado que o produto não estava mais disponível. Diante do problema, a loja virtual sugeriu a troca, que não foi realizada, por desinteresse do cliente.

“Não estava o autor obrigado a aceitar qualquer outra mercadoria em substituição, pois quando da negociação, escolheu aquela que lhe agradava. Não era uma compra com opções de produtos, o mínimo que as demandadas deveriam ter feito seria a devolução do valor pago acrescido com os encargos de lei”, pontuou o juiz.

Além da restituição do dinheiro, o magistrado endossou a necessidade das rés em arcar com os danos morais. “Não é mero aborrecimento ou pertubação a sensação de ter sido enganado. A impotência natural do consumidor, diante de sua hipossuficiência, em situações como as tais, ainda mais quando advindas de negociações via internet, somadas à frustração causada pela conduta das demandadas são situações aptas a serem indenizadas”. Veja sentença.

Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás

Após queixa de consumidora, taxistas são proibidos de verem telefone de clientes no Easy Taxi

Cansada de ter que lidar com casos de assédio durante e depois de corridas de táxi chamados por aplicativos, a brasileira Ana Clara Leite resolveu fazer um abaixo assinado online pedindo mudanças no funcionamento do aplicativo Easy Taxi. A iniciativa deu tão certo que, com o apoio de mais de 27 mil assinaturas virtuais (em um tipo de petição online), conseguiu algo que muitas mulheres esperavam há tempos: uma solução que impedisse os taxistas do aplicativo Easy Taxi de ver o telefone do cliente, o que permitia contatos diretos e até mesmo cantadas e assédios em casos mais extremos.

No abaixo assinado, ela pedia que a Easy Taxi permitisse ao cliente escolher se quer ou não divulgar seus dados (incluindo telefone e nome) ao taxista na hora da corrida. “Utilizo com frequência aplicativos para chamar táxis, mas me preocupo com o risco que eu e outras mulheres corremos. Conheço muitas que viveram situações de assédio em uma corrida de táxi. Eu mesma já passei por momentos tensos. Além disso, outras têm sido assediadas após a corrida por mensagens de texto e WhatsApp, uma vez que os aplicativos dão os dados da passageira aos taxistas”, afirma Ana na abertura do texto da petição, que conseguiu a vitória no caso na última quarta-feira, dia 18.

Presidente da Easy Taxi entra em contato com a cliente

A conquista foi celebrada por Ana em uma rede social: “Vitória! A Easy Taxi ouviu a voz de mais de 27 mil pessoas que exigiram medidas contra o assédio através de seu aplicativo! O presidente da Easy Taxi me telefonou e disse que eles adotarão em até três meses uma solução definitiva: um sistema VOIP que permite a comunicação entre taxista e passageira, mas os números de telefone não ficam visíveis”, alegou a consumidora.

Ainda segundo Ana, enquanto a medida definitiva não é adotada, a Easy Taxi forneceu uma solução temporária para os clientes: um e-mail para que as pessoas possam pedir que seu número de celular seja retirado do aplicativo. Para isso, é preciso enviar um e-mail para telefone@easytaxi.com.br e pedir a retirada de seu número. 

Posição Easy Taxi

“A empresa tem a segurança como uma de suas prioridades, por isso conta com inúmeras ferramentas e processos para garantir esse princípio. Todos os taxistas cadastrados passam por um processo rigoroso de cadastro, com conferência de documentação e de antecedentes criminais.

Os taxistas são treinados para seguir a política de conduta do aplicativo e, caso não respeitem as normas ou recebam avaliações negativas dos passageiros, podem ser suspensos temporariamente ou em definitivo do uso da ferramenta. 

Em casos de denúncia por email (contato@easytaxi.com.br) ou telefone (11 4003 2498), o taxista é suspenso imediatamente. Em seguida, o caso é investigado – assim reduzindo o risco de reincidência. Caso o taxista seja isento de culpa, ele é desbloqueado.  Mais de 15% dos taxistas cadastrados na ferramenta já foram/estão suspensos, garantindo, assim, um melhor serviço para os passageiros.

A empresa já está trabalhando em uma solução definitiva que realiza telefonemas entre passageiro e taxista sem mostrar nem armazenar o telefone um do outro. O uso será bem simples: ao clicar no botão “ligar para taxista” o passageiro será conectado ao profissional por uma plataforma que mantém o número de ambos oculto.

Essa ferramenta estará automaticamente disponível para os taxistas e passageiros dentro de dois a três meses. Enquanto isso, já temos uma solução temporária para que nossos passageiros possam escolher se querem ou não ter o seu número revelado ao taxista, basta mandar um e-mail para telefone@easytaxi.com.br e solicitar a retirada do seu número do app. Um e-mail de confirmação será enviado em seguida.”

Fontes: IDG Now e Reclame Aqui

Inflação, desemprego e alta de juros elevam inadimplência com cheque, diz Serasa

O percentual de devoluções de cheques pela segunda vez por insuficiência de fundos foi 2,19% em fevereiro, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundos. O número é maior que o registrado no levantamento anterior, em janeiro (2,06%) e também há um ano, em fevereiro de 2014, quando foi 1,99%. 

Este resultado foi o segundo maior para um mês de fevereiro, em toda a série histórica, perdendo apenas para a inadimplência de 2,32% registrada em fevereiro de 2009.

Segundo os economistas da Serasa Experian, a alta da inadimplência com cheques, em todo país, reflete as dificuldades financeiras dos consumidores neste início de ano. “Essas dificuldades estão sendo determinadas pela a alta da inflação, pelo aumento do desemprego, e pelas sucessivas elevações das taxas de juros”, dizem.

Na região Norte, a devolução de cheques em fevereiro foi 7,20% do total de cheques compensados, maior que a devolução de 6,31% registrada em janeiro. Em fevereiro de 2014 esse percentual chegou a 4,03% do total de cheques compensados na região. No Nordeste essa taxa chegou a 6,28%, superior à de janeiro, quando alcançou 5,54%. Em fevereiro do ano passado, a devolução de cheques pela segunda vez por falta de fundos nessa região havia sido 3,85%.

No Sudeste, a devolução de cheques foi 1,32% do total, maior que a registrada em janeiro (1,25%). Na comparação com fevereiro de 2014, o resultado foi menor (1,55%). Na Região Centro-Oeste, esse número foi 5,01%, superior ao verificado em janeiro (4,75%) e em fevereiro do ano passado (2,81%).

Na região Sul, a devolução de cheques em fevereiro foi 4,50% do total de cheques compensados, maior que a devolução de 4,29% registrada em janeiro. Em fevereiro do ano anterior, a devolução de cheques também foi menor (2%) que o levantamento mais recente.

Fonte: Agência Brasil

Conheça cinco aplicativos gratuitos que podem melhorar o dia a dia dos consumidores

Você já se irritou ao ficar esperando durante um longo tempo para falar com um atendente ao telefone ou em alguma loja? Ainda não encontrou a melhor maneira para controlar as finanças pessoais? Sente dificuldades na hora de dividir a conta do restaurante com os amigos?

Certamente você já passou por uma ou todas essas inquietações que são vividas com frequência por inúmeras pessoas. Como parte das comemorações do Dia Internacional do Consumidor, selecionamos cinco aplicativos de celular, gratuitos e bem avaliados pelos usuários, que prometem acabar com algumas situações que podem complicar o seu dia.

1 - Tem Fila:

O consumidor que pretende ganhar tempo e escapar de filas em estabelecimentos comerciais pode contar com o aplicativo “Tem Fila”, que permite aos usuários compartilharem informações sobre o tempo de espera em estabelecimentos comerciais. Vale lembrar, que os relatos são atualizados pelos próprios usuários.

2 - Passa Régua:

Ir ao bar para se encontrar com os amigos é um dos entretenimentos preferidos dos brasileiros. Por isso, separamos uma dica que facilita o pagamento de conta em bares e restaurantes. O Aplicativo “Passa Régua” permite ao usuário dividir o valor total da conta com o grupo de amigos de maneira prática. Além disso, é possível separar na divisão o consumo de bebidas ou itens caros que podem tornar injusta a divisão por igual.

3 - Me Atende:

Agora, se você está cansado de aguardar na linha o atendimento de alguma empresa, o app “Me Atende”, ajuda o consumidor a entrar em contato com a central de atendimento ou SAC das maiores empresas do Brasil. É possível solicitar o contato da companhia com a qual precisa falar e receber o retorno dela. Basta selecionar uma empresa e informar o motivo do contato. É importante ressaltar, que mesmo que a empresa não esteja disponível no sistema, o consumidor poderá obter o telefone em uma lista disponível dentro do aplicativo.

4 – RedLaser

Na hora da compra, para fazer boas escolhas, pesquisar preço é um requisito  fundamental. Mas nem sempre o consumidor tem tempo disponível para ir até as lojas em busca das melhores ofertas. Um aplicativo que pode ser um ótimo aliado na hora de escolher entre uma variedade de produtos é o “RedLaser”. O app lê os códigos de barra, pesquisa itens e seus respectivos preços e mostra detalhes de tudo o que você precisa saber, incluindo avaliações de produtos, informações nutricionais e informações críticas.

5 - GuiaBolso

Pesquisa recente realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) revelou que oito em cada dez brasileiros não sabem controlar gastos. Se você está precisando organizar melhor suas finanças, o app “GuiaBolso” é um bom aliado na tarefa. Com ele, o consumidor pode organizar suas rendas e despesas, registrar por data os seus movimentos de dinheiro e, em seguida, analisar os resultados em relatórios, que ainda mostram por meio de gráficos o período de maior equilíbrio no mês.

E então, gostou das nossas dicas? Vale lembrar, que alguns apps não são compatíveis com todos  os sistemas operacionais. 

Fonte: Diário do Consumidor

Após ressaca de crédito no Brasil, consumidor tem de evitar empréstimo

 País passa por alta da inflação e juros caros, o que
gera uma insegurança em relação à manutenção dos
empregos. Dica para o momento é não fazer dívidas

A fatura do cartão de crédito, o boleto do financiamento do carro ou da moto e a conta do supermercado podem ser os principais inimigos que o consumidor brasileiro terá de combater em 2015. O País vive hoje uma ressaca provocada pelo crédito abundante ofertado nos últimos anos – um dos mecanismos de estímulo utilizado pelo governo para alimentar a atividade econômica, o emprego e o consumo interno. Somado a isso, temos inflação e juros em alta e uma insegurança em relação à manutenção dos empregos.

“Vivemos uma ressaca de crédito que começou no fim de 2013. Esse momento faz o consumidor recuar diante da tomada de crédito, porque quer evitar a inadimplência ou o endividamento excessivo. O nível do crédito até se mantém, há crédito. Mas as condições são muito diferentes: os prazos estão mais curtos, os juros em elevação, os spreads [diferença entre o custo do dinheiro para o banco e o que ele cobra do cliente, uma espécie de ágio] estão aumentando. Está mais difícil como reflexo da conjuntura negativa”, explica Luiz Rabi, economista da Serasa Experian.

Dados recentes da Serasa e do SPC Brasil apontam uma perda de apetite pelo crédito e uma menor disposição do consumidor em assumir dívidas. Segundo a Serasa Experian, a demanda por crédito caiu 2,5% em janeiro e recuou 10,7% em fevereiro. Na comparação anual, aumentou apenas 0,9%, quando a média dos últimos anos era de crescimento de 5% em 12 meses. “A taxa de juros, que é o preço do crédito, está subindo. Não é mesmo o momento de comprar crédito porque o produto [juro] está em elevação", explica Rabi.

Segundo o SPC Brasil,  as consultas para vendas a prazo (indicador que funciona como um termômetro de intenção de compra) recuou pelo segundo mês consecutivo, em fevereiro ao cair 4,83% ante janeiro (-28,85%).

Não é o momento de o consumidor contrair crédito porque ambiente econômico precisa de ajustes que derrubem os juros altos

Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil, explica que os bancos cobram taxa de juros maior porque o risco de inadimplência está crescendo, apoiado em outros indicadores, como o pessimismo do consumidor, do empresário, com a insegurança em relação ao emprego. "Muitos setores fazem um movimento de demissão ou utilizam mecanismos que reduzam custos. A tendência é que ao longo deste ano a indústria, principalmente de bens duráveis, dê férias coletivas, reduza jornadas de trabalho, corte horas extras, tudo em um esforço para não demitir, o que também gera custos. Isso tem impacto na renda, na liquidez e na expectativa de quem emprega, compra ou vende”, explica Marcela.

A analista administrativa Fabiana Arnoldi, de 34 anos, é um bom exemplo da situação que os economistas descrevem. Ela e o marido têm dívidas de financiamento do carro e em dois cartões de crédito e não estão dispostos a pegar mais crédito porque "os juros são muito altos".

“Há dois meses quitei uma dívida de um cartão, por meio de um empréstimo parcelado em 36 meses. Agora procuro os credores um a um para fazer acordo e pagar aos poucos tudo, até porque não consigo pagar tudo de uma vez. Procuro as empresas em busca de acordo, mas ninguém aceita. Tenho dificuldades porque fica claro que não querem que eu quite a dívida, querem ganhar com os juros sobre os juros, com o prolongamento da dívida”, desabafa a consumidora. Com três filhos, o mais novo com menos de um ano, Fabiana afirma que ela e o marido não têm como se desfazer do carro porque precisam levar e trazer as crianças para outras pessoas cuidarem enquanto trabalham.

O índice de Intenção de Consumo das Famílias, verificado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu em março o menor nível da série histórica iniciada em janeiro de 2010, ao registrar quedas de 6,1% em relação a fevereiro e de 11,9% em relação a março de 2014. O indicador fechou março em 110,6 pontos e permanece ainda acima da zona de indiferença (100 pontos), indicando um nível ainda favorável.


O economista da Serasa afirma que os bancos e instituições financeiras nunca perdem. "Eles ganham de qualquer jeito, mas com crise e elevação do produto do juro, parecem que vão bem neste momento” diz Rabi, da Serasa Experian. Para oo economista, o mais aconselhável é o consumidor não se endividar agora, pelo contrário deve poupar até que a economia volte a ganhar confiança. “O único financiamento que vale ser feito nesse momento é o da casa própria. Isso quando for possível trocar a parcela do financiamento pelo aluguel. Não é  hora para comprar um imóvel apenas para investimento. Os juros não favorecem esse tipo de investimento”, explica Rabi.

Volta de ambiente amigável ao consumidor depende de muitos fatores

A economista-chefe do SPC Brasil explica porquê o cenário econômico não é propício para a tomada de crédito
Marcela Kawauti, da SPC Brasil, explica que é preciso analisar o crédito hoje considerando não apenas as dívidas em atraso dos bancos (credores de 50% dos inadimplentes), mas também as dívidas do comércio, que representam 20%, inadimplência puxada principalmente pelos crediários e financiamentos diretos disponíveis no varejo.

“Os bancos estão sendo mais cuidadosos na hora de conceder crédito e o consumidor não está assumindo dívidas para comprar linha branca, carro, moto com prazos longos. Essa falta de disposição ou condição para a compra retrai também o crédito no comércio e na indústria, na venda de bens em geral, e provoca um efeito na cadeia produtiva, com setores industriais passando por um momento difícil. Junta-se a isso o empresário sem confiança ou estímulo para investir e temos essa estagnação da atividade”, analisa Marcela.

Para Marcela, a melhora sistêmica começou a ser embasada agora e só vai melhorar em meados de 2016. “Quando o ciclo de ajuste fiscal e monetário acabar, deve melhorar confiança. Ainda estamos no meio do ciclo. O ajuste fiscal [uma série de medidas para reduzir de despesas do governo] nem passou no Congresso. O ajuste monetário [elevação da taxa de juros] já começou, mas o impacto demora de 8 a 9 meses. Tudo isso contribui para dizer que nesse ano o crédito não vai voltar a impulsionar a economia. A melhora começa só no ano que vem e não vai ser no começo do ano”, podera Marcela.

A economista-chefe do SPC Brasil explica que a inflação no País não é só de demanda. “A inflação tem a ver com reajuste de preços administrados que estavam represados (luz, gasolina) e foram reajustados agora. A produtividade baixa também eleva os custos de nossos produtos. Em resumo, nossa inflação é estruturada e por isso é resistente. Leva tempo e demanda ajustes para recuar." Marcela afirma ainda que o impacto do dólar na cadeia também prejudica. "Não sabemos até onde vai o preço da moeda hoje. É um risco adicional e está presente em vários componentes da indústria.”


Fonte: IG