Abraceel: brasileiros temem racionamento de energia elétrica ainda em 2014

Os brasileiros temem que haja a necessidade de racionamento de energia ainda em 2014. Segundo pesquisa exclusiva do Ibope, 75% dos cidadãos consideram que os riscos de escassez de fornecimento são de muito alto a médio este ano.

A pesquisa foi encomendada pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), que acaba de lançar a campanha "A Energia da Democracia é Livre", encampada por mais de 60 empresas e organizações de todo o País. "Pode-se perceber que o cidadão acompanha os problemas de abastecimento que o setor vem enfrentando", afirma Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel.

Nada menos do que 88% dos brasileiros querem que seja iniciada imediatamente uma campanha de conservação de energia, de maneira a evitar que a falta de luz se torne um problema crônico. "Por incrível que pareça, a agenda da eficiência energética está na cabeça do cidadão, mas não das autoridades", explica Medeiros.

A energia é percebida como um bem valioso por parte das pessoas. Quase 80% dos brasileiros gostariam de ter a possibilidade de gerar eletricidade em suas residências por meio de placas fotovoltaicas (solar) ou equipamentos eólicos (vento). "Nesse caso, a ampliação do mercado livre para todos os consumidores residenciais, como já ocorre nos países desenvolvidos, é fundamental", avisa Medeiros. 

A Abraceel, em nome dos participantes da campanha "A Energia da Democracia é Livre", vai entregar a pesquisa do Ibope para os candidatos à presidência da República, de maneira a obter um compromisso com uma agenda de liberdade do setor elétrico. "A atual legislação já prevê o direito de escolha do consumidor, basta apenas a decisão das autoridades da área", conclui Medeiros.

Realizada pelo Ibope, a pesquisa entrevistou 2.002 pessoas em todo o território nacional de 17 a 22 de junho de 2014. A margem de erro é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.

SOBRE A ABRACEEL

Fundada no ano 2000, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) conta com 66 empresas participantes, responsáveis por 98% dos contratos contabilizados no âmbito do mercado livre. Para acompanhar as ações da campanha "A Energia da Democracia é Livre", basta visitar o site www.maisenergialivre.com.br e fazer o cadastro.

Fonte: Abraceel

Após dispensar serviço oferecido por atendente de telemarketing, jovem é xingada por SMS

Imagem da mensagem recebida pela estudante no dia
25 de julho. (Foto: Marcela Dantas/Arquivo pessoal)

A estudante Marcela Dantas, de 32 anos, ficou chocada após ser ofendida por um atendente de telemarketing: ao dispensar um produto, ela recebeu uma mensagem de texto do operador dizendo que ela era “mal educada”. O serviço oferecido era a compra de um kit de  livros de pedagogia, que fazem parte do catálogo da Mundial Editora – empresa sediada em Birigui, no estado de São Paulo, que atua no ramo de venda de publicações por telefone por meio de crediário. 

A mensagem de SMS foi recebida no último dia 24 de julho, com o seguinte texto: “mal educada, não sei por que faz pedagogia, se não sabe o que significa educação”. Nesta terça-feira (12), a empresa disse que prestará esclarecimentos após análise do caso por sua assessoria jurídica.

De acordo com a estudante, ela recebeu uma ligação do operador dizendo que a empresa havia feito uma parceria com a universidade na qual ela estuda, e que ela deveria adquirir os livros da editora. Marcela relata que o funcionário insistiu para que ela fechasse o negócio antes mesmo de saber o valor das publicações. 

Quando o preço foi revelado, ela disse então que não estava interessada e que não poderia pagar, e pediu para desligar o telefone. O funcionário ainda teria dito que enviaria um ofício para a universidade. Após isso, ele enviou a SMS.

“Ele disse que a empresa tinha uma parceria com Ministério da Educação e com a universidade, para envio dos livros e um vídeo também, e que não teria custo nenhum inicialmente. Perguntei a partir de quando teria que pagar e quanto custava o kit. Ele enrolava pra responder e queria que eu concordasse antes dele falar o valor, mas eu insisti. 

Ele disse, então, que o pagamento seria a partir de outubro, de dez parcelas de R$ 100. Respondi que não poderia comprar e que precisava desligar o telefone. Depois disso, ele me tratou de forma grossa, ficou perguntando se o que eu iria fazer era importante. Não sei se a ligação caiu ou se ele desligou, mas logo após ele mandou a mensagem”, conta.

Além disso, Marcela conta que outros alunos de sua turma e que também receberam a ligação de operadores foram chamados de “burros”, após não aceitarem comprar o pacote. Ela procurou se informar ainda com a coordenação do curso em sua faculdade e foi avisada de que a universidade não possui parceria para a indicação de compra de publicações da Mundial Editora. 

O caso indignou a estudante, que procurou a empresa para esclarecimentos, mas teve dificuldades para efetuar a queixa. A estudante só recebeu um retorno da editora após fazer a denúncia em um site especifico de reclamações, muito usado por consumidores que se sentem lesados.

“Depois que postei a queixa no site, me ligaram de lá, uma pessoa responsável pelo serviço de atendimento ao consumidor. Ela pediu que eu escrevesse no próprio site da empresa, mas não consegui, então enviei por e-mail o ocorrido. 

Ela disse que a empresa que faz telemarketing é terceirizada e que o funcionário tinha sido localizado, e que ele seria desligado do departamento. Mas tudo de uma maneira muito vaga, sem nenhuma segurança de que eles tomariam providências. Ela foi atenciosa, mas não compete à ela resolver alguma coisa”, conta Marcela.

Fonte: Portal G1

ANS determina reajuste máximo para quatro operadoras de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a taxa máxima de reajuste para planos antigos de quatro operadoras de planos de saúde. Os reajustes valem para o período de julho de 2014 a maio de 2015.

A Amil Assistência Médica Internacional foi autorizada a reajustar seus contratos em até 9,65%. Já as seguradoras especializadas em saúde Sul América, Bradesco e Itauseg poderão aplicar índice de reajuste de até 10,79%.

Os planos abrangidos pela determinação foram negociados antes da vigência da Lei 9.656/98. As quatro operadoras assinaram com a ANS termos de compromisso com cláusula de reajuste. O índice vai nortear os preços para 353.999 beneficiários, o que corresponde a menos de 1% dos quase 50 milhões de beneficiários de planos de saúde no Brasil.

Em caso de defasagem entre a aplicação do reajuste e o mês de aniversário de contrato, as operadoras poderão cobrar retroativamente o valor de até dois meses. Por exemplo, se o aniversário do contrato é em julho de 2014 e o reajuste for aplicado em setembro de 2014, será permitida a cobrança retroativa dos meses de julho e agosto em setembro e outubro.

Fonte: Agência Brasil

Site do governo permite que consumidor veja como empresa resolve queixas

Ministério da Justiça lança site nacional para reclamações de
consumidores junto às empresas. Foto: Reprodução

A partir de hoje, 12 de agosto, os consumidores vão poder acompanhar, pela internet, em um site do governo, como as empresas se comportam na hora de resolver as queixas dos clientes. No site consumidor.gov, do Ministério da Justiça, passam a ficar disponíveis informações sobre o perfil individual das empresas inscritas no serviço. Desde 27 de junho, mediante cadastro, as pessoas já podem usar a página para reclamar sobre produtos e serviços e esperar uma resposta das empresas cadastradas.

Nesta nova etapa do serviço, os consumidores poderão saber, por exermplo, a quantidade de reclamações finalizadas por empresa, o índice de resolução e a satisfação do consumidor. Mais adiante, o governo vai disponibilizar uma comparação entre as empresas cadastradas. A expectativa é que esta comparação esteja operando dentro de 30 dias.

"O Estado brasileiro criou este serviço, que é um espaço público de conciliação, para que o consumidor tenha essa oportunidade de reclamar sem sair de casa. Sem ter que pegar transporte, pegar a senha. É importante que o mercado se manifeste naquele espaço. A maior parte dos consumidores só quer resolver o problema. Se começa a demorar, aí ele procura outras indenizações", disse a secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira.

Desde que foi criado, em junho deste ano, o portal consumidor.gov registrou 9.552 reclamações. Há atualmente, 127 empresas credenciadas e outras 52 em fase de credenciamento. Se a empresa não estiver no site (a adesão não é obrigatória), entretanto, não é possível registrar a reclamação. Das 9,5 mil reclamações registradas, 48,5% referem-se a serviços de telecomunicações, 20,5% sobre serviços financeiros e 17,5% sobre produtos de telefonia e informática. Produtos eletrodomésticos aparecem em seguida, com 6,98% das reclamações.

Juliana Pereira, do Ministério da Justiça, informou que o governo não vai multar as empresas com base em casos individuais de reclamações. Entretanto, ela explicou que a conduta das empresas será "insumo para políticas públicas e intervenção".

"Primeiro, o consumidor vai estar resolvendo o caso individual, e isso também diminui as causas na Justiça, mas também está contando para o Estado regulador, que tem poder de polícia, para ver o que está acontecendo na realidade do mercado. Nossa intenção é, a partir de uma massa de dados relativamente importante em um determinada conduta, iniciar os processos naturais. Cada dia mais, o cidadão brasileiro para situação de consumo vai querer se manifestar", declarou a secretária Nacional do Consumidor.

Segundo o governo, o novo portal pode ser acessado, atualmente, por consumidores de 15 estados, além do Distrito Federal: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Rio de Janeiro e São Paulo. A previsão é que até 1º de setembro o serviço esteja disponível para o restante do país.

Fonte: Portal G1

TV paga tem 4 milhões de clientes piratas, apontam ABTA e Seta

Um estudo inédito, divulgado no dia 6 de agosto, revela o tamanho da pirataria na TV paga no Brasil. No total, 4,2 milhões de domicílios brasileiros possuem TV paga clandestina. Isso quer dizer que o país possui 23,2 milhões de domicílios com acesso aos canais por assinatura, dos quais 18,1% não pagam pelos serviços. O número oficial de assinantes legais bateu em 19 milhões em junho.

Se fosse uma operadora, a "Gatonet", como é chamada a pirataria na TV paga, seria a terceira maior do Brasil, atrás apenas da Net (6,1 milhões) e da Sky (5,1 milhões). Teria mais de quatro vezes mais assinantes que a Oi (886 mil). A pesquisa foi apresentada durante a Feira ABTA 2014, a maior do setor na América Latina. Foi encomendada pela ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) e pelo Seta (Sindicato das Empresas Operadoras de TV por Assinatura e de Serviço de Acesso Condicionado).

Com o resultado da pesquisa, as operadoras querem pressionar a aprovação de um projeto de lei que criminaliza o roubo de sinal. O PLS 186/2013, do senador Blairo Maggi (PR-MT), prevê dois anos de prisão a quem interceptar ou receber sinal de TV paga de maneira ilegal.

Os dados preocupam o setor. Para Michael Hartman, vice-presidente de assuntos legais e regulatórios da Directv Latin America, as facilidades para piratear sinal de TV paga podem afundar a TV por assinatura da mesma forma que o download ilegal quebrou a indústria musical.

"A pirataria não é o fim do mundo, mas temos que reconhecer que pode matar [o setor]. Se a gente ver o que aconteceu com a indústria da música e a transformação que implicou, isso pode passar pelo nosso setor também. É importante reconhecer o tamanho do problerma e como nos organizamos para conscientizar o público e as autoridades para combater esse competidor desleal", alertou Hartman.

O crescimento da "Gatonet", segundo os especialistas, está associado à má fiscalização das fronteiras, por onde passam milhares de decodificadores de TV por assinatura sem homologação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A Receita Federal de Foz do Iguaçu (PR), cidade vizinha de Argentina e Paraguai, sinalizou que pretende formar uma parceria com a ABTA para apreender os equipamentos ilegais.

Quem são os piratas

Foram realizadas 1.750 entrevistas entre 17 e 22 de maio, período anterior à Copa do Mundo para evitar distorções no resultado final. Do total, 42% dos consumidores piratas estão nas regiões metropolitanas e 58% no interior do Brasil.

A pesquisa identificou dois tipos de clandestinos: os assumidos, que pagam pacotes piratas sem saber que são ilegais, e os não-assumidos, que não declaram ter assinatura mesmo tendo acesso aos canais fechados.

A maioria dos consumidores não-assumidos têm entre 40 e 50 anos, moram sozinhos e preferem séries, humorísticos, programas infantis e religiosos. A maioria dos piratas pertence às classes D e E, seduzidos pelo fator financeiro. A classe C, que domina as assinaturas oficiais de TV paga, vem logo atrás.

Piratas são criminosos?

Os palestrantes da ABTA foram enfáticos ao dizer que a TV por assinatura pirata é crime e trataram a questão como "roubo de sinal". No entanto, tomaram cuidado ao condenar os 4,2 milhões de consumidores piratas. Para Augusto Rossini, promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, o problema tem origens mais profundas, no crime organizado.

"Se resolvermos punir todos os consumidores, não vamos ter cadeia nem processos. A Justiça Criminal paralisa para dar conta dessa demanda. Corremos o risco de matar o Direito Penal para resolver parte do problema. Eles podem ser inseridos como consumidores porque pagam. Pouco, mal, mas pagam. O crime organizado é a 'doença', o grande fomentador disso. O remédio é o Direito Penal", argumentou Rossini.

Uma das consequências do roubo de sinal é a perda de receita das operadoras de TV por assinatura. Dados do Fórum Nacional de Combate à Pirataria e Ilegalidade indicam que, em apenas três dos 30 setores abarcados pela entidade, foram perdidos mais de R$ 24 bilhões em 2012, prejudicados pela clandestinidade.

Segundo o presidente do fórum, Edson Vismona, o brasileiro comum não percebe que comete um crime ao ter uma TV por assinatura pirata: "A população aceita aceita essa prática. Nas pesquisas que temos acompanhado, geralmente as pessoas respondem: 'Que mal tem?', 'Qual é o problema?'. Elas falam como uma autodefesa, porque 'todo mundo faz'".

Fonte: Fátima News

Quebra de sigilo que revelou traição conjugal gera indenização, determina TJDF

A violação do sigilo bancário é notoriamente um ato ilícito que ofende o direito à privacidade e à inviolabilidade de dados, garantidos pela Constituição. A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) condenou o Banco de Brasília a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais a um cliente, cuja companheira teve acesso a seus dados e, com isso descobriu uma suposta traição conjugal.

O autor da ação relata que sua companheira, por meio de uma funcionária do banco, teve acesso aos seus extratos bancários e descobriu despesas que geraram dúvidas quanto à fidelidade. O casal se separou, o que, ainda de acordo com o homem, o levou à depressão e ao uso de medicamentos controlados.

O próprio banco, por meio de auditoria interna, constatou o acesso não autorizado. “A funcionária identificada foi demitida, não exercendo mais qualquer atividade nesta instituição financeira. Pedimos desculpas pelo ocorrido, pois sempre zelamos pela segurança e sigilo das informações bancárias de todos os nossos clientes”, afirmou, em comunicado.

O homem ajuizou ação de indenização, na qual pedia R$ 500 mil por danos morais. O banco, por sua vez, sustentou que o comportamento do autor motivou o rompimento do relacionamento e não a quebra do sigilo bancário.

A 8ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou o pedido procedente. A instituição recorreu, sem sucesso ao TJDF. Além das garantias constitucionais, os desembargadores da corte citaram a Lei Complementar 105/01 que, em seu artigo 1º, afirma: “as instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados”. A quebra do sigilo bancário do autor constitui de forma inequívoca falha na prestação do serviço bancário passível de reparação. O dano moral é evidente”, concluíram os desembargadores.

* Fonte: Portal do Consumidor Moderno/UOL com informações da assessoria de imprensa do TJDF

Comitê de Boas Práticas e Segurança do Paciente defende maior transparência na relação entre usuários, hospitais e planos de saúde

Participaram do encontro: Haikal Helou (ao centro/presidente
da Ahpaceg), Amadis Lotrário (esq/ diretor Executivo da Ahpaceg);
Woshington Luiz dos Reis, da Comissão de Direito do Consumidor
da OAB; Wilson Cesar Rascovit (presidente Ibedec); Lorena
Telles (Hospital Santa Mônica);  Bernardo Teles (Comissão de Direito
Médico, Sanitário e Defesa da Saúde) e Sinair Fernandes (Unimed Goiânia)

Com o objetivo de definir ações conjuntas para melhorar a segurança e a qualidade da assistência prestada aos pacientes e com a participação de representantes da Ahpaceg, da seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (Comissões de Direito do Consumidor e de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde), do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), do Procon Estadual, da Secretaria Estadual de Saúde e da Unimed Goiânia, foi realizada, no dia 5 de agosto, a primeira reunião do Comitê de Boas Práticas e Segurança do Paciente.

O encontro aconteceu na Ahpaceg e os participantes foram unânimes ao afirmar que transparência e informação são fundamentais para a boa relação entre o paciente, os prestadores de serviços de saúde e as operadoras de planos de saúde. Segundo eles, o paciente bem informado saberá cobrar seus direitos, cumprir seus deveres, escolher o hospital mais seguro, buscar maior resolutividade e exigir melhor atendimento.

“O comitê vai trabalhar para melhorar a transparência nesta relação”, afirmou o presidente em exercício da Ahpaceg, Haikal Helou, idealizador da reunião inédita em Goiás, que colocou lado a lado representantes dos hospitais, dos consumidores/pacientes e das operadoras de planos de saúde. Haikal Helou está confiante que o trabalho do comitê trará muitos ganhos à sociedade com a melhoria dos serviços de saúde em Goiás.

Para o representante da Unimed Goiânia, Sinair Fernandes, o comitê reúne instituições diferentes, mas todas com a mesma proposta: melhorar a qualidade do atendimento ao paciente. O advogado Woshington Luiz dos Reis, da Comissão de Direito do Consumidor da OAB; o presidente do Ibedec, Wilson Cesar Rascovit, e os representantes do Procon Estadual, Dário Augusto Silva e André Luiz Santos, observaram que as ações do comitê devem contribuir para reduzir os conflitos entre pacientes, hospitais e planos de saúde.

Os advogados Bernardo Teles e Ana Lúcia Boaventura, da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde da OAB, acrescentaram que ao levar informação ao paciente, o comitê vai ajudar a diminuir demandas judiciais na área da saúde. A próxima reunião, que deve definir as primeiras ações conjuntas, será realizada ainda em agosto na sede da OAB.

Amadis Lotrário (esq/ diretor Executivo da Ahpaceg); Woshington
Luiz dos Reis, da Comissão de Direito do Consumidor da OAB; Wilson
Cesar Rascovit (presidente Ibedec); Lorena Telles (Hospital Santa
Mônica);  Maria Inês Costa (Secretaria Estadual de Saúde); Dário
Augusto Silva e André Luiz Santos (Procon Estadual); Bernardo
Teles e Ana Lúcia Boaventura ( Comissão de Direito Médico, Sanitário
e Defesa da Saúde) e Sinair Fernandes (Unimed Goiânia)

Comitê deve divulgar ranking dos planos de saúde

Uma das primeiras ações do Comitê de Boas Práticas e Segurança do Paciente deve ser a divulgação de um ranking dos planos de saúde, para orientar os pacientes na hora da contratação deste serviço.  Com a classificação dos planos, o usuário poderá escolher, por exemplo, aquele com melhor cobertura e que respeita os contratos firmados. A classificação dos planos seguirá critérios técnicos, como a http://www.ahpaceg.com.br/classificacao-acreditacao-da-ahpaceg%3facm%3d4_51" target="_blank">classificação dos hospitais já feita pela Ahpaceg.

NA MÍDIA 

Em entrevista à TV Metrópole, no dia 5 de agosto, o presidente em exercício da Ahpaceg, Haikal Helou, falou sobre o trabalho do comitê, assunto abordado também em entrevistas à Fonte TV e à Rádio CBN. Acesse o link e confira a entrevista ao vivo à TV Metrópole: http://metropole360.com.br/jornal-metropole/jornal-metropole-edicao-05082014/#.U-I3z_ldWDA (entre 21 e 35').

Também participaram do encontro: Gustavo Clemente (esq./Hospital
da Criança), Haikal Helou e Gustavo Gabriel Rassi (Hospital Anis Rassi)

Fonte: Assessoria de Comunicação da Ahpaceg