Empresas podem ter de informar localização de celular, em caso de sequestro, em até 6 horas

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 6726/10, que dá um prazo de seis horas para as empresas de telefonia informarem à polícia a localização de telefones celulares em casos de extorsão, ameaça à liberdade ou risco para a vida da vítima ou de terceiros.

De acordo com o projeto, nas demais investigações, o prazo será de 24 horas. A proposta determina que o pedido de localização do celular deverá ser feito à Justiça pela polícia ou pelo Ministério Público, e o juiz terá prazo de quatro horas para emitir o despacho.

“Em casos como de sequestros-relâmpagos, a polícia fica impossibilitada de agir de maneira rápida”, aponta a deputada Margarida Salomão (PT-MG), que solicitou a audiência. Foram convidados para a audiência o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, entre outros.

Fonte: Extra - Online

Procon Goiás orienta consumidor sobre qualificação de profissionais e estabelecimentos de saúde

Desde o dia 21 de março, todas as operadoras de planos de saúde devem divulgar a sociedade informações referentes à qualificação dos profissionais e estabelecimentos de saúde que fazem parte de suas redes credenciadas. O objetivo da medida é facilitar a escolha e aumentar o poder de avaliação por parte dos consumidores. A medida visa ainda destacar os atributos que diferenciam os prestadores e ainda estimular a adesão destes profissionais e estabelecimentos de saúde a programas que melhorem seus desempenhos e os qualifiquem.

Por exemplo, se um médico possui especialização ou se um hospital possui Certificado de Acreditação, o livro de convênio e a página da operadora na internet deverão ter o ícone relativo a esses atributos nas listas de sua rede prestadora de serviços de saúde.

O Procon Goiás alerta os consumidores para a importância de fazer valer essa decisão da Agência Nacional de Saúde (ANS), podendo avaliar melhor o que cada operadora oferece antes de optar por um plano específico. Além disso, depois do plano escolhido, as orientações costumeiras também são de importância ímpar: ler o contrato, prestar atenção nas cláusulas adicionais e procurar um órgão de defesa do consumidor sempre que qualquer regra for desrespeitada.

Para facilitar ainda mais o repasse destas informações, a operadora do plano deve disponibilizá-las no livro de convênio e na internet com seus respectivos ícones:

CBA – prestadores de serviços hospitalares acreditados pelo Consórcio Brasileiro de Acreditação
PALC – prestadores de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia e clínicas ambulatoriais acreditados pelo Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos
SPBC/ML – prestadores de serviços certificados pela Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial
Q – prestadores de serviços hospitalares e prestadores de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia e clínicas ambulatoriais participantes no Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar (Qualiss) da ANS – Programa ainda em desenvolvimento.
R – profissionais de saúde ou pessoas jurídicas que prestam serviços em consultório com residência.

É importante destacar que é de responsabilidade das operadoras conferir a veracidade e a procedência das informações fornecidas por seus prestadores de serviços de saúde antes da divulgação em seus canais.

As operadoras que deixarem de incluir os atributos de qualificação informados por seus prestadores no prazo estabelecido poderão ser multadas em R$ 35 mil. O Procon Goiás também vai fiscalizar as denúncias recebidas. A divulgação das informações sobre a rede assistencial deve seguir a padronização estabelecida pela ANS por meio de ícones dos atributos, especificados no anexo da Instrução Normativa nº 52, de 21 de março de 2013.

Fonte: Procon Goiás

Representantes da ABMH discutem direitos dos mutuários e ações da instituição para 2014

Representantes das ABMHs de 11 regiões se reuniram em MG

Todos os anos, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) promove um encontro com diretores e advogados da entidade atuantes em todo o País, para discutir os problemas enfrentados pelos mutuários, verificar a necessidade de editar cartilhas de orientação, bem como elaborar ações coletivas e ações civis públicas para proteção de seus direitos. O evento deste ano foi realizado nos dias 28 e 29 de março, em Belo Horizonte (MG), sob a organização do presidente nacional da ABMH, Leandro Pacífico, e do chefe do Departamento Jurídico da Associação, Lúcio Delfino.

A ABMH já editou várias cartilhas com foco nos direitos dos mutuários para a compra da casa própria, para compradores de imóveis de construtoras, usuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Todo o material está disponível para consulta e download gratuito pelo site www.abmhgo.com.br e www.abmh.com.br.

Além de Belo Horizonte, estiveram presentes representantes de Maceió (AL), Manaus (AM), Goiânia (GO), Campo Grande (MS), Espírito Santo (ES), Joinville (SC), Porto Velho (RO), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Sorocaba (SP).

“Diariamente, a ABMH recebe dezenas de consultas por e-mail e, pessoalmente, nos escritórios. O site www.abmhgo.com.br  também se tornou uma importante ferramenta para divulgação dos direitos dos mutuários”, disse Wilson Cesar Rascovit, presidente da instituição em Goiás e do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo do Estado (Ibedec-GO).

Postado por Marjorie Avelar - Assessora de Comunicação do Ibedec e ABMH-GO

Brasileiro quer sustentabilidade e transparência das empresas, mostra pesquisa

O que leva os consumidores a dizerem sim ou não para determinadas marcas e produtos? Uma pesquisa apontou que o posicionamento ideológico e a responsabilidade ecológica e social são cada vez mais decisivos para a escolha (ou não) do que consumir.

Se alguém ainda tem dúvidas de que o posicionamento ideológico de uma empresa pode definir o perfil de seus consumidores, basta enxergar as evidências. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Akatu apontou que o que mais os brasileiros admiram nas empresas é se elas estão comprometidas com a redução de consumo de energia.

A escolha foi a campeã nas menções (90%) da Pesquisa Akatu – Rumo à Sociedade do Bem-Estar, que questionou 800 pessoas de 12 grandes cidades de todas as regiões do País sobre o que elas preferem ou admiram na atuação das empresas e o que as fariam mudar de comportamento com relação a um produto.

 

Fonte: Consumidor Moderno/UOL

TV aberta digital pode ganhar sete novos canais

O Ministério das Comunicações deu início neste mês aos testes para verificar se a TV aberta digital pode ganhar sete novos canais em todo o País. Uma equipe de engenheiros do Ministério das Comunicações, em parceria com uma série de entidades públicas e privadas, realiza testes até abril na chamada faixa de VHF alto, que compreende os canais 7 a 13 da TV analógica. Essa parte do espectro vai ficar livre com o desligamento do sinal analógico e a total digitalização da TV.

Com as aferições, o Ministério vai analisar como se comporta a transmissão digital nessa faixa com aspectos já presentes no Sistema Brasileiro de TV Digital, tais como a multiprogramação (a possibilidade de uma emissora transmitir mais de uma programação em um mesmo canal) e a recepção em televisores e aparelhos móveis. Os testes são realizados na cidade do Gama, no Distrito Federal, a 30 quilômetros de Brasília.

O diretor de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério, Octavio Pieranti, explica que o VHF alto já é usado em alguns países para a transmissão digital. Atualmente, nos canais de 7 a 13 funcionam TVs analógicas em grande parte dos municípios brasileiros. Com a digitalização, esses canais ficarão livres e deverão ser utilizados na TV digital. O objetivo dos testes é verificar como essa frequência pode ser usada no Brasil sem apresentar dificuldades.

“O VHF alto vem como uma possibilidade de incremento no número de canais. Ela é considerada, em tese, uma faixa de boa propagação com uma potência menor, o que significa uma economia de custos. Ou seja, o sinal tende a chegar longe com uma boa qualidade”, afirma Pieranti.

Recepção

O Sistema Brasileiro de TV Digital foi projetado para operar com o VHF alto. Desde 2009, os televisores com recepção digital no país são produzidos para sintonizar essa frequência. Assim, com a futura ocupação da faixa, os espectadores da TV digital já poderão assistir aos novos canais.

Parcerias

Os testes são realizados por meio de cooperação entre o ministério, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Universidade de Brasília (UnB) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), acompanhados por representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), da TV Senado, da TV Câmara e da Sociedade de Engenharia de Televisão (SET).

Desligamento

O desligamento da TV analógica no Brasil é um processo gradual que vai se estender de 2015 a 2018. Enquanto o desligamento não ocorre, as emissoras de TV que já existiam no sistema analógico devem transmitir seus conteúdos simultaneamente pelos dois sistemas.

Texto: Ministério das Comunicações via Revista F5

Internet Banking: você confia?

Com o crescente aumento do acesso à rede mundial de computadores e a popularização dos smartphones, os bancos estão investindo e aprimorando cada vez mais os serviços de Internet Banking.   Segundo os últimos dados do Banco Central do Brasil, mais de 13 milhões de pessoas utilizaram serviços bancários via Internet no ano de 2012.

A comodidade oferecida pelas transações via Internet tem tornado esse tipo movimentação a preferida dos clientes, representando 39% do total de transações bancárias, em 2012, segundo apresentação do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal ,  no 8º Congresso de Meios de Pagamento (CMEP-SP).

Junto com o maior uso da Web crescem as notificações de tentativas de fraude na rede que, em 2012, totalizaram 69.561 notificações, conforme dados do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br). Esse número corresponde a um aumento de 72% em relação a 2011. Diante desse cenário, o Portal do Consumidor listou 8 passos para você fazer transações online com mais segurança.

1 - Instale um bom antivírus no computador ou outros equipamentos eletrônicos e atualize-o com frequência para uma versão mais recente, facilitando a identificação de possíveis vírus e/ou softwares mal-intencionado.

2 - Digite o endereço do site bancário diretamente no navegador Web. Cuidado para não entrar em sites falsos do seu banco. Essa prática é comum entre os golpistas.
Antes de acessar sua conta, verifique se o endereço do site começa com HTTPS (o S significa SEGURANÇA), dessa forma os seus dados estarão seguros. Outra forma de conferir se o site está protegido é verificar se ele possui o cadeado de segurança na barra de endereços, que garante que o site é 100% confiável.

Veja se seu banco oferece a opção de utilizar um endereço terminado em “b.br”, pois além de ser exclusivo de instituições bancárias, também oferecem recursos adicionais de segurança.

3 - Instale o módulo de segurança oferecido pelo seu banco. Hoje a maioria das instituições possui um modulo/programa de segurança. Ao acessar sua conta online, o banco pede que seja instalado o modulo para garantir a segurança dos dados, senhas etc. Assim, antes de Instalar certifique-se de que o autor do módulo é realmente a instituição em questão.

4 - Habilite sua conta para fazer operações somente com o cartão de segurança e/ou Token, aqueles chaveiros com códigos oferecidos por alguns bancos. Habilitando esse serviço, o cliente só consegue fazer transferências, pagamentos quando digitado o código que aparece no visor do Token, ou na ordem numérica do cartão de segurança.

5 - Não acesse computadores desconhecidos ou compartilhados por mais de uma pessoa como os de Lan House, por exemplo.

6 - Evite usar redes Wi-Fi públicas;

7 - Muito cuidado com e-mails falsos. É comum pessoas receberem mensagens pedindo para fazer atualização de senha e cadastro, mas essa prática não é comum dos bancos. A maioria não envia e-mails que demandem esse tipo de operação.  Caso desconfie de algo, ligue para a instituição para verificar se ele realmente enviou algum e-mail ou solicitação.

8 - Se você acha que foi vítima de um golpe, procure imediatamente seu banco para resolver o problema e tomar atitudes corretas, ou até mesmo bloquear o acesso para proteger sua conta.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febrabran), fazer transações online é considerado seguro. Entretanto, a instituição lembra que o comportamento do usuário é fundamental para garantir a segurança no uso da Internet em transações bancárias.  Assim, o consumidor deve tomar as medidas de segurança listadas acima ao usar computadores, smartphones e/ou outros equipamentos móveis para acessar suas contas, aproveitando a comodidade do serviço com mais tranquilidade.

Fonte: Portal do Consumidor

#Fail: estudo mostra principais reclamações de consumidores no Twitter em 2013

Um estudo conduzido pela E.life apresentou as principais reclamações no Twitter em 2013 e classifica o perfil dos consumidores. A pesquisa reuniu e analisou os mais de 521 mil depoimentos entre janeiro a dezembro do ano passado, a E.life utilizou o software Buzzmonitor, que varreu a twitosfera e coletou todos os dados relacionados ao mercado ligado ao termo #Fail.

As empresas de telefonia móvel e fixa, de eletrônicos, emissoras de TV, instituições de ensino e alimentos foram as mais criticadas na rede social. No caso das operadoras, que ficaram entre as mais citadas com 15.757 menções negativas, o mau funcionamento da internet e a cobertura do sinal, a falta de atendimento do SAC, a comparação de serviços e produtos entre as concorrentes e os problemas nas faturas foram os tópicos que se destacaram.

O segundo lugar ficou com as marcas de aparelhos eletrônicos, com 9.259 depoimentos negativos. As principais ocorrências estão relacionadas ao preço alto dos aparelhos, comparação entre marcas, vantagens e desvantagens e a falta de assistência técnica.

Já na categoria emissoras de TV, com 7.230 depoimentos, o dado curioso é que em 2012 esse grupo não atingiu um número significativo de citações para ser avaliado, enquanto em 2013 ocupou o terceiro lugar.

Conforme a análise da E.life, isso se deve aos reality shows e aos capítulos finais das novelas. Nessa categoria as razões da insatisfação são a grade de programação e a comparação entre programas.
                       
As instituições de ensino, em quarto lugar, foram citadas 3.397 vezes e as queixas estão relacionadas ao vestibular, como por exemplo, a demora na entrega dos resultados, erro de conferência de provas, erro no sistema e notas divulgadas. 

E, por fim, as empresas de alimentos, que em 2012 ocupavam o 2º lugar em número de reclamações, foram mencionadas 2.686 vezes, caindo para o 5º lugar. Nesse caso a insatisfação ficou por conta do produto adquirido ser diferente do que foi anunciado, das propagandas e do preço.

Para ter acesso ao estudo #Fail 2014 basta acessar o site do Buzzmonitor e se cadastrar.

Fonte: Consumidor Moderno/UOL