Governo quer reforçar laços entre turistas e prestadores de serviço em cidades-sede da Copa

“O turismo entrou na agenda da defesa do consumidor por ser um
forte segmento da economia e pela ligação com os grandes eventos”,
explicou a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira

O Ministério da Justiça, com apoio do Ministério do Turismo e outros órgãos púbicos, começaram no último dia 27 de setembro a percorrer as cidades-sede da Copa do Mundo para mobilizar agentes públicos e privados na defesa dos direitos do consumidor. O objetivo é preparar os órgãos para lidar, prevenir e solucionar eventuais conflitos nas relações de consumo entre o cidadão, brasileiro ou estrangeiro, e os prestadores de serviços turísticos.

“O turismo entrou na agenda da defesa do consumidor por ser um forte segmento da economia e pela ligação com os grandes eventos”, explicou a secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, na abertura da reunião. Para ela, os eventos podem deixar um importante legado de avanços na questão da proteção dos direitos do turista.

A secretária afirmou que o Brasil vai defender em fórum internacional, com apoio do Ministério do Turismo, a transformação do turismo em cidadão global, com direito a tratamento diferenciado nos destinos mundiais.

Representante do Ministério do Turismo no encontro, o diretor de Gestão Estratégica, Ítalo Mendes, falou sobre projetos e ações da pasta na preparação para a Copa, como os investimentos em infraestrutura, a articulação de financiamento público para a construção e reforma de hotéis, o processo de classificação hoteleira e a implantação da ficha eletrônica de hóspedes.

“Com a vinda de 600 mil estrangeiros e a movimentação de 3 milhões de brasileiros durante a Copa temos uma grande oportunidade de mostrar ao mundo um novo Brasil. É fundamental que o turista tenha um bom atendimento e que isto resulte em legado positivo para a imagem do país”, disse o diretor do MTur.

Os representantes das mais de 25 entidades e órgãos públicos falaram da atuação de suas entidades na preparação para a Copa. Agências reguladoras (Anvisa, Anac, ANTT, Infraero), Embratur, Procons, universidades, associações de guias de turismo e de donas de casa, dos setores de transportes aéreos e terrestres debateram a criação de câmaras temáticas municipais para interlocução com o governo federal.

Da reunião realizada no último dia 1º surgiu a proposta de implantação de um Comitê Técnico de Consumo e Turismo em Belo Horizonte, ideia que será apresentada aos representantes das demais cidades-sede que receberá a comitiva federal. O secretário Extraordinário para a Copa do Mundo da capital mineira, Camillo Fraga, endossou a proposta que será levada para aprovação dos governos estadual e municipal.

Fonte: Portal da Ilha

Na hora de comprar um carro, consumidor pode optar pelo financiamento ou consórcio: saiba a diferença

Entre os desejos de consumo do brasileiro estão comprar o carro novo

Uma pesquisa de confiança do consumidor realizada em 2013 mostra o que as pessoas querem consumir, apesar de 39% a população ter a intenção de pagar dívidas.  Entre os desejos de consumo estão o carro novo, roupas e sofá. Entretanto, o consumidor deve tomar cuidado na hora de realizar seus sonhos, pois a compra de roupas e sofás é infinitamente diferente de um automóvel, que normalmente compromete uma parcela expressiva do orçamento, principalmente se o bem for financiado.

Uma opção que tem sido cada vez mais procurada é o consórcio de carros. O consórcio é um sistema que reúne grupos de pessoas, físicas ou jurídicas, para adquirir bens ou serviços por meio de sorteios ou lances.  A  diferença entre o financiamento e o consórcio é a taxa de juros que o segundo não tem. Mas cabe destacar que há a taxa da administradora e que as parcelas podem sofrer reajuste uma vez por ano.

Essa mudança acontece porque os modelos podem ficar mais caros ou mais baratos com o tempo. Por outro lado, a alteração da taxa de administração durante o contrato não é possível, pois se trataria de modificação unilateral do contrato após sua celebração, perfazendo cláusula abusiva, na forma do que dispõe o artigo 52, XIII, do CDC, além de permitir variação indireta do preço de forma unilateral, também vedada pelo CDC, em seu artigo 51, X.

Outra diferença importante é que essa modalidade de compra é aconselhável para quem não tem pressa, pois quando um grupo de pessoas se reúne para comprar um automóvel,  cada membro paga parcelas mensais para a administradora, que fica responsável por gerenciar o dinheiro. Quando as parcelas alcançam o valor do carro, ele é sorteado entre os participantes. O tempo médio de duração de um consórcio de carro é  de seis a oito anos. Ou seja, você pode ser sorteado no começo ou esperar anos para receber o prêmio.

Os cuidados que devem ser tomados são os mesmos que o consumidor deve ter antes de assinar qualquer contrato como: análise da proposta; verificação da concordância entre a oferta e o contrato a ser celebrado; verificação da regularização do sistema de consórcio junto ao Banco Central do Brasil; análise das cláusulas contratuais com vistas à verificação da necessária clareza e transparência das obrigações; identificação das partes, já que, perfazendo típica relação de consumo, devem estar atreladas ao que dispõe o CDC.

No que se refere ao pagamento do fundo de reserva, vem disposto no artigo 27, § 2º, da Lei da Lei 11.795/08, que usa a expressão “se estabelecido no grupo de consórcio”, assim é possível concluir que existirá esse pagamento se for  efetivamente estabelecido, não sendo obrigatório de forma geral. O fundo de reserva serve como garantia de restituição de consorciado excluído. O número de sorteios varia para cada administradora, que tem regras próprias. E também varia de acordo com o número de participantes do consórcio, já que quanto mais pessoas, mais dinheiro arrecadado para comprar o bem.

Caso o consumidor atrase o pagamento Há cobrança de juros e multa, que deverão ser pagos até o próximo sorteio. Mas se atrasar muitas parcelas poderá sofrer consequências mais graves, como ser excluído do grupo. No caso de uma pessoa que já foi sorteada e deixou de pagar, a administradora pode entrar com um processo e fazer a apreensão do automóvel.

Em caso de desistência deve-se observar que não é mais necessário esperar que todos os demais cotistas sejam contemplados para o recebimento da quantia devida. Havendo sorteio, serão dois contemplados: o grupo ainda ativo e o grupo dos excluídos.

Fonte: Portal do Consumidor

Inmetro vai certificar itens da construção civil

Tijolos maciços cerâmicos estão entre os itens a serem monitorados pelo Inmetro

Como iniciativa para aumentar a segurança dos usuários, o desempenho e a durabilidade dos materiais e proteger o mercado interno da construção civil contra produtos de baixa qualidade, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) está certificando diversos produtos, entre eles, tijolos maciços cerâmicos, blocos e telhas de cerâmica e de concreto, porcelanatos, torneiras, sifões e  misturadores de água, entre outros. Já podem ser encontrados no mercado alguns produtos com o selo do órgão, como por exemplo: blocos cerâmicos para alvenaria, placas cerâmicas para revestimento e telhas cerâmicas”, comentou  a técnica da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade, Roberta Chamusca.

O setor de construção civil é vital para a economia do País, destacando-se como o quarto maior gerador de empregos. De acordo com a Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração (Sobratema), atualmente há 8,5 mil projetos e obras em andamento no Brasil. Os investimentos, públicos e privados, em obras nas áreas de transporte, logística, aeroportos e habitação, entre outros, acendem a discussão sobre a qualidade e a segurança dos produtos  utilizados na construção civil. “Queremos prevenir o País contra as práticas enganosas de comércio e a certificação de produtos, tanto compulsória como voluntariamente, estimula a concorrência justa no Brasil, beneficiando o  consumidor”, resumiu o diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Alfredo Lobo.

Dimensões, composição, absorção de água ou resistência são alguns dos requisitos técnicos que constarão nos regulamentos desenvolvidos pelo Inmetro, sejam eles compulsórios ou voluntários. “Até o final de 2013, torneiras, misturadores, registros e sifões terão o regulamento compulsório publicado. E itens como argamassa colante, blocos vazados de concreto, cal hidratada para argamassa, pisos de madeira maciça, porcelanatos e tintas serão contemplados com a certificação voluntária”, afirma Roberta Chamusca, técnica da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade.

APOIO FEDERAL 

Além da demanda do setor, o Inmetro atende a uma determinação do Conselho Curador do FGTS que  estabeleceu resolução determinando tratamento diferenciado pela Caixa Econômica Federal, que vai conceder  financiamento em condições diferenciadas para produtos certificados pelo Instituto, estimulando a melhoria da qualidade e estimulando o mercado nacional.

Prazos de adequação compulsórios pela indústria e pelo comércio:

- Telhas cerâmicas e telhas de concreto: Portaria Inmetro nº 005, de 08 de janeiro de 2013.

Fabricação/importação: 10/01/2014

Comercialização pelo fabricante/importador: 10/04/2014

Comercialização pelo varejo: 10/07/2014

- Blocos de concreto para alvenaria: Portaria Inmetro nº 220, de 29 de abril de 2013.

Fabricação/importação: 02/11/2013

Comercialização pelo fabricante/importador: 02/05/2014

Comercialização pelo varejo: 02/11/2014

Fonte: Portal do Consumidor

Goiânia está entre 14 de 18 capitais com queda de preços da cesta básica no País, aponta Dieese

Batata (-18,62%), banana (-14,88%), feijão (-14,76%) e tomate (-1,73%)  colaboraram
para redução de preços da cesta básica em setembro na capital, segundo Dieese 

Goiânia está entre as 14 capitais, das 18 pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese), com queda de preços da cesta básica em setembro (-0,87%). No ano, acumula índice negativo de 1,79%, atrás somente de Florianópolis, que registrou -3,09% nos nove meses de 2013.

De acordo com o Dieese, a cesta teve alta em Belo Horizonte (1,87%), Curitiba (0,66%), Campo Grande (0,48%) e no Recife (0,02%). As principais quedas foram observadas em Aracaju (-5,36%), Brasília (-3,61%) e Vitória (-2,74%).

Tomate, feijão, açúcar e arroz foram os principais responsáveis pelas reduções de preços da cesta básica no País, em setembro; já os vilões foram manteiga, carne e leite. Em Goiânia, observou-se um comportamento diferente entre os produtos. Batata (-18,62%), banana (-14,88%), feijão (-14,76%) e tomate (-1,73%) colaboraram para a queda de preços da cesta básica em setembro na capital. 

No mês passado, a cesta goianiense podia ser comprada, em média, por R$ 257,99. Os itens que tiveram aumento foram óleo de soja (+9,49%), leite (+7,74%), farinha (+6,93%), manteiga (+6,84%), café (+6,41%), pão (+5,49%), carne (+3,26%) e açúcar (+0,68%). O preço médio do arroz, segundo pesquisa do Dieese, se manteve estável (0%).

Levando os direitos dos cidadãos previstos na Constituição Federal, que estabelece que o salário mínimo deve suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência, o Dieese calcula que o salário mínimo deveria ser R$ 2.621,70 em setembro, ou seja, 3,87 vezes maior do que mínimo em vigor (R$ 678,00).

Por Marjorie Avelar, assessora de comunicação do Ibedec Goiás

Acessos em banda larga passam de 114 milhões

Maior crescimento de acesso à internet se deu nas conexões
móveis, que tiveram alta anual de 49,4%, apontaTelebrasil

O número de acessos em banda larga ultrapassou 114,7 milhões em agosto deste ano, com um crescimento de 41% frente a agosto de 2012. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), 33,4 milhões de novos acessos foram ativados nos últimos doze meses. Desde o início do ano, 28,6 milhões de acessos foram contratados, a um ritmo de 1,4 nova conexão por segundo.

Na banda larga fixa, os acessos somaram 21,5 milhões em agosto. Desse total, 2,6 milhões de conexões foram ativadas nos últimos 12 meses, com crescimento de 13% no período. A quantidade de acessos em banda larga fixa significa que 39% dos domicílios brasileiros urbanos têm internet de alta velocidade. A infraestrutura de banda larga fixa está presente em todos os municípios brasileiros

A conexão à internet pela rede móvel em 3G e 4G alcançou um total 93,2 milhões de acessos em agosto, com 49,4% de crescimento em relação a agosto de 2012. Na banda larga móvel, 78,2 milhões são de conexões de celulares, incluindo os smartphones, e 15 milhões são terminais de dados, entre eles modems de acesso à internet e chips de conexão máquina-máquina (M2M).

A expansão também se deu na cobertura das redes de banda larga móvel, que cresceu 14%, com a ativação de 412 novos municípios nos últimos 12 meses. Ao todo, as redes de terceira geração estão instaladas em 3.461 municípios, onde moram 90% dos brasileiros. Esse total de municípios supera em mais de três vezes as obrigações de cobertura previstas no edital, que são de conectar 928 municípios até abril de 2013. Só neste ano, 176 municípios receberam as redes de 3G.

A nova tecnologia de quarta geração, que permite velocidade de conexão à internet até dez vezes mais rápida que a 3G, já conta com mais de 380 mil acessos. O 4G já chega a 57 cidades, número nove vezes maior que a exigência definida pelo edital de licitação, que era a de cobrir apenas as seis cidades sede da Copa das Confederações, atendidas em abril.

Fonte: Telesíntese

Tarifas de ônibus interestaduais terão 6,9% de reajuste

 Aumento não se aplica ao transporte rodoviário interestadual
e internacional com percurso inferior a 75 quilômetros

As tarifas de ônibus interestaduais e internacionais com percurso superior a 75 quilômetros – as chamadas linhas de longa distância – serão reajustadas em 6,9% a partir de quinta-feira, dia 3 de setembro. A autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi publicada na edição de quarta (2), do Diário Oficial da União.

Pela resolução, o reajuste não se aplica ao transporte rodoviário interestadual e internacional com percurso inferior a 75 quilômetros – os chamados transportes rodoviários semiurbanos. Para essa categoria, o reajuste "será determinado em ato específico". A autorização para o aumento ocorreu em razão da necessidade de se manter o equilíbrio econômico-financeiro das empresas responsáveis pelo transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Em nota publicada na internet, a ANTT explica que o coeficiente tarifário é calculado com base no índice de reajuste do óleo diesel, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e ressalta que sobre o valor incidem impostos e tarifas de pedágio cobradas em rodovias em regime de concessão.

Fonte: Agência Brasil

Cliente pode poupar até R$ 6 mil ao financiar carro popular, aponta pesquisa da Fundação Proteste

Preço de carro à vista é sempre mais baixo. Se optar pelo
financiamento, fique de olho no Custo Efetivo Total (CET)

O consumidor que financiar um carro popular pode economizar R$ 6 mil – ou até mais – somente pesquisando as diferenças de custo entre os bancos, sem precisar aumentar o valor da entrada, nem encurtar o prazo de pagamento ou muito menos abrir mão de algum recurso do veículo.

É evidente que o preço à vista é sempre o mais baixo; porém, uma vez que se tenha optado pelo financiamento, é possível evitar desperdícios ao se informar sobre o Custo Efetivo Total (CET) do empréstimo, que inclui a taxa de juros, a tarifa de cadastro, o registro de gravame e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), entre outros gastos.

Uma pesquisa da Fundação Proteste analisou o CET do financiamento nos seis maiores bancos do país. A entidade escolheu quatro modelos de veículos 1.0. Em todos os casos, foi considerada uma entrada de 40%, mais o financiamento em 24 ou 48 meses.

Um Uno Vivace 1.0, que sai por R$ 30,7 mil à vista, se for financiado pela Caixa em 48 meses terá um CET de 15,11% ao ano, de modo que cada parcela fica em R$ 504. No Bradesco, o custo é de 30,64% ao ano, com parcelas de R$ 631 mensais. Com isso, o consumidor pagará, pela Caixa, um valor total de R$ 36,5 mil ao final de quatro anos. Já pelo Bradesco, o carro custará R$ 42, 6 mil, uma diferença de R$ 6,1 mil.

FINANCIAMENTO EM 48 VEZES (40% DE ENTRADA)

Carro	Preço à vista (R$)	Maior valor final* (R$)	Menor valor final** (R$)
Uno Vivace	30.700	42.573 (Bradesco)	36.483 (Caixa)
Gol Geração 6	31.500	43.551 (Bradesco)	37.329 (Caixa)
Classic 1.0	28.900	39.861 (Bradesco)	34.171 (Caixa)
Fiesta Rocam Hatch	29.900	41.430 (Bradesco)	35.505 (Caixa)

• * Maior custo efetivo total (CET) encontrado: 30,6% ao ano, no Bradesco
• ** Menor CET: 15,1% ao ano, na Caixa
• Fonte: Proteste. Bancos pesquisados: BB, Bradesco, Caixa, HSBC, Itaú e Santander

FINANCIAMENTO EM 24 VEZES (40% DE ENTRADA)

Carro	Preço à vista (R$)	Maior valor final* (R$)	Menor valor final** (R$)
Uno Vivace	30.700	36.250 (HSBC)	33.651 (Caixa)
Gol Geração 6	31.500	37.074 (HSBC)	34.435 (Caixa)
Classic 1.0	28.900	34.002 (HSBC)	31.525 (Caixa)
Fiesta Rocam Hatch	29.900	35.299 (HSBC)	32.750 (Caixa)

• * Maior custo efetivo total (CET) encontrado: 30% ao ano, no HSBC
• ** Menor CET: 15,1% ao ano, na Caixa

Fonte: UOL