Tarifas de ônibus interestaduais terão 6,9% de reajuste

 Aumento não se aplica ao transporte rodoviário interestadual
e internacional com percurso inferior a 75 quilômetros

As tarifas de ônibus interestaduais e internacionais com percurso superior a 75 quilômetros – as chamadas linhas de longa distância – serão reajustadas em 6,9% a partir de quinta-feira, dia 3 de setembro. A autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi publicada na edição de quarta (2), do Diário Oficial da União.

Pela resolução, o reajuste não se aplica ao transporte rodoviário interestadual e internacional com percurso inferior a 75 quilômetros – os chamados transportes rodoviários semiurbanos. Para essa categoria, o reajuste "será determinado em ato específico". A autorização para o aumento ocorreu em razão da necessidade de se manter o equilíbrio econômico-financeiro das empresas responsáveis pelo transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Em nota publicada na internet, a ANTT explica que o coeficiente tarifário é calculado com base no índice de reajuste do óleo diesel, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e ressalta que sobre o valor incidem impostos e tarifas de pedágio cobradas em rodovias em regime de concessão.

Fonte: Agência Brasil

Cliente pode poupar até R$ 6 mil ao financiar carro popular, aponta pesquisa da Fundação Proteste

Preço de carro à vista é sempre mais baixo. Se optar pelo
financiamento, fique de olho no Custo Efetivo Total (CET)

O consumidor que financiar um carro popular pode economizar R$ 6 mil – ou até mais – somente pesquisando as diferenças de custo entre os bancos, sem precisar aumentar o valor da entrada, nem encurtar o prazo de pagamento ou muito menos abrir mão de algum recurso do veículo.

É evidente que o preço à vista é sempre o mais baixo; porém, uma vez que se tenha optado pelo financiamento, é possível evitar desperdícios ao se informar sobre o Custo Efetivo Total (CET) do empréstimo, que inclui a taxa de juros, a tarifa de cadastro, o registro de gravame e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), entre outros gastos.

Uma pesquisa da Fundação Proteste analisou o CET do financiamento nos seis maiores bancos do país. A entidade escolheu quatro modelos de veículos 1.0. Em todos os casos, foi considerada uma entrada de 40%, mais o financiamento em 24 ou 48 meses.

Um Uno Vivace 1.0, que sai por R$ 30,7 mil à vista, se for financiado pela Caixa em 48 meses terá um CET de 15,11% ao ano, de modo que cada parcela fica em R$ 504. No Bradesco, o custo é de 30,64% ao ano, com parcelas de R$ 631 mensais. Com isso, o consumidor pagará, pela Caixa, um valor total de R$ 36,5 mil ao final de quatro anos. Já pelo Bradesco, o carro custará R$ 42, 6 mil, uma diferença de R$ 6,1 mil.

FINANCIAMENTO EM 48 VEZES (40% DE ENTRADA)

Carro	Preço à vista (R$)	Maior valor final* (R$)	Menor valor final** (R$)
Uno Vivace	30.700	42.573 (Bradesco)	36.483 (Caixa)
Gol Geração 6	31.500	43.551 (Bradesco)	37.329 (Caixa)
Classic 1.0	28.900	39.861 (Bradesco)	34.171 (Caixa)
Fiesta Rocam Hatch	29.900	41.430 (Bradesco)	35.505 (Caixa)

• * Maior custo efetivo total (CET) encontrado: 30,6% ao ano, no Bradesco
• ** Menor CET: 15,1% ao ano, na Caixa
• Fonte: Proteste. Bancos pesquisados: BB, Bradesco, Caixa, HSBC, Itaú e Santander

FINANCIAMENTO EM 24 VEZES (40% DE ENTRADA)

Carro	Preço à vista (R$)	Maior valor final* (R$)	Menor valor final** (R$)
Uno Vivace	30.700	36.250 (HSBC)	33.651 (Caixa)
Gol Geração 6	31.500	37.074 (HSBC)	34.435 (Caixa)
Classic 1.0	28.900	34.002 (HSBC)	31.525 (Caixa)
Fiesta Rocam Hatch	29.900	35.299 (HSBC)	32.750 (Caixa)

• * Maior custo efetivo total (CET) encontrado: 30% ao ano, no HSBC
• ** Menor CET: 15,1% ao ano, na Caixa

Fonte: UOL

Dia das Crianças: brinquedos seguros devem ter o selo de conformidade do Inmetro

Especialistas já confirmaram o caráter estimulante da brincadeira na coordenação motora, no desenvolvimento social e mental da criança. Logo, o principal componente dessa experiência, o brinquedo, não pode estar em desacordo com as normas. Caso contrário, a brincadeira pode causar sérios danos à saúde de seu filho.

Brinquedos são certificados compulsoriamente, ou seja, somente podem ser comercializados caso atendam ao regulamento vigente. Porém, existem muitas fabricações clandestinas, cujos produtos irregulares imitam a aparência do original e acabam por confundir consumidores que estão a procuras de baixos preços. Mas não se deixe enganar, pois os brinquedos disponíveis no mercado informal colocam em jogo a segurança, a saúde e, em alguns casos, a vida da criança. 

Nos anos 1997, 2003 e 2008 o Inmetro realizou ensaios em brinquedos piratas apreendidos pela fiscalização. Em nenhum destes testes os produtos ilegais foram considerados em conformidade com o regulamento. De acordo com o relatório referente aos ensaios de outubro de 2008, foram encontradas as seguintes irregularidades:

• Bordas, projeções e pontas cortantes, que podem cortar a criança ou serem engolidas por elas;
• Cordas e sacos plásticos, podendo causar estrangulamento ou sufocação;
• Ruídos com nível acima do permitido;
• E, em um dos brinquedos, foi atestada a presença de um metal pesado chamado bário que é tóxico e poder ser letal dependo da quantidade ingerida, além de poder provocar retardo mental e não desenvolvimento físico.

Essa regularidade na reprovação dos produtos, nas três análises, retrata que os problemas  encontrados nos brinquedos chamados popularmente de “genéricos” não são pontuais. Por isso, torna-se imprescindível mais atenção aos produtos antes da compra e antes que ele seja exposto à criança. Lembre-se que pequenas atitudes suas, podem prevenir grandes danos à saúde de seu filho.

Confira as orientações do Inmetro:

Algumas informações devem ser observadas nos brinquedos antes da compra:

a) Exigir a presença do selo do Inmetro (selo da identificação da conformidade, que indica que o brinquedo foi submetido a ensaios e atende a requisitos mínimos de segurança), demonstrado abaixo.

b) Selecionar brinquedo adequado à faixa etária da criança, observando cuidado quando da entrega a crianças com diferentes faixas etárias.

 

c) Comprar no comércio formal, preferencialmente em estabelecimentos tradicionais e jamais no comércio informal, exigindo Nota Fiscal.

d) Ler as instruções de uso antes da entrega a criança, retirar preliminarmente a embalagem, ter cuidados com grampos e outros objetos da embalagem.

Fonte: Portal do Consumidor

Greve dos bancos: tributos vencidos a partir de 30 de setembro podem ser pagos por canais alternativos

No caixa eletrônico, cliente deve apertar opção pagamentos após 

inserir cartão e senha para quitar tributos / Foto: Nicolas Gomes

Os correntistas afetados pela greve dos bancos já podem usar os canais alternativos para pagar os tributos vencidos a partir do dia 30 de setembro (ontem). Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os pagamentos podem ser feitos pelos caixas eletrônicos, pela internet, pelas centrais telefônicas dos bancos e nos correspondentes bancários – estabelecimentos comerciais autorizados a fazer operações bancárias.

A entidade também lembra que contas pessoais, como aluguéis, de água, luz, telefone, celular, internet, licenciamento de veículos, renovações de seguros, financiamentos e empréstimos também podem ser pagos pelos meios alternativos. Segundo a Febraban, as transações eletrônicas equivalem a 42% de todas as operações bancárias.

As datas de vencimentos dos tributos federais podem ser conferidas na seguinte página:http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/agenda/2013/AgeSet13.pdf.

Os clientes que usam o caixa eletrônico devem apertar a opção pagamentos após inserir cartão e senha. Os correntistas que usam a internet devem entrar no site do banco, digitar o número da conta e a senha, clicar em pagamentos e depois em tributos. Algumas operações estão registradas no número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do cliente. Caso não esteja, basta digitar o número do documento e concluir a operação digitando novamente a senha.

Quem faz o pagamento por telefone deve ligar para os números disponíveis no site do banco e no verso dos cartões de crédito e débito. Depois de digitar o número da conta e a senha, o cliente deve ir na opção pagamentos e informar todos os dados necessários para concluir a operação.

Para usar os correspondentes bancários, os correntistas devem procurar um estabelecimento comercial conveniado com o banco. O endereço dos correspondentes credenciados está disponível nas páginas dos bancos na internet. O pagamento deve ser feito em dinheiro ou em cheque.

Em greve há 12 dias, os bancários pedem reajuste de 11,93%, que representa 5% de ganho real (acima da inflação), além de cláusulas sociais, como o fim do assédio moral. Os bancos oferecem reajuste de 6,1%, exatamente a correção pela inflação nos últimos 12 meses. Em nota, a Fenaban, braço de negociações trabalhistas da Febraban, informou que tem uma prática de negociação pautada pelo diálogo e pela valorização da Convenção Coletiva do Trabalho, mas queixou-se da “intransigência” dos líderes sindicais.

Fonte: Agência Brasil

Conselho Monetário amplia em 30% limite para compra de imóveis com recursos do FGTS

Sonho mais acessível: valor de imóvel que pode ser financiado
com recursos do FGTS  subiu de R$ 500 mil para R$ 650 mil

Os mutuários que compram imóveis com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão financiar unidades de maior valor. O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou os valores máximos dos imóveis que podem ser adquiridos por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

O valor dos imóveis que podem ser financiados com recursos do FGTS subiu de R$ 500 mil para R$ 650 mil (elevação de 30%). Para os mutuários de quatro unidades da Federação – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal – o limite foi elevado de R$ 500 mil para R$ 750 mil (50%). O limite não aumentava desde abril de 2009.

A medida entra em vigor a partir do dia de hoje (1º de outubro) e só vale para novos financiamentos. De acordo com o chefe adjunto de Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), Júlio César Carneiro, o limite foi elevado para corrigir a inflação acumulada no período, que variava de 22% a 29% dependendo do índice. No caso dos materiais de construção, o aumento de preços foi ainda maior. O Índice Nacional do Custo da Construção (INCC) acumula alta de 36,43%.

Além disso, ressaltou o técnico do BC, as empresas de construção civil e as próprias instituições financeiras pediam o reajuste do limite há pelo menos dois anos. “Os bancos reclamavam que o valor estava baixo demais para financiar unidades habitacionais”, explicou.

Em relação ao limite para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, Carneiro disse que o CMN optou por estabelecer um teto diferenciado para adequar os financiamentos às características do mercado imobiliário dessas unidades da Federação. “O crescimento do mercado e dos custos nessas regiões justificaram o limite de R$ 750 mil”, declarou.

O técnico do Banco Central disse ainda não acreditar que a elevação do limite vá inflacionar o preço dos imóveis. “Os limites foram reajustados em percentuais menores que a inflação”, justificou.

O CMN também mudou a parcela do valor do imóvel que pode ser financiado com recursos do FGTS. Pela regra anterior, até 90% do valor podia ser financiado. Agora, o percentual ficou em 90% para os financiamentos que usam o Sistema de Amortização Constante (SAC), cujas parcelas começam mais altas, mas o abatimento do saldo devedor ocorre mais rápido. Para os demais sistemas de amortização, o percentual foi reduzido para 80%.

Fonte: Agência Brasil

Ministério da Fazenda anuncia: IPI de produtos da linha branca e móveis sobe a partir de 1º de outubro

Alíquota do IPI da geladeira passará de 8,5% para 10%

O Ministério da Fazenda anunciou na sexta-feira, 27 de setembro, que as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da linha branca e móveis irão subir a partir do dia 1º de outubro (terça). Segundo o secretário de Política Econômica do ministério, Márcio Holland, a recomposição foi definida com base no atual desempenho da economia.

"Estamos observando que a economia no segundo semestre está apresentando bom comportamento. Vendas estão indo bem nestes setores, a produção está regular e o nível de utilização da capacidade instalada está regular", disse.

A alíquota para o fogão passará de 3% para 4%; da geladeira, de 8,5% para 10%; do tanquinho, de 4,5% para 5%, da máquina de lavar, permanecerá em 10%; e de móveis e painéis, subirá de 3% para 3,5%. O secretário ressaltou que alíquotas valem até o dia 31 de dezembro.

Originalmente, o IPI da linha branca correspondia a 4% para os fogões, 10% para os tanquinhos, 15% para as geladeiras e 20% para as máquinas de lavar. Em abril de 2009, as alíquotas foram reduzidas, mas voltaram ao normal em fevereiro de 2010.

Em dezembro de 2011, a linha branca teve nova desoneração. As alíquotas foram novamente reduzidas e estão sendo gradualmente recompostas desde fevereiro deste ano.

Os móveis e painéis originalmente pagavam 10% de IPI e estão com a tributação reduzida desde novembro de 2009. As alíquotas também começaram a ser reajustadas em fevereiro.

Fonte: Agência Brasil

Ibedec Goiás avalia dez anos do Estatuto do Idoso com lançamento de cartilha de direitos

Idosos vivem mais, porém, convivem com problemas antigos

O Estatuto do Idoso, sancionado no dia 1º de outubro de 2003, “é um instrumento de poucos resultados; tirando a vaga de estacionamento e a preferência na fila, o resto é um monte de palavras bonitas”, critica Renato Maia, geriatra e professor da Universidade de Brasília (UnB). “O estatuto foi um avanço importante na busca pelos direitos da pessoa que está na famosa terceira idade, mas ainda está engatinhando”, enfatiza Wilson Cesar Rascovit, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – Seção Goiás (Ibedec-GO).

Muitos especialistas, até mesmo da área de saúde, defendem a ideia de que hoje no Brasil existe um “novo tipo de idoso”, principalmente porque eles estão vivendo mais e têm procurado se manter integrados à sociedade - salvo algumas exceções noticiadas na imprensa, que tratam da violência contra a pessoa desta faixa etária. “O grande problema, que muitos deles enfrentam, está relacionado aos planos de saúde, às batalhas sem fim na hora de buscar um medicamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), às inúmeras armadilhas em torno do crédito consignado, entre outros”, enumera Rascovit.

Uma pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prevê que, ao final de 2013, o país terá cerca de 14,9 milhões de pessoas a partir dos 65 anos (7,4% do total da população), e deve saltar para 58,4 milhões em 2060 (26,7%). “O idoso continua consumindo como qualquer pessoa de qualquer idade. Porém, muitas empresas ainda desprezam essa potencialidade – e pior, seus direitos -, por pensarem somente nos lucros. Exemplos disto são as atuações das operadoras planos de saúde, campeãs de reclamações entre estes consumidores”, avalia o presidente do Ibedec Goiás.

CONHECENDO OS DIREITOS

Para auxiliar os idosos a tomarem conhecimento e lutar por seus direitos, baseados especialmente no estatuto, que completa dez anos na terça-feira, 1º (entrou em vigor somente no dia 1º de janeiro de 2004), o Ibedec Goiás lança no mesmo dia a “Cartilha do Consumidor – Especial Direitos dos Idosos”, a partir das 9h, na sede do Instituto, que fica na Rua 5 nº 1.011 (Praça Tamandaré), Setor Oeste, em Goiânia. A distribuição será gratuita na entidade e também estará disponível para download pelo site www.ibedecgo.org.br.

“O texto é escrito em linguagem clara e acessível ao público leigo, com o objetivo de orientar o consumidor idoso nas relações de consumo mais comuns travadas por eles. A cartilha também trata dos direitos e deveres da profissão de cuidador, entre outros temas”, adianta o presidente do Ibedec Goiás. “O idoso que vem sofrendo com abusos psicológicos e físicos também é orientado sobre como e a quem reclamar, bem como as punições previstas em lei”, completa Rascovit. O material também indica uma série de entidades que atuam na proteção do direito do consumidor e dos idosos, tanto no âmbito público quanto privado.

Marjorie Avelar - Assessora de comunicação do Ibedec Goiás