Senado aprova Medida Provisória que transfere ao consumidor perdas do setor elétrico com seca

Em caso de seca muito forte, as perdas do setor
elétrico poderão ser repassadas aos consumidores
do Sistema Interligado Nacional (SIN)

O plenário do Senado aprovou a Medida Provisória nº 688, que trata de compensação para as usinas hidrelétricas de eventual déficit provocado pela escassez de chuvas. O texto aprovado prevê que, em caso de seca muito forte, as perdas do setor elétrico poderão ser repassadas aos consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), seja via bandeiras tarifárias ou por Encargo de Energia de Reserva. Da mesma forma, em caso de excesso na geração de energia, as tarifas poderão ser reduzidas.

Embora a oposição tenha tentado obstruir as votações argumentando que o consumidor já está sobrecarregado com o aumento nas contas de energia promovido este ano,ficando vulnerável a mais encarecimento do consumo elétrico em 2016, a MP foi aprovada.

Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, Marco Antonio Araujo Junior, mais uma vez o consumidor será o responsável por suportar os ônus financeiros pela falta de planejamento e gestão pública por parte do governo: “a escassez de chuva será mais uma vez o álibi do governo para punir o consumidor. O consumidor novamente pagará pela incompetência da gestão e de investimentos no País”, assegura Araujo Junior.

O governo prevê que pode receber até R$ 11 bilhões com o leilão de usinas hidrelétricas que deve ser realizado ainda este ano, o que ajudará a reduzir o déficit fiscal de 2015. Ao todo, o lucro poderá ficar próximo de R$ 17 bilhões. “

"O governo tem de assumir a responsabilidade pela falta de políticas públicas e não transferir o ônus diretamente ao consumidor. De qualquer forma, com a aprovação da MP, tem de haver compromisso do governo de que o valor apurado com os leilões e com o aumento das contas deverá ser revertido diretamente para investimentos no sistema e nas linhas de transmissão e não direcionar o valor para o tesouro nacional, como forma de diminuir o déficit financeiro, que é oque deve acontecer", argumenta Araujo Junior.

Fonte: Jornal Dia Dia