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segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Despesas com materiais escolares de uso coletivo devem ser incluídos na anuidade, alerta Procon-GO

Os pais precisam estar ainda mais atentos na hora da matrícula escolar, alerta Procon Goiás. Isto porque o que era uma orientação dos órgãos e entidades de defesa do consumidor agora é Lei. O governo federal sancionou, no último dia 27, a Lei 12.886 /2013 que altera o artigo 1º da Lei 9.870/1999 e proíbe a cobrança, por parte das escolas, de itens coletivos nas listas de material escolar. 

Sendo assim, as instituições de ensino não podem obrigar os pais ou responsáveis que paguem ou forneçam material escolar de uso coletivo. Segundo o texto, os custos correspondentes a este tipo de material deve ser incluído no valor da anuidade ou semestralidade escolar.

Na prática, materiais como papel higiênico, álcool, flanela, material de limpeza e de escritório não podem ser cobrados, já que não estão diretamente relacionados ao processo didático-pedagógico e de uso específico do aluno.

De acordo com o Procon Goiás, fica um alerta aos pais que não devem atender a solicitação de compra de produtos de uso coletivo, por parte das escolas. Havendo a exigência da compra por parte da unidade de ensino, os mesmos devem se valer dos seus direitos e acionar, imediatamente, o disque denúncia do Procon Goiás por meio do telefone 151.


Vale ressaltar ainda que o estabelecimento de ensino também não pode exigir marca, modelo, ou determinar o estabelecimento comercial a ser efetuado a compra, pois o consumidor deve ter total liberdade para pesquisar e adquirir tais produtos nos estabelecimentos com menores preços.

Fonte: Procon Goiás

Poupar para comprar bens de consumo é a melhor opção, diz economista

“Negocie o desconto até conseguir efetuar a compra. Busque
descontos de pelo menos 20%”, recomenda Marcos Crivelaro


Com os juros de empréstimos em alta no país, poupar para comprar bens de consumo pode ser a melhor opção. De acordo com dados do Banco Central (BC), a taxa média do crédito pessoal ficou em 88,1% ao ano, em outubro, com alta de 21,8 pontos percentuais, no ano. A alta dos juros acompanha o movimento de elevação da taxa básica, a Selic, que foi ajustada seis vezes seguidas este ano. Atualmente, a Selic está em 10% ao ano.

O consultor financeiro e professor da Faculdade de Informática e Administração Paulista (Fiap) Marcos Crivelaro lembra que empréstimos com maior risco de inadimplência, por terem menos garantia, têm juros mais altos. “O maior risco presente nesse tipo de empréstimo causa essa elevação”, diz.

No caso do crédito consignado, com desconto na folha de pagamento, a taxa é bem menor: chegou a 24,6% ao ano, em outubro. No ano, a taxa subiu 0,1 ponto percentual. O crédito para a compra de veículos subiu 0,7 ponto percentual e ficou em 20,5% ao ano, em outubro.

Crivelaro destaca que o ideal é sempre poupar antes de comprar. Além disso, ele lembra a importância de pesquisar em diversas lojas. “Negocie o desconto até conseguir efetuar a compra. Busque descontos de pelo menos 20%”, recomenda.

Para aqueles que não querem esperar para comprar, a dica do professor é financiar em parcelas fixas sem juros. “Geralmente, esse parcelamento é oferecido em até seis vezes”, diz. Crivelaro orienta ainda a ter o cuidado de verificar se a soma das parcelas não ultrapassa o valor à vista. Já se o parcelamento envolver juros mensais, procure a loja que oferece a menor taxa de juros. “Nesse caso parcele em, no máximo, três vezes”, sugere.

Fonte: Agência Brasil