No aniversário do Código de Defesa do Consumidor, Ibedec lança nova cartilha

Na próxima terça-feira (11), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 22 anos.  Instituído no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, ele foi criado para, principalmente, proteger o consumidor do mercado fornecedor que, na maioria das vezes, não respeitava os direitos do cliente. O CDC, se não foi uma verdadeira revolução nesta relação, serviu para fazer com que os consumidores passassem a ser mais exigentes.

Nunca a frase “o cliente tem sempre razão” esteve tão presente nestas mais de duas décadas. Apesar disso, na opinião do presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – Seção Goiás (Ibedec-GO), Wilson Cesar Rascovit, ainda são observados vários desrespeitos na relação consumidor-fornecedor-produto. “A morosidade para a solução para certos processos, principalmente por parte do Poder Judiciário brasileiro muitas vezes gera descrença no consumidor quando ele precisa brigar por seus direitos”, diz Rascovit. Mesmo assim, ele ainda acredita que fazer valer o CDC, na íntegra, seja reclamando em instituições como o Procon, Ibedec e até mesmo na Justiça, é a melhor solução “para que possamos buscar uma relação mais justa do mercado para com o consumidor”.

Para comemorar a data, o Ibedec Goiás lançará o “Manual Olho Vivo Consumidor!”.

Nesta publicação, o Instituto reuniu pontos sobre a relação de consumo, com seus riscos, “pegadinhas” e sinais de alerta na hora de pactuar a compra de produtos ou serviços. “É importante destacar que a internet é uma grande ferramenta de consulta do consumidor”, diz Rascovit. Segundo ele, também são importantes ferramentas os órgãos públicos e privados como Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), Bacen (Banco Central do Brasil), ANS (Agência Nacional de Saúde), Procons (órgãos fiscalizadores de defesa do consumidor), Proteste, entre outros.

“Com a intenção de não esgotar o assunto, o Ibedec conta com as respostas e comentários dos leitores neste manual para melhorá-lo a cada edição”, diz o presidente da instituição em Goiás.

Para ter acesso gratuito, basta acessar o site www.ibedec.org.br para conhecer mais sobre as atividades do Ibedec. Mande sugestões via e-mail para consumidor@ibedec.org.br. Curta nossa página no Facebook e acompanhe nossas orientações pelo Twitter. “E lembre-se: a Informação é a maior arma de defesa do consumidor”, garante Rascovit que, nesta terça-feira, estará durante todo o dia disponível para entrevistas para tratar do lançamento da nova cartilha, bem como dos avanços do CDC nestes 22 anos existência.

Para mais informações, entre em contato com o Ibedec-GO pelos telefones 62 3215-7700/7777 ou pelo celular do presidente da entidade, Wilson César Rascovit: 9977-8216.

O Ibedec e ABMH Goiás estão funcionando em novo endereço: Rua 5, nº 1.011 (Praça Tamandaré), Setor Oeste, Goiânia (GO).