A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as operadoras de telefonia móvel consultem os consumidores, entre 20 de julho e 20 de setembro de 2012, sobre a política de envio de mensagens (SMS) para os seus celulares.
Com isto, as operadoras que atuam no País (Vivo, TIM, Claro e Oi) terão de enviar, a todos os clientes alvo de publicidade, uma mensagem de texto pedindo ao consumidor se deseja ou não continuar recebendo este tipo de mensagem.
O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – Seção Goiás (Ibedec-GO) é favorável à decisão publicada pela Anatel. “O consumidor, a partir de agora, terá a opção de recusar essas mensagens que, em sua maioria, incomodam o consumidor/usuário”, diz o presidente da instituição, Wilson Cesar Rascovit. “Quando adquire algum plano de linha móvel (celular), muitas vezes é imposto ao cliente, por meio dos contratos de adesão, que as operadoras poderão enviar mensagens de cunho publicitário. Porém, a partir de agora, o consumidor poderá realmente ter o seu nome excluído desta lista e não ser incomodado pelas operadoras”, diz.
Com a implantação da nova regra da Anatel, as operadoras terão dois meses para enviar um SMS aos clientes, questionando se eles têm interesse de continuar recebendo os anúncios. A Agência determinou que as operadoras devem seguir um modelo pré-definido para o envio ao consumidor: “Por determinação da Anatel, caso não queira receber mensagem publicitária desta prestadora, envie SMS gratuito com a palavra SAIR para (o número) XXXXX”.
Caso a cliente não queira mais receber as mensagens, a prestadora deverá enviar uma mensagem ao consumidor de confirmação de recebimento, com o seguinte teor: “Mensagem recebida com sucesso. A partir de agora, você não receberá mais mensagens publicitárias desta prestadora”.
Rascovit informa que, caso o usuário decida voltar a receber as mensagens, ele poderá reativar o serviço a qualquer momento. “A Anatel exige ainda que as prestadoras façam uso do site institucional para divulgar a nova medida e impõe que a informação seja exposta em um espaço em que a mensagem esteja visível”, informa o presidente do Ibedec Goiás.
Segundo Rascovit, outro ponto importante é, que a partir de agora, para os novos contratos, as operadoras terão de incluir uma cláusula para que o usuário indique se deseja ou não receber as mensagens. Se descumprirem a determinação, as empresas poderão ser punidas pela Anatel com advertência ou multa. As prestadoras, conforme norma do órgão, deverá manter, por pelo menos dois anos, um arquivo com a opção feita pelos clientes.
Para mais informações, entre em contato com o Ibedec-GO pelos telefones 62 3215-7700/7777 ou pelo celular do presidente da entidade, Wilson César Rascovit: 9977-8216.
O Ibedec-GO funciona na Rua 5, nº 1.011, Setor Oeste, Goiânia (GO).
