A BV Financeira, do Banco Votorantim, terá que devolver em até 15 dias (agora, este tempo já reduziu) cerca de R$ 30 milhões a clientes por causa de tarifas de abertura de cadastro que foram cobradas de forma indevida.
A devolução foi determinada por um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado nesta terça-feira, 2, com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça.
A cobrança das tarifas foi considerada indevida porque os consumidores já eram clientes da instituição financeira. A proibição da cobrança de tarifas de abertura de cadastro foi definida na Resolução CMN nº 3.919/10. A BV Financeira terá que devolver os valores cobrados a partir de 1º de março de 2011, quando entrou em vigor a norma do Conselho Monetário Nacional (CMN), informou o ministério em nota.
Também em nota enviada por e-mail, a BV Financeira destaca que a cobrança desse tipo de tarifa é legal, conforme foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas reconhece que "havia divergência sobre a incidência em determinadas operações, realizadas a partir de março de 2011". "A assinatura do TAC tem como objetivo evitar discussão prolongada na Justiça, em benefício do consumidor", conclui a instituição financeira na nota.
O acordo com o órgão do Ministério da Justiça prevê ainda o aporte de R$ 7,2 milhões em projetos de atendimento ao consumidor e educação para o consumo, que serão executados pelas organizações sem fins lucrativos filiadas ao Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC).
O Ministério diz que o TAC "beneficiará milhares de consumidores em todo o País", mas não estima o número exato de clientes da BV Financeira que terão direito à devolução. A própria instituição entrará em contato com os clientes para restituir o valor, corrigido pela inflação.
O acordo é resultado de um processo administrativo do DPDC, originado em abril de 2014, a partir de informações recebidas do Banco Central (BC), informou o Ministério.
Fonte: A Cidade
Após provocar uma corrida de consumidores reclamando que tiveram sua compra de voo para a Europa cancelada, a KLM informou nesta terça-feira, 2 de dezembro, em sua página no Facebook, que algumas das tarifas "estavam disponíveis por um valor extremamente abaixo do mercado devido a um erro".
Passagens de ida e volta para diversos destinos da Europa foram oferecidas na véspera por menos de R$ 500. Voos saindo do Rio de Janeiro em Janeiro em direção a Amsterdã, por exemplo, chegaram a ser encontrados pelo valor de R$ 282 ida e volta.
Passagens de ida e volta para Madri com saída em fevereiro eram vendidas por R$ 333. Nesta terça-feira, o mesmo trajeto custava mais de R$ 2.500. As ofertas tentadoras fizeram com que o site da KLM apresentasse instabilidade durante a noite de segunda-feira.
Na manhã do dia 2, consumidores inundaram a páginas da companhia e de sites que vendem passagens para reclamar que tiveram a compra ou a reserva cancelada. Muitos deles ameaçam entrar na Justiça caso a empresa não honre a venda. Até mesmo operadores de turismo questionam o cancelamento de reservas feitas para clientes.
"Algumas tarifas estavam disponíveis por um valor extremamente abaixo do mercado devido a um erro e já não podem serem mais reservadas. Pedimos que por gentileza caso adquiriu uma dessas passagens entre em contato com nossa central de atendimento. Ou se caso adquiriu através de sites de terceiros entre em contato com os mesmos. Agradecemos pela compreensão e pedimos desculpas pelo transtorno", diz a resposta padrão da KLM aos internautas que deixaram mensagens na sua página.
Procurada pelo G1, a KLM não esclareceu se irá honrar as passagens daqueles que conseguiram concluir a compra, mesmo se tratando de um erro de tarifa.
DIREITOS DO CONSUMIDOR
A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, especialista em Direito do Consumidor, explica que a empresa deve sempre informar rapidamente o público sobre eventuais erros em ofertas e diz que aqueles que se sentiram prejudicados podem procurar os Procons e os órgãos de defesa.
"A empresa já demorou para vir a público e dizer qual foi o problema e o que vai fazer", avalia. "Tem a questão de equilíbrio econômico e financeiro da empresa. Mas, se ela cometeu algum equívoco, tem de assumir a responsabilidade de honrar a venda uma vez que não veio a público dizer que houve falha e os consumidores continuaram comprando", afirma.
O site Reclame Aqui informou ter recebido 26 reclamações sobre o caso até a tarde do dia 2, com consumidores alegando propaganda enganosa e cancelamentos. A média de registros contra a empresa no site no ano é de 8,7 reclamações por mês.
Para diretor de operações do Reclame Aquim Diego Campos, “o consumidor pode sim abrir queixa, pois a oferta de passagens é um serviço que não tem preço padrão, não sendo raro encontrar passagens a este preço".
PROCON ACOMPANHA CASO
A Fundação Procon-SP informou que acompanha o caso e que deverá notificar a empresa caso receba reclamações de consumidores.
"A empresa têm que cumprir a oferta. A KLM demorou muito para avisar que houve um erro. E aconteceu numa época infeliz, porque estamos em uma semana de descontos, de promoções e de ofertas agressivas. Então o consumidor pode ter entendido que seria uma preço promocional e ter sido induzido ao erro", disse ao G1 a assessora ténica do Procon-SP, Marta Aur.
