 |
| Operadoras têm bloqueado o tráfego de dados quando clientes atingem o limite da franquia contratada |
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prometeu
resolver em no máximo duas semanas (a contar do dia 8 de abril) cortes indevidos no serviço de dados de
usuários de smartphones. Operadoras têm bloqueado o tráfego de dados quando os
clientes atingem o limite da franquia contratada.
Durante audiência da Comissão de Defesa do Consumidor da
Câmara dos Deputados realizada no dia 8 de abril, quarta-feira passada, o vice-presidente da Anatel,
Marcelo Bechara de Souza Hobaika, disse que a resolução da agência que
regulamenta os direitos do consumidor (Resolução 632/14-artigo 52) foi mal
interpretada pelas empresas de telefonia e que elas erraram na hora de comunicar
o usuário sobre o corte no serviço.
Bechara reconheceu ser insuficiente comunicar alterações no
contrato apenas por meio de uma mensagem para o celular do usuário com 30 dias
de antecedência. “Precisava fazer (atualizar o modelo de negócios), mas não da
forma como foi feito. Foi feito errado e vamos ter que encontrar uma forma de o
consumidor ser bem informado e saber o que está acontecendo”, disse ele.
“Os ministérios das Comunicações e da Justiça e a Anatel
estão envolvidos com as empresas. A gente acredita que em uma semana, duas, a
gente já tenha alguma medida de consenso de mercado, envolvendo os agentes e
agora, talvez, trazendo para a mesa os próprios parlamentares, o Procon. É um
debate que tem que ser feito de forma aberta e franca como foi feito aqui.”
 |
| Vice-presidente da
Anatel, Marcelo Bechara, diz que a resolução da agência que regulamenta os direitos do consumidor foi mal interpretada pelas empresas de telefonia e que elas erraram na hora de comunicar o usuário sobre o corte no serviço. Foto |
REVOGAR RESOLUÇÃO
Por outro lado, os parlamentares da comissão querem revogar
a resolução da Anatel, caso a solução do problema não seja realmente breve,
conforme explica o deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), um dos autores para a
realização do encontro.
"Eu disse e repito que essa resolução tem caráter
alfaiate, exatamente para atender a necessidade das operadoras que perderam
seus clientes do serviço de voz e estão ganhando cada vez mais clientes de
dados e isso vai atender as necessidades financeiras das operadoras. O que
propomos é que, se as operadoras não revirem este posicionamento, nós
derrubemos esta resolução da Anatel em Plenário."
O vice-presidente da Anatel repudiou as críticas e disse que
a agência “não é banca de advogados de quem quer que seja”. Marcelo Bechara
recebeu apoio da representante do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer.
“Gostaria
de começar fazendo eco às palavras do conselheiro Bechara quanto à seriedade
com a qual a Anatel tem encarado a questão do consumidor no que se refere ao Regulamento
Geral do Consumidor. Penso que é injusto e talvez fruto do não esclarecimento
completo aos senhores afirmar que o regulamento tenha sido feito sob medida
para as empresas de telecomunicações.”
Miriam reforçou seu argumento acrescentando que boa
parte do regulamento não está implementada em função de uma ação judicial
movida pelas empresas contra o regulamento.
 |
| Representante do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer argumenta que boa parte do regulamento não está implementada em função de ação judicial movida pelas empresas contra o regulamento |
RANKING DAS
RECLAMAÇÕES
Entidades de defesa do consumidor também compareceram à
audiência. A coordenadora Institucional do Proteste, Maria Inês Dolci, afirmou
que considera um abuso contra o direito do consumidor a prática adotada por
operadoras de celular de interromper o tráfego de dados de clientes que atingem
o limite da franquia contratada.
Na mesma linha, a presidente da Associação
Brasileira dos Procons, Gisela Simona de Souza, destacou que as interrupções
dos serviços ocupam o primeiro lugar no ranking das reclamações no Brasil.
Já os representantes da Oi, Tim, Claro e Vivo afirmaram que
a medida é necessária por causa do aumento da demanda. Eles também informaram
que os usuários são comunicados com antecedência sobre o bloqueio dos serviços.
Fotos: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
0 comentários:
Postar um comentário