As famílias cadastradas no Programa Bolsa Família e no
Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal vão receber
equipamentos para poder captar o sinal de TV digital sem interferências da
tecnologia 4G. A determinação está na proposta de edital para a licitação da
faixa de 700 mega-hertz (MHz), que será usada para o 4G e que foi aprovada no último dia 10, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A previsão é que o leilão seja
feito em agosto.
As famílias cadastradas no Bolsa Família vão receber um
conversor de TV digital com filtro para receber o sinal de televisão
digitalizado e minimizar possíveis interferências do 4G. Já quem estiver no
Cadastro Único e não receber o conversor vai receber apenas o filtro de
recepção.
Atualmente, a faixa de 700 MHz é ocupada por algumas
emissoras de televisão, que terão que migrar para o sinal digital para liberar
o espectro para o 4G. Outro problema são eventuais interferências do 4G em
canais de televisão digitais que operam em faixas próximas. Segundo o relator
da matéria, Jarbas Valente, o desligamento da TV analógica só será feito quando
toda população tiver acesso à TV digital.
Os equipamentos para a população e a migração das emissoras
de televisão que ainda ocupam a faixa de 700 MHz para o sistema digital serão
bancados pelos vencedores do leilão. A Anatel irá calcular o valor total dos
custos de limpeza da faixa, que será dividido entre os ganhadores. São cerca de
400 emissoras em 500 municípios que terão que migrar. Segundo Valente, os
custos serão abatido do preço da outorga do serviço. “O governo está abrindo
mão de arrecadar para bancar os aparelhos”, disse.
FILTRO
Quem não receber os equipamentos, poderá ter que comprar um
filtro para evitar a interferência entre os dois sistemas. De acordo com
Valente, o aparelho vai custar cerca de US$ 5. A Anatel também determinou
campanhas publicitárias informativas e a disponibilização de um call
centerpara solucionar dúvidas da população sobre a migração.
O leilão deverá oferecer quatro lotes e terá duas rodadas. Antes da aprovação do edital, entidades que representam emissoras de televisão públicas e privadas e operadoras de telefonia pediram o adiamento do processo, reforçando a necessidade da conclusão de testes de interferência antes do leilão.
A Anatel também aprovou um regulamento sobre as regras
de convivência entre o sistema de TV digital e a tecnologia 4G na faixa de 700
MHz. O regulamento é necessário porque, como alguns canais de TV digital
funcionam em faixas próximas em que estará o 4G, pode haver interferências de
um serviço no outro.
O relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, afirmou
que os testes feitos em laboratório e em campo apontaram que a convivência
entre os dois serviços é plenamente possível. Segundo ele, na maior parte do
espectro de televisão, a presença dos sinais do 4G na faixa de 700 mega-hertz
não causa qualquer efeito. “As eventuais interferências serão localizadas e a
maior parte podem ser mitigadas com o uso de filtros adicionais na recepção ou
na transmissão”, apontou.
As duas propostas serão submetidas à consulta pública por 30
dias a partir do dia 2 de maio e haverá três audiências públicas sobre o tema.
Fonte: Agência Brasil
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