Consumidora consegue suspender aumento abusivo do plano de saúde

A autora I. U., ao completar 59 anos de idade, teve um aumento de 92,93% da mensalidade do plano de saúde, tendo procurado por diversas vezes o plano de saúde Unimed-Belém solicitando a solução do problema, sem, entretanto obter êxito, tendo a empresa requerida alegado que o aumento se tratava de suposto reajuste legal, com previsão contratual, por ter a requerente completado idade.

Para o escritório que assessorou a autora, o aumento onera excessivamente a consumidora, gerando desequilíbrio contratual, pois a cláusula que prevê aumento em razão de mudança de faixa etária não prevê os percentuais de cada uma delas, e a aplicação de percentual de 92,93% configura clara abusividade, em afronta a regra do artigo 51, IV, do Código de Defesa de Consumidor e ainda está em desacordo com as normas da Agencia Nacional de Saúde (Resolução Normativa Consu 63/2003).

A juíza da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém deferiu a liminar para determinar que a parte Ré proceda ao reajuste dos valores cobrados do plano de saúde da autora conforme a determinação da ANS (Agência Nacional de Saúde) e ainda que abstenha-se de interromper a prestação de serviços de saúde a reclamante.

Com a decisão a mensalidade, que estava sendo cobrada no valor de R$ 1.570,56, passou a ser R$ 814,04. A ação pede ainda indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, e a devolução dos valores pagos a mais pela consumidora, ambos pedidos ainda pendentes de julgamento.

Fonte: JusBrasil